Por Anna Beatriz Anjos, para Agência Pública.
Em reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o então ministro do Meio Ambiente e hoje deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) atacou, sem provas, a teoria do tipping point, ou ponto de não retorno, da Amazônia, considerada referência no mundo todo e trabalhada há mais de 30 anos sobretudo pelo climatologista brasileiro Carlos Nobre. As falas de Salles constam nas atas dos encontros do colegiado, obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgadas hoje na íntegra pela Agência Pública.
“A teoria do Tipping Point do Carlos Nobre, a savanização da Amazônia, [é] balela”, disse o ex-ministro na reunião do dia 10 de fevereiro de 2021, a primeira daquele ano. Mais adiante em sua fala, no entanto, ele assumiu não ter como apontar que os estudos de Nobre estão equivocados. “Quando o Carlos Nobre e não sei mais quem levantar a teoria do ‘Tipping point’, você fala: ‘negativo, saíram 16% de vegetação primária, mas teve 8, teve 9, teve 4, teve alguma coisa de recobrimento’. Mas não temos dados, então não podemos dizer”, admitiu.
As pesquisas de Nobre, referência internacional nos estudos sobre a Amazônia, indicam que, quando o desmatamento e a degradação da floresta atingirem um patamar entre 20% e 25%, ela deve chegar ao seu ponto de não retorno, ou seja, perder irreversivelmente suas características de floresta tropical úmida – o chamado processo de “savanização” – e a capacidade de prestar serviços ecossistêmicos cruciais, como a regulação do regime de chuvas. Não há um consenso sobre em que estágio a Amazônia se encontra agora, mas a comunidade científica entende que estamos caminhando a passos largos na direção do ponto de não retorno e que algumas áreas do bioma já podem tê-lo atingido. O falecido biólogo norte-americano Thomas Lovejoy, criador do conceito de “biodiversidade”, foi companheiro de Nobre nas pesquisas sobre o tema.
O trabalho de Nobre é respeitado em todo o mundo. Ele é pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), autor de relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e, em 2022, foi eleito membro da Royal Society, a mais antiga academia de ciências em atividade no mundo, que seleciona estudiosos por suas “excelentes contribuições à ciência”. O único brasileiro a alcançar o feito antes dele havia sido o imperador Dom Pedro II, em 1871.
Salles defendeu que o projeto do governo federal TerraClass, executado por uma parceria da Embrapa com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – não vinculado, portanto, ao Ministério do Meio Ambiente –, poderia fornecer dados condizentes à sua narrativa. O projeto mapeia os diferentes tipos de uso da terra na Amazônia, investiga as razões do desmatamento no bioma e rastreia a regeneração de áreas desflorestadas. O TerraClass começou a funcionar em 2010, foi descontinuado por falta de recursos em 2016 e retomado no fim de 2020 a partir de um acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para atualização da série histórica. O ex-ministro já havia falado em reativar a iniciativa em novembro de 2019, quando foi divulgada a taxa de desmatamento na Amazônia medida pelo Inpe para aquele ano, que revelou um aumento de 29,5% em comparação ao período anterior, a terceira maior alta até então – a situação ainda se agravaria em 2020 e 2021.
Na reunião do CNAL, o agora deputado federal explicou que o TerraClass seria importante para calcular dados de recuperação de áreas degradadas na Amazônia e “deduzir da conta do desmatamento aquilo que regenerou”, provavelmente com a intenção de fazer frente à teoria do ponto de não retorno, que ele insistia, sem provas, estar incorreta. “Isso é nosso, é para nosso favor. É nosso benefício fazer o ‘TerraClass’ funcionar”, apontou. O TerraClass ainda não publicou novos dados sobre a Amazônia Legal: os mais recentes se referem a 2014, mas, segundo a Embrapa, o mapeamento relativo a 2020 deve ser apresentado ainda neste ano, seguido pelos de 2022, 2018 e 2016. Para o Cerrado, já estão disponíveis números sobre 2018 e 2020.
Enquanto esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente, de janeiro de 2019 a junho de 2021, Salles participou de quatro encontros do Conselho. Em junho de 2021, renunciou ao cargo e foi exonerado depois que dois inquéritos da Polícia Federal foram instaurados contra ele, um por suspeita de ligações com um esquema de exportação ilegal de madeira e outra por atrapalhar ação de fiscalização da própria PF em um caso que envolvia atuação ilegal de madeireiros. Ele foi substituído pelo ruralista Joaquim Leite, então secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta, que ocupou o posto até o fim do governo de Jair Bolsonaro.
