(Prensa Latina) O sistema eleitoral cubano distingue-se do existente em outros países, principalmente pela possibilidade que têm os cidadãos comuns de ocupar cargos públicos, explicou hoje o acadêmico Juan Mendoza.
O vicedecano da Faculdade de Direito da Universidade de Havana conversou com a Prensa Latina sobre as particularidades do modelo cubano, a propósito da realização, amanhã, das eleições para eleger aos delegados (vereadores) às assembleias municipais do Poder Popular.
Ao referir-se à maneira em que as pessoas podem chegar a converter-se em candidatos, disse que em muitos países, os que fazem parte das listas eleitorais dos partidos são cidadãos com um desempenho fundamentalmente econômico.
Acrescentou que nesse palco, é muito difícil apresentar-se como candidato de maneira independente, devido ao elevado custo que pode ter uma campanha.
Situações desse tipo não ocorrem no sistema cubano, onde só se requer ter mais de 16 anos, residir no país e ter o apoio de seus vizinhos.
Essa é uma das razões para que seja um modelo “particular, idiosincrático e profundamente democrático”, segundo o professor universitário.
Mendoza apontou que há países onde os meios de comunicação apresentam as eleições como paradigmáticas a partir da existência de um jogo tradicional entre partidos que se enfrentam.
“Alguns especialistas denominam-no não como democracia senão partidocracia, porque justamente os partidos representam determinados interesses setoriais dentro da sociedade e se erigem como protagonistas dessa disputa supostamente democrática”, assinalou.
POR QUE EM CUBA É DIFERENTE?
O modelo eleitoral cubano surgiu a partir da Constituição aprovada em 1976, base da primeira lei eleitoral. Depois das modificações constitucionais de 1992, a norma foi reestruturada e é a que continua vigente na atualidade.
A lei organiza as eleições em dois momentos: as gerais, a cada cinco anos, para eleger deputados à Assembléia Nacional e delegados à Provincial, e as parciais, a cada dois anos e meio para selecionar delegados às assembleias municipais.
Na etapa parcial há um fator de grande valor que é a nomeação, que constitui um ato de participação eminentemente cidadã, já que para realizá-la, se reúne a comunidade em zonas de nomeação e propõe-se as pessoas com condições para representar a zona, manifestou o advogado.
As propostas aprovadas nas reuniões passam diretamente a integrar a cédula dessa circunscrição, fato onde “se evidência o conceito amplamente democrático de nossas eleições”, realçou Mendoza.
Segundo as normas, os candidatos não realizam campanhas eleitorais, como é frequente em outros modelos. A Comissão Eleitoral local é a encarregada de divulgar as biografias e fotos para que a população esteja informada e possa discernir quem tem as melhores condições.
Outro elemento destacado pelo vicedecano é a universalidade das eleições cubanas, especificada como “o direito de todos para votar e assim, de comprometer-se de maneira cidadã”.
A universalidade garante que todos os cubanos em idade eleitoral ingressem de forma automática ao padrão eleitoral, enquanto em outras nações é necessário se inscrever, advertiu.
“Isto resulta relevante porque quando se escuta nas notícias que em tal país votou o 40 por cento dos eleitores, esse por cento não é da cidadania toda senão das pessoas que estão inscritas no padrão. Quando aqui dizemos que vota o 90 e tanto por cento, é em realidade levando em conta a toda a população”, sentenciou.
ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E SISTEMA POLÍTCO
Um dos objetivos da Comissão Nacional Eleitoral é conseguir que a população vá às urnas.
Não obstante, Mendoza comenta que votar não é uma obrigação, “não acontece nada a quem não vota, mas é um direito cívico e como tal, a sociedade chama ao civismo, a que a pessoa exerça seu direito ao voto e expresse assim seu compromisso com a mesma”.
A importância da votação da cada indivíduo implica em que as eleições sejam um mecanismo de validação do sistema político, afirmou o catedrático.
Nesse sentido, considerou que alguns países alardeam serem democráticos e ter bons sistemas políticos; no entanto quando se aprofunda na população votante e se compara com a população, se descobre que é uma fachada, porque o verdadeiro nível de validação e legitimação se consegue com a participação da cidadania.
“Quando uma pessoa vota, está consolidando esse sistema político, daí que se consiga um modelo mais democrático na medida em seja maior a mobilização do voto. Em Cuba, os altos níveis de votação durante as últimas décadas têm demonstrado a fortaleza e o compromisso da gente com o modelo político”, sentenciou o advogado.
Segundo dados oficiais, em todas as eleições celebradas desde 1976, têm votado mais do 95 por cento dos eleitores.
