Por Fábio Bispo.
Câmara de Florianópolis vai investigar secretário que emitiu viabilidade para empreendimento
O salão paroquial da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, em Ratones, ficou pequeno para a audiência pública que discutiu o projeto do condomínio aeronáutico da empresa Costa Esmeralda na comunidade, na noite desta quinta-feira (4). Faixas e cartazes com dizeres como “#Não Aeroporto Ratones” já davam pistas sobre qual seria o posicionamento da comunidade, que ao fim da audiência manifestou ser contrária ao empreendimento.
Chamada pela Câmara de Florianópolis, a audiência contou com a participação de representantes do município, ICMBio, lideranças comunitárias e vereadores. Um representante da empresa, Carlos Stegmann, acompanhou a reunião, mas se limitou a informar que “não tem como responder aos questionamentos da comunidade antes da conclusão dos estudos ambientais”.
Os vereadores também assumiram compromisso de apurar o ato do secretário que teria emitido a viabilidade para o projeto em 2016, contrariando parecer técnico do Ipuf que impedia a construção de aeroparque na área consultada.
Com dúvidas sobre o processo de licenciamento e possível implantação do projeto, moradores se revezaram no microfone e fizeram questionamentos às autoridades e ao representante da Costa Esmeralda. A principal dúvida levantada foi sobre uma possível modificação de zoneamento da área na revisão do Plano Diretor, que deve ocorrer nos próximos meses, e cobraram posicionamento dos vereadores presentes.
Nilda Oliveira, presidente do Conselho Comunitário de Ratones, questionou que o empresário não enviou representante capaz de responder aos questionamentos da comunidade.
Flávio de Mori, da Associação de Moradores de Ratones, entregou abaixo-assinado com 1.574 assinaturas de moradores do bairro contra o empreendimento, que custará R$ 56 milhões e com previsão de R$ 300 milhões de retorno ao investidor. “Esse projeto é ilegal, o zoneamento não permite. Também queremos que a Câmara investigue a liberação de viabilidade para o empreendimento”, afirmou de Mori.
Vereadores se posicionam
Afrânio Boppré (PSOL), Pedrão (PP), Dalmo Menseses (PSD), Vanderlei Farias (PDT), Dinho (PMDB), Maikon Costa (PSDB), Renato Geske (PSOL), Marquito (PSOL), Lino Peres (PT) e Marcelo da Intendência (PP) também se comprometeram a emitir documento público se posicionando contrários ao projeto e a possíveis emendas que tentem modificar o zoneamento do local na aprovação do novo Plano Diretor.
Presidente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano), Ildo Rosa afirmou que os estudos para o novo Plano Diretor são de fato participativos e afirmou que as propostas de emendas precisarão ser responsáveis para não ocasionar nova judicialização. “Este plano que está em vigor sofreu 600 emendas na Câmara que o desfiguraram. Não vamos permitir que isso aconteça com o novo plano”, disse Ido Rosa.
Opiniões na audiência:
Nilda Oliveira, presidente do CCR: “Nós fomos convidados pela empresa para conhecer o projeto de Porto Belo, que é tido como base para esse empreendimento. Lá não tem casas perto e na visita que fizemos com o empreendedor ocorreram dois ou três pousos e decolagens em uma hora. Na visita surpresa que fizemos, contamos mais de 20 pousos e decolagens em uma hora. Só não entendemos porque a empresa não mandou um representante que pudesse responder aos nossos questionamentos”.
Flávio de Mori, presidente Amora: “Se não existe viabildade e o zoneamento não permite o empreendimento, a Fatma terá que cancelar o processo de licenciamento. Também queremos saber o que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura vão fazer sobre a emissão de viabilidade ao arrepio da lei, isso é crime”.
Everton Balsimelli, advogado: “Estamos aqui diante de uma denúncia grave. Se a viabilidade foi dada de maneira ilegal tem que ser investigada, porque o funcionário público que não investiga também incorre em prevaricação”.
Carlos Stegmann, representante da Costa Esmeralda: “Os estudos ambientais ainda estão em andamento e até a conclusão desses estudos a empresa não tem muito o que se manifestar”.
Pedrão (PP), vereador: “Vocês são um exemplo para as demais comunidades. Eu revelei na Câmara esta semana o laudo sobre o incêndio que destruiu parte da área de vegetação do terreno e recebi uma carta de repúdio do empreendedor apontando que eu estava divulgando informações caluniosas. Aqui está o laudo, que aponta que o incêndio foi criminoso”.
Marquito (PSOL): “Que cidade queremos? Então, pra mim é muito claro que um empreendimento que surge na calada, no silêncio, com várias manobras de marketing, é óbvio que não é nenhum empreendimento que tem responsabilidade com o povo, com a terra e com as pessoas que vivem aqui. Então é claro que ele começa de uma forma muito errada”.
Afrânio Boppré (PSOL), vereador: “A lei 482, em vigor, diz que o zoneamento da área e a tabela de uso não permite a construção de um aeroporto em Ratones. Mas não se surpreendam com qualquer mudança que possa vir acontecer na Câmara durante a tramitação do Plano Diretor”.
Renato Geske (PSOL), vereador: “Nós estamos fechados com os moradores de Ratones e não aceitamos um projeto dessa monta da forma em que sendo colocado. Não ao aeroporto em Rastones”.
Dalmo Meneses (PSD), vereador: “Eu vim ouvir a comunidade sobre o tema e vocês estão bem organizados. Eu voto com a comunidade no que ela decidir que é o melhor para o bairro”.
Lino Peres (PT), vereador: “Nós acompanhamos as discussões do Plano Diretor desde 2006 e vocês já disseram não ao aeroporto. Esse terreno tem que ser pressionado, esse terreno era da União, existe suspeita de grilagem, além do enorme impacto ambiental que vai gerar à comunidade”.
Vanderlei Farias (PDT), vereador: “Não somos contra o direito de propriedade, mas nós queremos que seja respeitado o meio ambiente e o interesse da comunidade. A legislação mostra que o zoneamento não permite. E com a persistência dos moradores esse aeroporto não vai sair”.
Dinho (PMDB), vereador: “Como que um empresário compra um terreno em uma área que não comporta o projeto? E para começar, isso aqui não é Jurerê, como eles anunciam, aqui é Ratones”.
Maikon Costa (PSDB): “Como membro da comissão de meio ambiente, cabe a mim ser guardião da legalidade. O meu posicionamento como vereador sempre será pela legalidade e pelo desejo da comunidade”.
Daniel Penteado, superintendente ICMBio: “O laudo aponta que o incêndio na área foi intencional. Foram registradas duas ingrações, pela queimada de vegetação de Mata Atlântica e de vegetação de proteção permanente. O proprietário apresentou um B.O registrado sobre o incêndio”.
Elcio Omar da Silva, o Elcinho da Rosca: “Tenho caminhado por cada cantinho desse Ratones e que vejo, nessa nossa natureza linda, é que o povo não quer aeroporto particular aqui”.
Otávio Neto, morador: “Com certeza os moradores têm um monte de questionamentos ao empreendedor, mas ele não quis vir e respondeu que está viajando. Poderia ter mandado um técnico, do setor jurídico ou administrativo para dar pelo menos alguma explicação para a comunidade”.
