A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou novo pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Segundo a defesa, a autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para prender Lula contraria a Súmula 122, do próprio TRF-4, que trata da execução provisória.
A súmula diz que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu”. Porém, segundo os advogados de Lula, não houve o exaurimento necessário, uma vez que Lula sequer foi formalmente intimado da decisão que rejeitou seus embargos de declaração. Além disso, apontam que ainda são cabíveis novos embargos de declaração.Nesta quinta-feira (5/4), ao ordenar a prisão de Lula, o juiz Sergio Moro considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o recurso é uma “patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”. A determinação foi expedida um dia após o Supremo Tribunal Federal negar HC preventivo ao Lula.
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No pedido de Habeas Corpus, a defesa de Lula diz que a decisão da 8ª Turma do TRF-4 foi motivada pela “gana de encarcerar”. A determinação da corte regional autorizando a prisão de Lula aconteceu menos de 20 horas depois da decisão do Supremo. E a expedição da ordem de prisão por Moro se deu cerca de 20 minutos após a decisão do TRF-4.
Os advogados lembram que não houve ainda a publicação do acórdão do HC analisado pelo Supremo, do qual cabem embargos. Além de reforçar que Lula não foi intimado formalmente da última decisão do TRF-4. “O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto”, diz a petição inicial assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e outros integrantes da banca Teixeira, Martins Advogados.
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