Por Edson Sardinha.
Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos de prisão, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Valdir Raupp (PMDB-RO), 12 acusações, Romero Jucá (PMDB-RR), 9. Os mesmos 9 de Aécio Neves (PSDB-MG). A lista é extensa, alcança mais da metade do Senado, parlamentares de quase todos os partidos e estados. Pelo menos 31 estão enredados na Lava Jato.
Mais que os argumentos de ordem legal invocados, o receio de ser Aécio amanhã pesa na decisão dos parlamentares de derrubar a decisão do Supremo de afastar o colega do mandato e impor a ele recolhimento noturno e entrega de passaporte, além da proibição de conversar com investigados na Lava Jato, ou seja, com três dezenas de senadores.
Mais que os argumentos de ordem legal invocados, o receio de ser Aécio amanhã pesa na decisão dos parlamentares de derrubar a decisão do Supremo de afastar o colega do mandato e impor a ele recolhimento noturno e entrega de passaporte, além da proibição de conversar com investigados na Lava Jato, ou seja, com três dezenas de senadores.
Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 44 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo, segundo levantamento do Congresso em Foco. Nos últimos dias, parlamentares que votaram pela manutenção da prisão do então senador Delcidio do Amaral (PT-MS), em novembro de 2015, fizeram uma espécie de “mea culpa”, alegando que abriram um precedente perigoso para a independência e autonomia da Casa.
Na avaliação de alguns deles, tivessem tomado uma posição diferente naquele momento, o Supremo poderia ter sido desencorajado a afastar Aécio e determinar seu recolhimento noturno. O receio é de que o caso do senador mineiro estimule novas iniciativas semelhantes.
Em dezembro do ano passado o Senado reagiu à decisão do Supremo de determinar o afastamento de Renan da presidência da Casa. O argumento do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar a pedido da Rede Sustentabilidade, era de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal. Liderado pelo próprio Renan, o Senado se recusou a cumprir a liminar. Dois dias depois, o plenário do STF reverteu a posição de Marco Aurélio.
A reação ao STF causou a proeza de unir petistas a tucanos e peemedebistas. Em nota com ataques a Aécio, a Executiva Nacional do partido chamou de “esdrúxula” a decisão e incitou o Senado a reagir. “Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem (anteontem) é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”, defende a nota.
O senador Jorge Viana (PT-AC) foi um dos primeiros a reagir. “Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder”, criticou o ex-vice-presidente do Senado. Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Viana questionou se o país vive mesmo uma democracia.
“Um poder da República deliberou sem amparo na Constituição um afastamento de um senador. Ninguém conhece essa figura sem ser por flagrante ou crime hediondo. A Comissão de Constituição e Justiça precisa pautar esse assunto: se estamos vivendo um Estado democrático de direito, se a Constituição está sendo respeitada”, reclamou o senador.
Condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações, Ivo Cassol segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, assim como Aécio, ele votou pela manutenção da prisão do então colega.
O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República em 2014 é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.
Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.
Fonte: Congresso em Foco
