Por João Vitor Santos.
Muitos são os exemplos que ilustram a pluralidade que compõe o Brasil, desde seus biomas, suas diferenças climáticas, seus perfis populacionais. Se não falta diversidade nos quadrantes que formam nossa paisagem cultural, não se pode dizer o mesmo em termos de representação midiática. “Um grupo muito restrito de pessoas, todas pertencentes a uma elite socioeconômica, controla a informação que circula em um país que possui uma diversidade social e étnica e uma desigualdade socioeconômica como o Brasil”, pontua Olívia Bandeira, pesquisadora do Instituto Intervozes, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.
Plural na aparência, mas oligopolista na prática, os grandes meios de comunicação brasileiros assumiram uma faceta nova nas últimas décadas, que foi a ocupação da grade de programação com grupos religiosos de viés conservador. “Dos nove veículos de maior audiência pertencentes a religiosos, oito são redes de rádio ou de TV, ou seja, concessões públicas que são outorgadas pelo governo federal com a aprovação do congresso nacional que, como sabemos, tem entre suas maiores bancadas a evangélica e a católica”, destaca a entrevistada. “Católicos e evangélicos progressistas têm pouco espaço na mídia, assim como as minorias religiosas do país, como as religiões de matriz africana, que são muitas vezes estigmatizadas e vítimas de violência e intolerância”, complementa.
Se sobram programas religiosos e concessões de emissoras a pessoas ligadas a políticos, o que é proibido constitucionalmente, falta transparência sobre quem são os verdadeiros donos da mídia no Brasil. “Durante a pesquisa, nenhum dos grupos de comunicação respondeu às nossas perguntas, e as informações disponíveis de forma pública são difíceis de acessar. E se a população não tem acesso às informações, como irá cobrar pelas mudanças em direção à democratização da comunicação?”, provoca.
Olívia Bandeira é pesquisadora, doutora em Antropologia Cultural pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGSA/UFRJ, mestra em Comunicação pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense – PPGCOM/UFF e graduada em Comunicação Social pela mesma instituição. Foi coordenadora de projetos da ONG Bem TV – Educação e Comunicação, coordenadora da área de pesquisa em Economia da Cultura do Instituto Sociocultural Overmundo e coordenadora de Diversidade Cultural da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro. Também atuou em pesquisas aplicadas em instituições como a Unesco e o Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que a ideia de democracia efetiva está imbricada com a pluralidade e diversidade de vozes em circulação midiática? Qual deve ser o papel da mídia nesse processo de efetivação da democracia?
Olívia Bandeira – A pluralidade da mídia é um elemento chave da democracia, porque a existência de meios de comunicação diversos, livres e independentes resulta, potencialmente, na circulação de um maior número de informações e de pontos de vista plurais e divergentes. A quantidade e qualidade da informação, a diversidade e o confronto de concepções em circulação são essenciais para que a população acompanhe as ações dos governantes, cobre a realização de suas demandas e exerça o controle social. Por outro lado, a concentração no mercado de mídia dá aos proprietários dos meios de comunicação uma influência desproporcional na formação da opinião pública e no exercício do poder.
Há duas formas de observarmos a pluralidade da mídia. A primeira, que foi o foco principal do Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor ou MOM), se refere à propriedade e à audiência dos meios de comunicação. Quantos meios de comunicação atingem grande audiência no país? Quem controla esses meios? Que interesses eles defendem? Nesse aspecto, a pesquisa revelou que o Brasil é, entre os diversos países pesquisados, aquele que apresenta maior risco, pois existe uma grande concentração de audiência e grande concentração de propriedade.
