Juan Orlando Hernández apresentou projeto de decreto para tornar a PMOP (Polícia Militar da Ordem Pública) constitucional
Por Giorgio Trucchi.
O candidato presidencial do partido do governo (Partido Nacional), Juan Orlando Hernández, apresentou nesta terça (05/11) perante a primeira Secretaria do Congresso Nacional um projeto de decreto para tornar a PMOP (Polícia Militar da Ordem Pública) constitucional. O novo corpo de elite, formado por cerca de 1000 efetivos do Exército hondurenho, foi criado em agosto, pelo poder legislativo, para combater a criminalidade. Para ser aprovado, o decreto necessitará do voto favorável de 2/3 dos deputados (86 votos).
Desde o golpe de Estado que, em 2009, destituiu o presidente Manuel Zelaya, Honduras tem sido apontada como o país mais violento do mundo. Em 2012, a taxa de homicídios foi de 85,5 a cada 100 mil habitantes — cerca de 20 assassinatos diários — ou seja, quase nove vezes maior que o padrão de normalidade que a OMS (Organização Mundial de Saúde) fixa em 8,8 a cada 100 mil habitantes.
A criação da PMOP se enquadra em um processo de crescente militarização da sociedade hondurenha, iniciado em novembro de 2011, quando o Congresso aprovou uma iniciativa que outorga aos militares funções policiais. Um mês depois, o governo declarou “emergência em matéria de segurança pública”, autorizando os militares a acompanhar a polícia por três meses. Este prazo foi sucessivamente prorrogado em caráter excepcional até 27 de janeiro de 2014 — prazo que é igualmente prorrogável —, data da posse do novo presidente da República.
A decisão de aprofundar a militarização no país e de criar a PMOP foi fortemente criticada pelas organizações de direitos humanos, tanto nacionais como internacionais, assim como pela candidata presidencial do partido Libre (Liberdade e Refundação), Xiomara Castro. Ela assegurou que, se ganhar a eleição de 24 de novembro, devolverá imediatamente os militares aos seus quartéis e promoverá a criação de uma polícia comunitária.
Frente a um escasso auditório reunido no Congresso Nacional, Hernández exaltou seus seguidores e entregou o projeto de decreto ao Primeiro Secretário do Congresso, Rigoberto Chang Castillo.
— Onde querem os militares? Nas ruas ou nos quartéis?
— Nas ruas! — gritavam em uníssono.
— Eu também quero nas ruas, mas em cada esquina e cada bairro, para que as pessoas recuperem sua liberdade, profetizou.
“Está acontecendo uma escalada do partido Libre para eliminar a Polícia Militar. Já disseram que o primeiro ato ao vencer as eleições será desmilitarizar a sociedade, a segurança e enviar os militares de volta para os quartéis. Eu não compartilho dessa ideia. Por isso, o único caminho para que o povo possa ter uma Polícia Militar é dar-lhe caráter constitucional”, disse Hernández.
“Show midiático”
Para Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH (Comitê de Familiares de Desaparecidos em Honduras), que foi repetidamente acusada pelo candidato governista de usar o cenário internacional para atacar as Forças Armadas, em particular a PMOP, esse projeto de lei não seria mais que um calculado show midiático.
“É um ato desesperado para mostrar que ainda tem poder. Se essa arbitrariedade for aprovada, vamos seguir defendendo o Estado de direito e vamos nos preparar para apresentar um recurso de inconstitucionalidade”, disse Oliva.
[Para Bertha Oliva, projeto de lei é “show midiático” de Hernández]
Abordado por Opera Mundi, o candidato nacionalista negou que o crescente protagonismo que seu partido está dando às Forças Armadas estaria encaminhando o país a um cenário semelhante ao dos anos de ditaduras militares.
“Queremos aprender com essas más experiências. Por isso, os efetivos da PMOP terão uma formação policial em direitos humanos, para evitar os excessos. E se [os excessos] acontecerem, há um juiz e um promotor acompanhando as operações”, disse Hernández.
Entretanto, o candidato governista não quis comentar o fato de o próprio Ministério Público de Honduras reconhecer a debilidade institucional que existe no país, onde 80% dos homicídios permanecem totalmente impunes. Também negou que já foram reportados os primeiros casos de abuso por parte desse novo corpo de elite. “Agora necessitamos ser eficazes nas capturas, mas, depois, aplicaremos programas de prevenção e os militares voltarão às suas tarefas”, assegurou Hernández, sem mencionar prazos concretos.
“O candidato do governo está atacando com campanhas sujas todas aquelas instâncias que se opõem à crescente militarização da sociedade hondurenha. Preocupa-nos que esteja usando o medo das pessoas para fazer campanha eleitoral e tentar ganhar votos. Lamentavelmente, há pessoas que caem na armadilha de acreditar que a única saída é militarização e que são os militares que garantem a segurança”, concluiu Oliva.
No final de outubro, a COFADEH, junto com outras organizações, tanto nacionais como internacionais, apresentaram à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), em Washington, uma denúncia sobre a grave situação dos direitos humanos em Honduras e seus estreitos vínculos com a militarização da sociedade hondurenha.
Fonte: Opera Mundi.
Fotos: Giorgio Trucchi/Opera Mundi