O CNAL foi retirado da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e colocado por Bolsonaro sob a alçada da Vice-Presidência da República em 11 de fevereiro de 2020. O general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e atual senador, assumiu o comando do colegiado com a tarefa de “coordenar e integrar os esforços federais pela preservação, proteção, desenvolvimento da Amazônia brasileira e cooperação Amazônica”. Também com base nos registros acessados por LAI, a Pública revelou que, em reunião do CNAL de 30 de agosto de 2022, Mourão admitiu que garimpeiros seguiam “invadindo a área Yanomami” e que, por esse motivo, havia a “necessidade de ser deflagrada uma operação de grande envergadura” no território, algo que só ocorreu após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a presidência.
Na prática, a principal ação do Conselho foi a viabilização de três Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GOLs) na Amazônia – Verde Brasil I e II e Samaúma –, criticadas pela inserção das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e pela incapacidade de frear a alta do desmatamento na floresta, apesar de terem consumido R$550 milhões dos cofres públicos. A 16 dias do fim da gestão Bolsonaro, em sua última reunião, o CNAL apresentou o Plano Nossa Amazônia, com medidas para o bioma que o próprio governo descumpriu e atacou durante seus quatro anos de duração, como “fortalecer órgãos de fiscalização e de combate aos ilícitos ambientais e fundiários” e “restabelecimento da governança Fundo Amazônia”, paralisado logo no início da presidência de Bolsonaro.
Volta do Fundo Amazônia foi cogitada, mas não aconteceu
Nas duas primeiras reuniões do CNAL, em 25 de março e 15 de julho de 2020, foi discutida a possibilidade de retomada do Fundo Amazônia, um mecanismo de financiamento criado em 2008 para ações de combate ao desmatamento da floresta cujos recursos eram empregados também na manutenção dos órgãos ambientais, como o Ibama.
Em março, o então ministro da Casa Civil, general da reserva Walter Braga Netto, trouxe o assunto à tona lembrando que o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) teria de ser recriado até 27 de março (dali a dois dias, portanto) para que fosse possível a reativação do mecanismo.
O COFA foi extinto pelo governo Bolsonaro em 28 de junho de 2019. Responsável por definir critérios para a utilização das verbas do fundo, era composto por representantes da sociedade civil, de órgãos do governo federal e de governos dos estados da Amazônia Legal – sem ele, o Fundo Amazônia foi paralisado. No mês anterior, em uma coletiva de imprensa, Ricardo Salles anunciou, sem apresentar provas, que seu ministério havia analisado 103 projetos de ONGs apoiados pelo fundo e encontrado por volta de 30 contratos com algum grau de “inconsistência”. Diante da situação, em agosto daquele ano, Noruega e Alemanha, os principais doadores, suspenderam repasses milionários à iniciativa. Desde sua inativação, permaneceram “encalhadas” no fundo R$ 3,4 bilhões em doações feitas anteriormente pelos dois países.
Além de Braga Netto, o à época ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador Sergio Moro (União-PR) também abordou o assunto: disse que as ações sugeridas naquela reunião “demandavam recursos não previstos e consultou sobre a possibilidade de utilização de financiamento do Fundo Amazônia”. Mourão respondeu que “no campo da ‘preservação’, o governo poderia lançar mão dos recursos do Fundo”. Quando assumiu a palavra, Salles declarou que havia um “imperativo de reestruturação do formato” do COFA, já que “em sua configuração original, o processo decisório não atendia ao avanço de projetos de interesse do governo federal”.
No início da reunião seguinte, em julho, Mourão elencou as iniciativas estratégicas prioritárias para o semestre que viria, entre as quais estavam a “utilização do Fundo Amazônia e novas fontes de financiamento”. De acordo com o registro, o “Ministério da Economia foi chamado a apresentar soluções de maneira a permitir os recursos do FA [Fundo Amazônia] e outras fontes, tendo em vista seu caráter de doações, para além dos limites impostos pelo ‘teto de gastos’”. Segundo o texto, na sequência, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas reafirmou “o empenho de sua pasta na obtenção dos recursos necessários para atender as atividades previstas no planejamento estratégico do CNAL”.
A falta de dinheiro para as ações na Amazônia foi tema dos encontros seguintes do colegiado em outras ocasiões, mas o Fundo Amazônia não foi retomado por Bolsonaro. Em novembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo reativasse o mecanismo em 60 dias, o que só ocorreu em 1º de janeiro deste ano, no dia da posse de Lula.
Tereza Cristina: empresas não podem “impor legislação” ambiental
Na reunião de 10 de fevereiro de 2021, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina (PP-MS), eleita senadora no ano passado, defendeu, como outras autoridades, que o governo precisava desmistificar a “propaganda contra o que de fato fazemos, o que lá fora é colocado e aqui dentro”. De acordo com ela, a comunidade internacional seria municiada “com informações incorretas e inverdades sobre o que nós fazemos”.
