Eleições 2012: Necessidades reais, compromissos zero!

1.         Na conjuntura política municipal nossa ação militante tem como princípio, e objetivo central, tratar de qualquer ato político como ação e prática de organização, educação e conscientização da sociedade, defendendo e buscando ampliar nossos direitos. Também como instrumento de apoio e promoção das lutas e demandas dos movimentos sociais, por uma cidade justa, solidária, democrática e sustentável, a serviço da qualidade de vida para as maiorias da população, priorizando os setores sociais mais necessitados de infra-estrutura urbana e serviços públicos;

2.         Para nós, forjados na ação democrática de homens e mulheres livres e solidários, na luta pela construção de uma nova sociedade fraterna e sustentável, com vida digna para todos, a campanha eleitoral e os possíveis mandatos de Vereador e Prefeito, devem ser vistos como caixa de ressonância dos movimentos sociais, de afirmação de compromissos e independência de classe frente ao capital e interesses privados;

3.         Contra a exploração do homem pelo homem, defendemos direitos humanos coletivos, em particular a Reforma Urbana, nos territórios da Cidade onde se realiza de forma mais profunda a exploração do homem pelo capital, na disputa da Função Social da Propriedade, da cidade mercantilizada, do direito aos serviços públicos, equipamentos e infra-estrutura urbana, como saneamento, saúde, meio ambiente e abastecimento; educação, cultura e lazer; transporte coletivo e mobilidade; habitação e uso do solo.

1.         Plano Diretor Participativo de Florianópolis – Apoiar as propostas em construção pelos distritos e segmentos sociais, comprometendo-se com suas inclusões na versão final do Plano Diretor Participativo e aprovação na Câmara Municipal, como instrumento de garantia e disciplina da Função Social da propriedade, do ordenamento do desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável. Implantação da Moratória da Construção Civil até conclusão do novo Plano Diretor. Suspensão das atuais Mudanças Pontuais de Zoneamento, e licenças de empreendimentos impactantes, em desacordo com a capacidade de infra-estrutura suporte da área. Instituir instrumentos de disciplina, limitação e promoção da capacidade suporte do meio ambiente ao processo de urbanização;

2.         Moradia e Regularização Fundiária – Apresentar proposta de Plano de Metas e Prioridades URGENTES de regularização fundiária, urbanização, equipamentos e infra-estruturas, nas áreas de habitação popular, com metas anuais de regularização, oferta de terrenos e unidades habitacionais, prioritariamente para atender as famílias com renda até 3 salários mínimos, e em situações de emergência em áreas de risco, desastre e fragilidade ambiental;

3.         Transporte Público e Mobilidade Urbana – Defender a Desprivatização do Transporte Público Municipal, através de um projeto de médio prazo, começando com a implantação do Fundo Municipal de Transporte, essencial para a meta de Tarifa Zero, bem como a Criação da Empresa Municipal de Transporte Coletivo, para atuar nos principais corredores, servindo como espelho da realidade, possibilitando que o Poder Público planeje o Sistema Integrado de acordo com o interesse e demanda dos usuários, no atendimento da garantia ao Direito Fundamental de acesso ao Trabalho, Educação, Saúde, Lazer, Cultura e demais direitos sociais. Apresentar também instrumentos de promoção da Gestão Consorciada Metropolitana para Planejamento, Decisão, Administração e Operação do Transporte Coletivo e da Mobilidade Urbana;

4.         Saneamento Básico Sustentável – Paralisação das obras irregulares e apoio às medidas urgentes, para resolver os problemas nas Estações de Tratamento de Esgotos, com destaque para a qualidade dos sistemas de tratamentos e a destinação final adequada dos resíduos tratados. Não realizar novas ligações antes de resolver os atuais Crimes Ambientais e Contra a Saúde Pública das ETEs. Anulação do Contrato irregular de Concessão da CASAN com a Prefeitura, e realização do mesmo em 2013 pelo novo prefeito e vereadores. Gestão Consorciada Metropolitana, e revisão social das tarifas de água e esgoto. Participação de representação em especial dos milhares de pequenos usuários no Conselho Fiscal da CASAN;

5.         Parques Urbanos Municipais – Apoiar a Criação dos nove parques municipais propostos pelos movimentos sociais do município, com destaque para o Parque Cultural das 3 Pontas, na PONTA DO CORAL. Criação do SMUC (Sistema Municipal de Unidades de Conservação), e promoção da gestão consorciada ou integradas dos entes federais, estadual e municipal. Criação dos corredores ecológicos. Promoção do uso sustentável dos Parques pela sociedade, com participação e controle social dos mesmos. Plano de metas urgente para conclusão dos que estão em fase de implantação. Promoção e fortalecimento dos existentes e implantação dos Conselhos Gestores participativos;

6.         Pesca e Aquicultura – Defender a Criação da Secretaria e do Plano Municipal de Pesca e Aquicultura, para a promoção e desenvolvimento das populações tradicionais e do setor pesqueiro. Ampliação e consolidação dos territórios da Maricultura. Salvaguardas Ambientais dos Manguezais, Baías, Rios e Lagoas, territórios da Maricultura e Pesca, com destaque para ação integrada com os municípios da Grande Florianópolis, contra o lançamento de efluentes de qualquer tipo de Esgoto Tratados nas Baías;

7.         Região Metropolitana, Orla e Baias da Grande Florianópolis – Defender a Criação da Região Metropolitana para promover ações Consorciadas de Promoção do Desenvolvimento Regional Sustentável e maior capacidade de acesso a recursos financeiros. Salvaguarda, proteção e criação do Parque Metropolitano da Orla e das Baias da Grande Florianópolis. Revisão do processo/projeto/lei que trata da elaboração, gestão e Controle Social do Gerenciamento Costeiro Municipal e do Projeto Orla Municipal e empenho na sua Regionalização Metropolitana.