A segunda se refere ao conteúdo dos meios, ou seja, à maneira como a diversidade social e política se reflete, ou não, no conteúdo disseminado. Isso é válido tanto para as páginas de opinião quanto para as notícias produzidas. Quem são os colunistas chamados a dar sua opinião nos principais meios de comunicação do país? Quais são as fontes ouvidas na elaboração das matérias? Embora o conteúdo não tenha sido abordado na pesquisa, outras ações do Intervozes mostram como as duas formas de pluralidade estão relacionadas, como a análise da cobertura recente do julgamento do Lula pelo TRF-4.
IHU On-Line – Na pesquisa Quem Controla a Mídia no Brasil, foi possível mapear 26 grupos como os principais operadores de mídia no país. O que isso significa em termos de pluralidade em um país com mais de 200 milhões de pessoas?
Olívia Bandeira – Na verdade, mapeamos os 50 veículos de maior audiência e capacidade de influência sobre a opinião pública em quatro tipos de mídia: impressa (17 jornais e revistas), online (10 portais ou sites), rádio (12 emissoras) e TV (11 emissoras). Esses 50 veículos são controlados por apenas 26 grupos. Mas a concentração se mostra ainda maior quando consideramos que 26 desses veículos, ou seja, mais da metade do universo pesquisado, pertencem a apenas cinco grupos: nove pertencem ao Grupo Globo, cinco ao Grupo Bandeirantes, cinco à família do bispo Edir Macedo (considerando o Grupo Record e os veículos da Igreja Universal do Reino de Deus, ambos do mesmo proprietário), quatro ao grupo de escala regional RBS e três ao Grupo Folha.
Podemos tirar várias conclusões desses dados, das quais destaco duas. Em primeiro lugar, que um grupo muito restrito de pessoas, todas pertencentes a uma elite socioeconômica, controla a informação que circula em um país que possui uma diversidade social e étnica e uma desigualdade socioeconômica como o Brasil. Nesse sentido, é importante destacar que esses grupos e/ou seus proprietários individuais não apenas possuem veículos de comunicação, mas possuem negócios em outras áreas, como agronegócio, educação, saúde, setor imobiliário e de energia. Diante disso, precisamos nos perguntar se os interesses econômicos, políticos e religiosos dos grupos impedem a existência de uma pluralidade de vozes, o embate de opiniões e a coexistência de valores e visões de mundo diferentes.
Em segundo lugar, observando onde esses grupos estão sediados, concluímos que a informação que circula em um país de dimensões continentais como o Brasil é produzida majoritariamente nas regiões Sudeste e Sul, chamadas por Milton Santos e Maria Laura Silveira de “região concentrada” do Brasil, onde estão localizados 80% dos escritórios de comando dos grupos pesquisados. Mais do que isso, 19 dos 26 grupos analisados (73%) têm suas sedes na Região Metropolitana de São Paulo; em seguida aparece a cidade do Rio de Janeiro que, embora só abrigue um dos grupos, é aquele de maior influência, o Grupo Globo. Brasília, capital política do país, aparece logo após São Paulo no número de matrizes de empresas, com três. A região Sultambém tem grande influência através do Grupo RBS. Isso significa que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país têm muito menos capacidade de influenciar o debate nacional.
IHU On-Line – Qual é o perfil e quais os principais pontos em comum dos maiores grupos de mídia do país?
Olívia Bandeira – Como mostrei na resposta anterior, esses grupos estão situados na “região concentrada” do Brasil, em especial São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Rio Grande do Sul. No entanto, parte do seu poder se deve às articulações com grupos de mídia regionais, em especial ao sistema de afiliadas existente na radiodifusão. Em outras palavras, a grande audiência alcançada por grande parte dos veículos, principalmente os de TV, rádio e, em menor quantidade, dos portais de notícias online, depende dos contratos e parcerias estabelecidos com grupos regionais.