Pouco depois, a ex-ministra disse que um “ponto fundamental” para o governo seria não se curvar ao que chamou de “imposições” de empresas que “assinaram aquela carta contra o que o Brasil tem feito no meio ambiente”. Provavelmente, ela se referiu a um documento com seis propostas “para a queda rápida do desmatamento na Amazônia” elaborado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – grupo que reúne o setor empresarial e organizações da sociedade civil – e enviado ao alto escalão do governo federal em setembro de 2020, quando ocorria a crise dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Segundo a Coalizão, a carta chegou a Bolsonaro, Mourão, lideranças da Câmara e Senado, embaixadas de países europeus do Brasil e Parlamento Europeu. A União Europeia tem adotado medidas para evitar a importação de produtos ligados à destruição ambiental, como a lei antidesmatamento aprovada em dezembro, que abrange commodities cruciais para o agronegócio brasileiro, como soja e carne bovina.
“O Congresso Nacional aprovou o Código Florestal Brasileiro; querer desmatamento zero a partir do ano que vem, moratória da soja, da Amazônia, acho que isso não podemos permitir”, pontuou Tereza Cristina. “Acho que o cumprimento da lei brasileira é o que estamos fazendo, temos que exigir e é o que temos que mostrar. Essa imposição não podemos aceitar de jeito nenhum.”
“Perdendo a narrativa” em relação à Amazônia
Assim como Tereza Cristina, outros integrantes do governo expressaram preocupação com o fato de o governo estar perdendo a disputa de narrativa em relação à Amazônia, meio ambiente e combate à crise climática.
Mourão abriu a reunião de 10 de fevereiro de 2021 exatamente com essa questão. Disse que “o tema sustentabilidade virou alvo da linha de frente do Século XXI” e que “todos olham para o Brasil, com uma posição de buscar se opor a forma como trabalhamos aqui no nosso país” em relação à Amazônia. A ideia de que essa pauta representa um flanco para interferência externa na soberania nacional, difundida nos meios militares, fica evidente em outras falas de Mourão: mais adiante em 2021, no dia 24 de agosto, durante o sexto encontro do CNAL, ele afirmou que “neste século 21, a questão da sustentabilidade é um dos fatores que influencia a soberania”. “Desta forma, a questão do desenvolvimento da Amazônia, onde diversos atores não estatais limitam a nossa soberania, é algo que tem que ser abraçado pela Nação como um todo, tornando-se uma política permanente de Estado, sob pena de em curto prazo o País sofrer severas consequências”, salientou.
Voltando a 10 de fevereiro, ele destacou que o Itamaraty, então comandado por Ernesto Araújo, um notório negacionista da ciência em várias áreas, teria papel fundamental em rechaçar a imagem imputada ao Brasil. “Aí [é] uma questão política que vem sendo muito bem rebatida pelo nosso Ministério das Relações Exteriores – MRE, e a gente não pode se calar, em nenhum momento, a esse respeito. Temos que ter este discurso comum”, apontou.
O agora senador também declarou que “barreiras não tarifárias em relação à nossa agricultura” – provavelmente, referia-se às regulações para evitar importações de produtos ligados ao desmatamento que estavam sendo debatidas pela União Europeia – seriam resultado de “inveja” em relação ao agronegócio brasileiro. “Existe também um preconceito, que se aproveita para barreiras não tarifárias em relação a nossa agricultura, porque, realmente, um país que tem a extensão de terras que temos, sol, água, com tecnologia e gente capacitada, e detém uma enorme produção agrícola, que hoje alimenta 1/7 da população da terra. É muita gente. Mas isso suscita a cobiça, a inveja ou a contraposição a essa nossa pujança”, destacou. A versão de que o agronegócio brasileiro alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo todo – ou cerca de 1/7 da população global –, citada também por Jair Bolsonaro, é questionada por especialistas, de acordo com reportagem do site O Joio e O Trigo: eles apontam que o cálculo do número não leva em conta “a destinação dos grãos, os desperdícios na cadeia produtiva, desigualdades de consumo e dados sobre insegurança alimentar”.
O general da reserva criticou ainda a “crença” de que “o mundo vai acabar agora” supostamente sustentada pelos ambientalistas, que chamou de “sinceros porém radicais”. “E obviamente existe aquilo que chamo de bolsões sinceros, porém radicais, que são os ambientalistas, que acreditam firmemente que o mundo vai acabar agora. É obvio que temos a consciência plena de que temos que preservar nosso planeta, de modo que as próximas gerações possam fazer uso dos bens aqui existentes, mas não é na forma como vem sendo colocada muitas vezes”, considerou.
