Resumen Latinoamericano.- A Mesa pelo Direito de Defender Direitos registrou vários casos de detenções sob o regime de exceção de crianças ou familiares de defensores que trabalham em áreas rurais ou longe da capital.
O regime de emergência, em vigor em El Salvador desde março de 2022, está sendo usado para perseguir defensores de direitos humanos e ambientais e suas famílias. As organizações da sociedade civil estão mantendo um registro desses eventos e afirmam que essa é uma tática de intimidação voltada principalmente para as pessoas que trabalham em áreas rurais.
A coordenadora da Rede de Mulheres Defensoras de Direitos Humanos, Alejandra Burgos, disse que os ataques contra defensores ambientais comunitários e suas famílias se intensificaram desde o ano passado, quando o regime de emergência foi aprovado.
A Mesa pelo Direito de Defender Direitos denunciou esses atos em seu relatório sobre ataques contra defensores de direitos humanos e jornalistas, e inclui cinco líderes de Santa Marta, Cabañas, que foram capturados na madrugada de 11 de janeiro de 2023. Eles são acusados de um crime ocorrido na década de 1980, durante a guerra civil de El Salvador. O caso, no entanto, foi inicialmente processado sob o contexto da suspensão das garantias judiciais do regime de emergência, como a extensão do período de detenção provisória.
Os líderes foram libertados na madrugada de terça-feira, 5 de setembro, 14 dias depois que o juiz de instrução de Sensuntepeque lhes concedeu prisão domiciliar. Seus parentes denunciaram publicamente que, durante os oito meses em que estiveram presos, não tiveram permissão para vê-los.
“O que vemos com preocupação é que esse é um padrão que se repete e que o regime de exceção como tal é apenas um contexto favorável para o uso dessa perseguição, a criminalização dos defensores como forma de impedi-los de continuar seu trabalho”, disse Burgos.
Ele acrescentou que esse caso está relacionado ao trabalho de defesa ambiental que esses líderes realizam por meio da Associação para o Desenvolvimento Econômico e Social, Santa Marta (ADES). Essa associação liderou lutas em Cabañas contra a exploração de mineração metálica, que terminaram em 2017 com a aprovação da lei que proíbe a exploração de mineração no país. Desde então, eles continuam seu trabalho no território.
A repressão também atinge seus parentes
Em maio deste ano, Manuel Gámez Morales, filho de Vidalina Morales, líder ambiental em Santa Marta, foi preso. Ele foi libertado um dia depois. O caso foi denunciado publicamente, tanto em nível nacional quanto internacional, como uma represália contra a ambientalista Morales. Seu filho não tem antecedentes criminais ou acusações de pertencer a gangues. Vidalina também é presidente da ADES e um dos rostos mais visíveis na luta pela libertação dos cinco líderes de Cabañas detidos.
Para Burgos, essas ações podem ser vistas como uma estratégia para intimidar o trabalho dos defensores dos direitos humanos. “Em alguns casos de ambientalistas, estamos encontrando essa recorrência de prisões de seus filhos ou familiares”.
Em fevereiro de 2023, Benjamín Amaya, pai da jornalista Carolina Amaya, foi preso. De acordo com o que ela publicou em um texto no jornal digital El Faro, seu pai é um líder camponês que defende as terras do Estado localizadas na fazenda Argentina em San Juan Opico, La Libertad. Don Benja, como é conhecido, se opôs aos planos de uma empresa que financia o Nuevas Ideas, o partido político promovido pelo presidente da República, Nayib Bukele. Carolina tem se dedicado há anos a investigar questões ambientais relacionadas a projetos extrativistas.
Outro caso é o de Leví César Morales, filho do líder indígena de Nahuizalco em Sonsonate, Silverio Morales. Ele foi capturado em 11 de novembro de 2022 quando voltava para casa. Seus primos Samuel e Ramiro Morales também foram capturados. Todos sob o regime de exceção. Silverio disse à mídia que os detidos não têm registros criminais ou tatuagens que os liguem a grupos criminosos.
Silverio Morales é um promotor do santuário de sementes nativas em sua luta pela soberania alimentar. Ele frequentemente denuncia o uso de agroquímicos tóxicos na monocultura da cana-de-açúcar e defende a agricultura ecológica.
Em julho de 2022, outro líder indígena de Sonsonate, Santos Adolfo Zetino, conhecido como “el Tata Zetino”, foi preso em sua casa. Seu filho, Alexánder Zetino, também foi detido com ele, ambos sob o regime de emergência. Tata Zetino foi libertado na mesma noite, mas a polícia prendeu seus outros cinco filhos no mesmo contexto.
Zetino é líder da Asociación Nacional Indígena Madre Tierra El Salvador (Animate), da qual reivindica a soberania de seus territórios. Ele também é um dos sobreviventes do massacre de Las Hojas em 1983 e é reconhecido como um guia espiritual Náhuat Pipil.
Amalia López, da Aliança Nacional contra a Privatização da Água, trabalha nos territórios. Ela diz ter testemunhado a criminalização de defensores comunitários pelas autoridades de segurança pública.
“Vemos que a situação de perseguição que eles estão sofrendo tem a ver com seu ativismo. O que eles fazem é desmobilizá-lo neutralizando a família, assediando a família; é precisamente para reduzir seu ativismo, para reduzir a possibilidade de que essas pessoas com consciência possam causar um levante entre a população”, explicou Amalia López.
De acordo com Amaya, os defensores da terra e do meio ambiente são os mais vulneráveis nos territórios.
Miguel teme por seu filho
Miguel (nome fictício) é um defensor da terra, da cultura e da água em Sonsonate. Ele participou de marchas e protestos para a proteção desses recursos. Seu filho foi capturado em janeiro deste ano enquanto trabalhava em uma instituição governamental.
“No momento de sua prisão, colegas me disseram que ele estava indo para o trabalho na hora do almoço. Ele é acusado de resistência à prisão e associações ilícitas… Estou ciente de que ele não pertence a nenhum desses grupos”, explicou.
Miguel disse que, em maio passado, ficou sabendo que seu filho estava doente, mas não teve permissão para vê-lo. Ele bateu de porta em porta na sede da polícia. Ele bateu às portas da Ouvidoria de Direitos Humanos e do Ministério Público Federal, mas nenhum deles lhe deu uma resposta favorável. Ela agora recorreu a organizações de direitos humanos para obter ajuda jurídica e compartilhar seu caso com outras famílias.
“A única esperança que tenho é aqui no Idhuca (Instituto de Direitos Humanos da UCA), porque eles me disseram que, se o caso for acessível, eles podem aceitá-lo. Acho que, no momento certo, você pode optar por um defensor, porque os defensores públicos não se empenham muito em libertar alguém”, explicou Miguel.
Em El Salvador, desde março de 2022, mais de 70.000 pessoas foram presas acusadas de formação de quadrilha. Organizações não governamentais documentaram mais de 6.000 casos de tortura, detenções arbitrárias e outros abusos, que são confirmados por aqueles que conseguiram recuperar sua liberdade.
O governo admitiu que, até o momento, libertou cerca de 7.000 pessoas que estavam presas apesar de sua inocência. Além disso, 187 pessoas morreram enquanto estavam sob custódia do Estado. A regra de emergência é prorrogada no final de cada mês pela Assembleia Legislativa e já está em vigor há 17 meses, apesar de a Constituição determinar que não pode ser prorrogada por mais de 60 dias.
Fonte: ALharaca
