Por Claudia Weinman, para Desacato. Info.
Educadores/as que integram o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, (Sinte), participaram na noite de sexta-feira, dia 15, no salão paroquial de São Miguel do Oeste/SC, de um seminário jurídico que teve como base a discussão do novo Plano de Carreira do Magistério e da nova Lei dos ACTs.
O seminário contou com a participação de um dos representantes do departamento jurídico do Sinte Estadual, Advogado Marcos Palmeira e do Coordenador Estadual, Luiz Carlos Vieira. O momento foi destinado ao esclarecimento de dúvidas aos Educadores/as e também para explanação de propostas.
Conforme o Coordenador Estadual do Sinte, Luiz Carlos Vieira, a atividade foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Sindicato, discutida ainda em fevereiro. Segundo ele, o objetivo é promover esses encontros em todas as regionais do estado para esclarecer quais foram as mudanças nas leis relativas à vida funcional dos/as Educadores/as, no que se refere ao Plano de Carreira do Magistério e também sobre a Lei dos ACTs.
Vieira pontua que a greve ocorrida em 2015 também fez despontar a necessidade de realização desse trabalho. Segundo ele, é importante que se faça a discussão sobre tais mudanças especialmente nesse período depois da greve, a fim de encaminhar os próximos passos em defesa dos direitos da classe. “Entendemos que existe um enfrentamento nosso muito grande com o poder executivo, legislativo e com o judiciário, pois eles não atuam em nossa defesa, mas nem por isso vamos deixar de lutar. Nossa grande tarefa é buscar alternativas”, disse ele.
O Advogado Marcos Palmeira, acrescentou ainda, que o Novo Plano de Carreira ocasionou um impacto negativo em toda categoria e que por essa razão, prestar os esclarecimentos dessas modificações e implicações na vida funcional dos Educadores/as se faz relevante. “Precisamos buscar formas de enfrentar esse novo Plano judicialmente, pois os professores estão perdendo direitos com a extinção e transformação de seus benefícios”, disse ele.
Palmeira acrescentou que a posição do Governo do Estado de Santa Catarina em reduzir direitos da classe não é exclusiva. “Outros estados adotam posturas semelhantes. Elas tem um norte comum. Nesse ideal, quanto mais ‘eles’ conseguirem reduzir as despesas com pessoal, melhor para a gestão do estado. Essa é a visão do estado”, argumentou.
Importância da Participação
Há 26 anos de trabalho realizado pela Educação no Estado De Santa Catarina, a Educadora Edite Schragle gisch, de Guarujá do Sul, destaca a importância dos representantes da classe participarem de momentos como o seminário realizado na última sexta-feira. Edite, que sempre acompanhou as lutas do Sinte por meio de seu pai, que também pertence à classe, salientou que os professores estão diante de duas novas leis, as quais, envolvem a discussão sobre o Novo Plano de Carreira e a dos ACTs.
Para ela, é preciso dominar o assunto para articular as mudanças. “A realização de um seminário jurídico é para isso mesmo, precisamos entender quais foram as perdas que tivemos e a partir disso, encaminhar propostas para a nossa luta”, defendeu.
A Educadora Isete Carmen Lourenço, de São Miguel do Oeste, completa seu segundo ano atuando como professora na rede. Ela avalia a necessidade de unificar a luta em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as. “Muitas vezes as pessoas são injustiçadas e ficam por fora das discussões, sem entender os acontecimentos históricos que levaram à esse cenário. Por isso considero importante participar do seminário, porque mexeram nos meus direitos e de toda a categoria e preciso entender melhor sobre isso”, finalizou.
