José Álvaro de Lima Cardoso.*
Os avanços na economia brasileira na última década (pelo menos), são inegáveis. São medidas incrementais, obtidas sem um processo de ruptura, mas muito importantes. Os ganhos reais do salário mínimo, por exemplo, que atualmente são implementados através de política automática de correção (indexada à expansão do PIB), foram decisivos para a melhoria do perfil de distribuição da renda.
Uma das chaves do fortalecimento do mercado consumidor interno foi o acesso ao crédito às pessoas físicas e jurídicas. Não existe consumo de bens duráveis ou investimento produtivo, no sistema econômico, sem aportes de crédito. E as políticas públicas aumentaram bastante o acesso ao crédito nos últimos anos, destaque para o crédito consignado. Nesta seara, tem sido fundamental o BNDES, para a expansão do crédito, especialmente a partir da crise internacional de 2008, a maior dos últimos 80 anos. Os desembolsos do Banco em 2013 chegaram a R$ 190,4 bilhões, valor impressionante, emprestados à TJLP de 5% ao ano, enquanto a SELIC está atualmente em 11,25% a.a.
A política de conteúdo local para as compras da Petrobras – combatida pelos que não vêm problemas numa economia que se internacionalizou muito nos últimos anos – foi um passo importante na impulsão da indústria brasileira (que atravessa dificuldades não triviais). Por conta dessa política os empregos na indústria naval saltaram de 8 mil em 2003 para 80 mil neste ano.
A medida aponta para inovação tecnológica, qualificação de mão de obra e a formação de encadeamentos produtivos muito importantes. Ela tem ainda maior significado neste momento em que o governo faz aposta pesada na maior escolaridade e profissionalização técnica da juventude brasileira, via Pronatec (ver artigo do economista Daniel dos Passos sobre o assunto: Aposta para um 2015 melhor). O regime de partilha para a exploração de petróleo, aprovado em 2010, que institui um novo marco regulatório, também é essencial para o desenvolvimento da inovação tecnológica e para a colocação da renda do petróleo a serviço dos interesses nacionais. Não por acaso, as grandes multinacionais do petróleo, de olho no mar de riquezas localizado na camada do pré sal, são críticas implacáveis desse marco regulatório.
Talvez, no entanto, de todas as conquistas da sociedade brasileira, nenhuma seja tão robusta quanto a redução da pobreza extrema em 75%, definida esta como o número de pessoas com renda inferior a US$ 1 ao dia, entre 2001 e 2012. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), desde 1990 o percentual dos brasileiros que passam fome caiu de 14,8% para 1,7% da população, equivalente a 3,4 milhões de pessoas, fato que retirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU. Em 1996, durante a Cúpula Mundial de Alimentação, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir à metade o número absoluto de pessoas subalimentadas. O país cumpriu o objetivo antes do prazo, previsto para 2015, passando a integrar o seleto grupo de 25 países que conseguiram atingi-lo. Por conta da façanha, o governo brasileiro recebeu no dia 30/11, em Roma, um prêmio da ONU(FAO). Perto desse acontecimento, certas discussões técnicas que só interessam aos economistas, são “fichinha”.
Não há nada mais importante na política econômica de um país do que melhorar a vida do povo.
*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
Fonte: DIEESE
