O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a decisão de prender de forma preventiva o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A medida tem caráter liminar.
Antes, a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro havia entrado com um pedido de habeas corpus, mas a demanda foi negada pelo desembargador Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Milton Ribeiro foi preso na última quarta-feira (22), durante uma operação da Polícia Federal. O ex-ministro é suspeito de envolvimento de tráfico de influência na Educação, a partir de repasses de verbas a aliados de dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, que também estão presos. Os valores eram do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e eram enviados a prefeituras governadas por aliados dos pastores.
Segundo informações da TV Globo, o desembargador Morais da Rocha afirmou que os advogados de Milton Ribeiro não apresentaram “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal”. O pedido não foi sequer analisado pelo magistrado. Mas, com a liminar de Ney Bello, o ex-ministro poderá ser solto.
O escândalo do ‘Bolsolão do MEC’
Por outro lado, Morais da Rocha permitiu, por meio de uma liminar, que a defesa possa acessar os autos do processo. Com as informações, poderia ser feito outro pedido de habeas corpus.
“Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”, explicou o desembargador.
Ribeiro passou a noite na carceragem da Polícia Federal em São Paulo e, hoje, deve passar por audiência de custódia, por meio de videoconferência, às 14h.
Repasse de R$ 50 mil para a esposa
O advogado de Milton Ribeiro, Daniel Bialski, confirmou que a transação de R$ 50 mil feita pelo pastor Arilton Moura para a mulher do ex-ministro foi feita. No entanto, segundo o advogado, a transferência é lícita e se trata da venda de um carro, no valor de R$ 60 mil.
“Não há qualquer tipo de irregularidade ou ilicitude nessa negociação”, disse Daniel Bialksi, em entrevista à GloboNews.
Bialski explicou que o pastor comprou um carro da esposa de Milton Ribeiro para dar a filha. A transação aconteceu em fevereiro desde ano. De acordo com o advogado, há o documento de transferência, que foi assinado e registrado nos órgãos de trânsito.
