O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) e entidades que subscrevem esta nota vêm a público enfatizar a importância do Arquivo Nacional para a garantia dos direitos civis, a transparência das informações públicas e a preservação da memória e da cultura nacional. Assim, sublinhamos a necessidade de quadros técnicos qualificados para implementar políticas efetivas para a área, dentro da missão institucional do órgão federal.
Considerando ainda que o Decreto nº 9.727/2019 estabelece os critérios e o perfil profissional para cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Administração Pública Federal, que é o caso da Direção do Arquivo Nacional, causou consternação a publicação da nomeação, no Diário Oficial da União de 19/11/2021, do Sr. Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga para o cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que acumula também o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), responsável pela política nacional de arquivos.
Neste sentido, reivindicamos a nomeação de um profissional com qualificação técnica e experiência na área,conforme o Decreto supracitado, que estabelece o “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado”. No Brasil existem inúmeros profissionais com expertise necessária, e não é razoável que o Arquivo Nacional seja dirigido por indivíduo em cujo currículo não há qualquer menção de atuação com gestão de documentos e/ou formação em arquivologia, ciência da informação, história, patrimônio cultural, memória, preservação e áreas correlatas.
O Arquivo Nacional, instituição secular, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cumpre, entre outras funções, a gestão dos documentos produzidos e recebidos em todos os órgãos federais, auxiliando na eficiência e na transparência governamental, e a salvaguarda e o acesso de acervos de importância fundamental para a história e a memória de nosso país. Seu acervo é composto de documentos do século XVI ao tempo presente, são cerca de 55 km de documentos textuais, mais de um milhão de fotografias e negativos, além de milhares de diapositivos, caricaturas, charges, cartazes, cartões postais, desenhos, gravuras e ilustrações, mapas, filmes e registros sonoros.
A democracia se baseia na inclusão pela diversidade cultural, onde os processos históricos forjam a Nação, e se legitima na medida em que os cidadãos têm acesso às informações públicas conforme previsto na Constituição Federal Brasileira. Documentos e informações públicas são instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, demasiadamente estratégicos e sua gestão e proteção exigem uma direção qualificada, experiente e dotada de profundo saber, compatível com os desafios da área. Nosso patrimônio histórico e documental corre perigo nas mãos de pessoas sem o conhecimento e competência técnica necessários ao seu correto tratamento.
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq). As entidades abaixo subscrevem o documento:
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN)
Associação Brasileira de História Oral (ABHO)
Associação dos Amigos do Arquivo Histórico de Santa Maria (AMARQHIST)
Associação de Amigos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (AAAPRS)
Associação de Amigos da Casa de Memória Edmundo Cardoso – Santa Maria – RS
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC) Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB)
Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria – RS
Base de Dados em Arquivística (BDA) Casa de Memória Edmundo Cardoso – Santa Maria – RS
Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) Coordenação do Curso de Arquivologia da UFF
Curso de Arquivologia da UFSM Estudos Arquivísticos em Documentos e Registros Digitais” (EADRD)
Ecomuseu de Pacoti, Ceará Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB)
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivos (FEPARQ)
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq)
Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA)
Associação de Arquivologia do Estado de Goiás (AAG)
Associação de Arquivistas do Estado do Ceará (ARQUIVE-CE)
Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo (AARQES)
Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB)
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS)
Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP)
Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro (AAERJ)
Associação de Arquivistas do Estado de Santa Catarina (AAESC)
Associação Mineira de Arquivistas (AMArq)
Grupo de Estudos Arquivisticos (GEArq)
Grupo de estudo e pesquisa em ensino de história GEPEH
Grupo de Pesquisa Estudos prospectivos: formação e atuação profissional do arquivista Laboratório de ensino e aprendizagem em História LEAH
Mestrado Profissional em Ensino de História UFC
Programa de Pós Graduação em História Social UFC e Departamento de História UFC
Rede Nacional de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino Superior (Rede ARQUIFES)
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)
Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Documentalistas, Arquivistas, Historiadores, Museólogos, Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Centros de Documentação de São Paulo (SinBiesp)