Negócio de família controlado por homens
Outro ponto a ser destacado é que grande parte dos grupos pertencem a famílias que transmitem seus negócios – e suas concessões públicas, no caso de rádio e TV – para as gerações seguintes. Entre eles, há alguns bilionários listados pela revista Forbes em 2017, como Roberto Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho (Grupo Globo), Aloysio de Andrade Faria (Grupo Alfa) e ainda Carlos Sanchez e Lírio Parisotto (Grupo NC, que tem parceria com o Grupo RBS). No controle dessas famílias estão sobretudo homens brancos. Entre os fundadores dos grupos, há apenas uma mulher, Sônia Hernandes, que fundou a Igreja Renascer em Cristo ao lado do marido, Estevam Hernandes. Entre os CEOs das empresas, há apenas seis mulheres, controlando oito dos 50 veículos pesquisados. Já como editoras-chefe, há oito mulheres, responsáveis por oito veículos.
Mídia e outros negócios
Outra característica é que todos os grupos pesquisados possuem mais de um tipo de veículo de mídia, ou seja, controla a informação que chega à população através de diferentes meios (mídia impressa, online, rádio e TV). Além disso, 16 dos 26 grupos possuem também outros negócios no setor, como produção cinematográfica, edição de livros, agência de publicidade, programação de TV a cabo, entre outros. Além disso, 21 dos grupos ou seus acionistas possuem atividades em outros setores econômicos, como educação, financeiro, imobiliário, agropecuário, energia, transportes, infraestrutura e saúde. Há ainda proprietários que são políticos ou lideranças religiosas.
IHU On-Line – Por que a concentração de grandes números de audiência nos veículos de comunicação desses grupos pode representar uma ameaça à democracia?
Olívia Bandeira – Porque alcançar uma grande audiência concede a determinada mídia e, portanto, a seu proprietário, uma influência potencialmente alta na opinião pública. Além disso, impede que informações alternativas e pontos de vista divergentes cheguem à população, dificultando o controle social. Esse quadro se agrava quando observamos que esses veículos de grande audiência não estão livres de interesses econômicos, políticos e religiosos.
Na metodologia do MOM, o indicador de concentração da audiência está baseado nos quatro maiores proprietários de cada tipo de mídia (impressa, online, rádio e TV). Nesse indicador, o risco à pluralidade e à democracia é considerado baixo quando os quatro principais proprietários têm uma participação de audiência abaixo de 25%. O risco é considerado médio caso, dentro de um país, os quatro principais proprietários tenham uma participação de audiência entre 25% e 49%. Por fim, o risco é alto quando os quatro principais proprietários têm uma participação de audiência superior a 50%. O Brasil possui risco alto para a pluralidade e a democracia em três dos quatro tipos de veículos pesquisados: televisão, em que a audiência nacional concentrada nos quatro maiores veículos ultrapassa 70%, impresso e online.
IHU On-Line – Dos veículos analisados pela pesquisa Quem Controla a Mídia no Brasil, nove são de propriedade de lideranças religiosas cristãs. Que inferências podemos fazer a partir desses dados?
Olívia Bandeira – A primeira questão a observar é a crescente utilização dos meios de comunicação de massas por igrejas e lideranças religiosas evangélicas e católicas no Brasil, sobretudo a partir dos anos 1980. Essas igrejas investem não apenas nos quatro tipos de mídia incluídos na pesquisa, mas também em editoras de livros e na indústria fonográfica. Para termos noção da dimensão deste processo, a chamada música gospel brasileira é o segundo gênero musical mais vendido no Brasil hoje, atrás apenas da música sertaneja.
Uma segunda questão é a influência que essas igrejas exercem na sociedade brasileira, através não apenas das mídias e das artes, mas ocupando espaços estratégicos em diversos setores da sociedade, como a política. Dos nove veículos de maior audiência pertencentes a religiosos, oito são redes de rádio ou de TV, ou seja, concessões públicas que são outorgadas pelo governo federal com a aprovação do congresso nacional que, como sabemos, tem entre suas maiores bancadas a evangélica e a católica. Por fim, não podemos desconsiderar a questão da audiência. Nesse sentido, são necessárias outras pesquisas voltadas para o público consumidor.