Ernesto Araújo, também presente naquele encontro, fez coro a Mourão e chamou de “alarmismo” os alertas dos cientistas e sociedade civil sobre as mudanças climáticas. “O Itamaraty participa também das negociações climáticas para justamente mostrar que queremos contribuir com o clima, mas o alarmismo em torno disso, que muitas vezes escapa do senso de realidade, é usado para dizer, olha, o mundo vai acabar amanhã, se não se acabar com o desmatamento”, disse. A ciência, porém, contradiz consistentemente as declarações de Mourão e Araújo. Um exemplo dessas evidências é o último relatório do IPCC, publicado em abril de 2022, que adverte que as emissões mundiais de gases de efeito estufa precisam atingir seu pico em 2025 e depois cair 43% até 2030 para que não seja ultrapassado o limite de 1,5°C de aquecimento médio da temperatura global em relação aos níveis pré-industriais – uma das metas do Acordo de Paris, ratificado por quase 200 países, inclusive o Brasil.
O ex-chanceler defendeu ainda que as pautas de meio ambiente e democracia seriam utilizadas para colocar o Brasil “no campo dos maus”. “Eu acho que essas correntes que são contra nossos projetos querem que o Brasil apareça no campo dos maus nos dois eixos. Contra o meio ambiente e contra a democracia. É um absurdo se dizer que esse momento que estamos vivendo é um momento de ameaça de democracia no Brasil, como se existisse autoritarismo ou qualquer coisa assim”, apontou. No mês seguinte àquela reunião, em março de 2021, o Instituto Variações da Democracia (V-Dem), da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, divulgou um relatório indicando que o Brasil foi o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020 em um ranking de 202 países analisados. O estudo apontou que o Brasil vinha sofrendo um processo de “autocratização“, ou seja, pilares de sua democracia estavam sendo erodidos, como administração imparcial, responsabilização e liberdade de imprensa.
Embora desconsiderasse que a imagem do governo Bolsonaro em relação à Amazônia fosse motivada pelas taxas crescentes de desmatamento no bioma e pelo desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental, que àquela altura ocorria a todo vapor, Araújo confessou que isso “tem prejudicado a nossa inserção internacional, tem prejudicado os nossos acordos comerciais e pode prejudicar a capacitação de investimentos”.
No entanto, em um dos trechos do registro da reunião, Mourão mostrou ter consciência das principais ações a serem tomadas para reverter a “perda de narrativa” que era alvo da discussão. “Lembrar então o que se espera do Brasil? Uma redução imediata dos desmatamentos e das queimadas, que mostremos empenho e efetividade nas ações ambientais, o cumprimento das metas que colocamos no Acordo de Paris”, elencou. Em outros momentos dos encontros do CNAL, o general da reserva apontou claramente o combate ao desmatamento e queimadas como prioridade. Mas o governo de Jair Bolsonaro não adotou efetivamente nenhuma dessas medidas, atingindo resultados contrários ao que o então presidente do Conselho colocava genericamente como objetivos.
Ainda em 10 de fevereiro de 2021, Tereza Cristina avaliou ainda que a “guerra” de narrativa já estava perdida e que, para tentar transformar o cenário, eram necessárias ações práticas, principalmente porque elas seriam “muito importantes para a imagem do Brasil e dentro do Brasil, para sociedade brasileira, que também é mal informada e acredita [sic] e demoniza o meio ambiente hoje”. “Acho que essa guerra não devemos nem mais discutir, devemos mostrar números e ação Ministro Ricardo [Salles], porque essa guerra já perdemos. Agora temos que reverter isso com ações e acho que temos condições de fazer. Precisamos ter um pouco de recursos. Quando o Ministro Braga nos dá esse recado na primeira fala aqui do Conselho é preocupante, mas acho que temos que priorizar essas ações porque elas serão muito importantes para a imagem do Brasil e dentro do Brasil”, assinalou.
Com “recado” do “ministro Braga”, Tereza Cristina se referiu à fala do então ministro da Casa Civil, o general da reserva Walter Braga Netto, no início da reunião, em que ele aconselhou que os ministérios ali presentes se preparassem para um contingenciamento de recursos que viria. De acordo com ele, seria um ano “muito difícil” e todas as pastas deveriam criar planos de contingência. De fato, o contingenciamento foi anunciado em abril, mas em julho o governo desbloqueou o orçamento e liberou os recursos. Ainda assim, naquele ano, menos da metade do orçamento autorizado para controle e fiscalização ambiental foi executado pela administração federal, segundo estudo da ONG Inesc.
