247 – Após uma queda de braço entre o governo federal e o Congresso ao longo dos últimos dias, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.
A aprovação do novo fundo – agora permanente e com recursos fixados para a educação básica – foi uma grande derrota para Jair Bolsonaro e uma grande vitória para a educação pública.
O novo relatório foi apresentado nesta terça pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Sem votos, o governo cedeu e o projeto começou a ser votado.
No novo texto a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%. A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).
A proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil.
No acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
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