IHU On-Line – Quais as semelhanças e distinções entre os veículos controlados por lideranças religiosas e os demais grupos hegemônicos de mídia no Brasil?
Olívia Bandeira – Dos nove veículos de propriedade de lideranças religiosas listados na pesquisa, cinco direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de sua religiosidade específica: as redes de rádio Aleluia, Novo Tempo e Rede Católica de Rádio e as emissoras de TV da Rede Gospel e da Rede Vida. Isso não significa que a grade de horários seja formada exclusivamente por programas definidos formalmente como religiosos, como transmissão de missas, cultos e outras cerimônias. Há uma variedade de programas, como jornalismo, entretenimento e entrevistas, produzidos a partir de uma visão de mundo e de valores que esses grupos definem como cristãos.
No entanto, há também veículos, particularmente os de propriedade de Edir Macedo, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, com uma programação variada. RecordTV, a RecordNews, o Portal R7 e o jornal Correio do Povo são veículos comerciais que têm uma programação que concorre com outros veículos comerciais de mídia, como as redes de TV aberta Globo, SBT e Band, as redes de TV all news GloboNews e BandNews, os portais Globo.com e Uol.com.br e o jornal Zero Hora.
Por outro lado, diversos veículos que não são de propriedade de lideranças religiosas apresentam conteúdo de denominações religiosas em suas páginas ou grades de programação. Das seis redes comerciais de TV aberta listadas, a única exceção é o SBT. Estudo realizado pela Agência Nacional de Cinema – Ancine, em 2016, mostra que a programação religiosa é o principal gênero transmitido pelas redes de TV aberta do país, ocupando 21% do total de programação. A campeã é a Rede TV!, que teve 43,41% do seu tempo destinado a programas religiosos. Em seguida, vieram a RecordTV, com 21,75%, a Band, com 16,4%, a TV Brasil, com 1,66%, e a Globo, com 0,58%.
IHU On-Line – Qual a estratégia desses grupos religiosos no controle de grandes veículos de comunicação? E como tal estratégia impacta na democracia?
Olívia Bandeira – Como disse anteriormente, igrejas evangélicas e católicas utilizam estratégias de disputa por controle ou participação em áreas diversas da sociedade, como a mídia, as artes, a política, a educação, entre outras. Também como disse anteriormente, uma democracia pressupõe a circulação de uma pluralidade de informações e de visões de mundo e uma mídia independente de interferências religiosas, políticas e econômicas. Assim, concluímos que o quadro do Brasil é preocupante, porque a propriedade dos 50 veículos de maior audiência indica a existência de interesses não apenas religiosos, mas também políticos e econômicos muito fortes. Muitas vezes, esses interesses se combinam, como na histórica disputa entre a Rede Globo e Record TV. No caso específico da religião, podemos observar que a mídia brasileira não só possui muitas influências religiosas, como elas se resumem basicamente ao cristianismo católico e evangélico e, mais especificamente, a certas correntes do catolicismo, do pentecostalismo e do protestantismo. Católicos e evangélicos progressistas têm pouco espaço na mídia, assim como as minorias religiosas do país, como as religiões de matriz africana, que são muitas vezes estigmatizadas e vítimas de violência e intolerância.
IHU On-Line – No Brasil, especialmente nas regiões mais ao norte, é comum grupos de mídia serem propriedade de lideranças políticas, os chamados políticos profissionais. De que forma essa realidade aparece na pesquisa? E quais os riscos desse controle de mídia por detentores de cargos públicos?
Olívia Bandeira – No universo pesquisado, poucas mídias têm entre seus proprietários diretos um ocupante de cargo público. Nesse sentido, destaca-se Vittorio Medioli, empresário e prefeito de Betim, MG, pelo Partido Humanista da Solidariedade – PHS e ex-deputado federal pelo PSDB, controlador do Grupo Sada, proprietário dos jornais Super Notícia e O Tempo, entre os dez mais vendidos no Brasil. Outro diretamente associado com a política é o Grupo Record, dirigido pelos mesmos controladores da Igreja Universal do Reino de Deus e do Partido Republicano Brasileiro – PRB. O Grupo Silvio Santos, detentor da rede de televisão aberta SBT, não tem políticos entre seus donos. No entanto, Patrícia Abravanel, filha do dono do grupo, Sílvio Santos, e apresentadora de TV, é casada com o deputado federal Fábio Salustino de Mesquita Faria, Partido Social Democrático – PSD/RN. Mas isso não significa a inexistência de fortes relações políticas entre os outros grupos, como as desenvolvidas historicamente pelo Grupo Globo e pelo Grupo Bandeirantes.
Além disso, existem relações políticas nas afiliadas aos grandes grupos de comunicação. As afiliadas são controladas em vários estados por grupos regionais liderados por políticos ou famílias com tradição política. O Brasil possui um número representativo de políticos donos ou acionistas de meios de comunicação, embora o Artigo 54 da Constituição Federal determine que, desde a posse, esses parlamentares não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. No Congresso Nacional, por exemplo, 32 deputados federais e 8 senadores da atual legislatura são proprietários de emissoras.
A propriedade de meios de comunicação por políticos, por enfraquecer a democracia, é questionada pela sociedade civil, como na campanha do Intervozes “Fora Coronéis da Mídia”. Como parte da mobilização, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da Constituição, protocolada pelo PSOL, pede que o STF declare como inconstitucional que deputados federais e senadores sejam proprietários de canais de rádio e TV.
IHU On-Line – Quais as principais diferenças e semelhanças entre os sistemas de mídia do Brasil e de países da Europa e dos Estados Unidos?
Olívia Bandeira – A Constituição Federal brasileira prevê a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal (Art. 223), proíbe que os meios de comunicação sejam objeto de monopólio ou oligopólio (Art. 220, § 5º) e determina que a propriedade de empresa jornalística ou emissora de radiodifusão deve ser de brasileiros (nascidos ou naturalizados), limitando a presença de capital estrangeiro em até 30% do capital das empresas. No entanto, na prática, o modelo brasileiro é caracterizado pela hegemonia do sistema privado, o monopólio e a alta concentração de propriedade. Para comparar nosso sistema com os de outros países, o Intervozes realizou algumas pesquisas, como a pesquisa comparativa sobre órgãos reguladores em 10 países (disponível aqui) e um estudo comparativo do sistema público de comunicação brasileiro em relação a outros 12 países (disponível aqui).
IHU On-Line – Qual sua avaliação sobre o marco regulatório do sistema de mídia brasileira? Quais as principais lacunas e como superá-las?
Olívia Bandeira – A pesquisa mostra que o marco regulatório brasileiro no segmento de comunicações sociais é fragmentado e disperso, fruto de disputas entre diversos setores, o Estado e os movimentos sociais. Além disso, existe falta de regulamentação e de fiscalização em diversos setores. Em relação à propriedade, por exemplo, foco principal da pesquisa, a Constituição Federal proíbe que os meios de comunicação sejam objeto de monopólio ou oligopólio (Art. 220, § 5º) e o Decreto-Lei nº 236/1967 determina o número máximo de outorgas para televisão – dez em todo território nacional, sendo no máximo cinco na faixa VHF e dois por Estado. No entanto, como mostrei nas respostas anteriores, na prática, o que existe é uma enorme concentração da propriedade e da audiência. Além disso, existe um enorme obstáculo a superar que é a falta de transparência da propriedade da mídia. Durante a pesquisa, nenhum dos grupos de comunicação respondeu às nossas perguntas, e as informações disponíveis de forma pública são difíceis de acessar. E se a população não tem acesso às informações, como irá cobrar pelas mudanças em direção à democratização da comunicação?
