Por Noéli Nobre.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados poderá convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar os atuais critérios de nomeação de reitores de universidades federais. O pedido da convocação deverá ser apresentado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG) ainda nesta semana para que seja votado pelos integrantes do colegiado.
Margarida está entre os parlamentares que sugeriram audiência sobre o assunto realizada nesta terça-feira (8) pela comissão.
Deputados, reitores, professores universitários e estudantes criticaram a forma como o presidente Jair Bolsonaro vem nomeando reitores de universidades federais. A denúncia é que ele tem nomeado candidatos menos votados da lista tríplice encaminhada pelas instituições ao governo, tendo agido assim em pelo menos seis casos. A atitude foi classificada como “autoritária”. Ainda que não seja ilegal, a nova forma de escolha estaria quebrando a tradição de governos anteriores de nomear o mais votado.
Na audiência, o coordenador-geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino do Ministério da Educação, Webster Cassiano, explicou que as nomeações são feitas conforme a legislação. Ou seja: reitor e vice-reitor são nomeados pelo presidente da República, escolhidos com base em uma lista tríplice.
“A nomeação é feita pelo presidente. A Sesu [Secretaria de Educação Superior do MEC] analisa critérios administrativos e legais, checa documentos para ver se o processo atendeu todas as exigências legais e administrativas”, disse Cassiano.
A explicação não convenceu os participantes da audiência. A avaliação da deputada Margarida Salomão é que a questão é política; por isso, ela vai sugerir à comissão que vote a convocação de Weintraub. “Com o governo Bolsonaro, temos tido discrepâncias, situações em que a nomeação alcança alguém que não está em primeiro lugar na lista ou que sequer pertence aos quadros. Isso gera muita instabilidade e não interessa às universidades brasileiras”, criticou.
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Também para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, a escolha não pode estar submetida ao governo da vez. “Há algum compromisso desse governo com a democracia? Porque nomeia alguém que teve menos de 5% dos votos. O grande objetivo é romper e atacar a autonomia das instituições de ensino superior. O que se quer é introduzir o pensamento único”, declarou.
UFFS
Um caso bastante citado pelos participantes da reunião foi a nomeação de Marcelo Recktenvald como reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), com sede em Chapecó (SC). Terceiro colocado na lista, ele foi nomeado no fim de agosto. O conselho universitário da UFFS já aprovou sua destituição, mas Recktenvald permanece no cargo.
Relativamente a esse caso, a deputada Margarida Salomão deverá apresentar à comissão moção, a ser aprovada, de acolhimento da decisão do conselho universitário de destituir o reitor nomeado por Bolsonaro.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o que há hoje é um “ataque brutal à democracia interna das universidades”. “Nos últimos 20 anos, eu não me recordo de nenhum governo que tenha tido a capacidade de interferir em metade dos processos eleitorais, indicando os candidatos com menos votos – em geral, os últimos da liste tríplice”, disse Melchionna, que considera grave essa atitude. “E que vem de um governo autoritário e que sabe que, para implementar uma agenda autoritária, precisa atacar onde se produz conhecimento”, declarou.
Instituições complexas
Vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil argumentou que universidades são instituições muito complexas para que sejam geridas por um “gerente” escolhido pelo presidente. “Essas instituições são responsáveis pela pesquisa no País, pela extensão, muitas vezes pela saúde”, exemplificou.
Brasil lembrou ainda que a autonomia universitária é um dos princípios constitucionais, o que apontaria para a possibilidade do autogoverno. Nesse sentido, Antônio Gonçalves Filho acredita que a escolha deveria se encerrar no âmbito das instituições, por meio da eleição direta. “Esse nome iria para o presidente da República”, defendeu.
Webster Cassiano, do MEC, disse que a forma de escolha de reitores pode ser revisada pela Câmara dos Deputados. “A legislação deve ser revista de tempos em tempos. Se for uma decisão da sociedade a alteração dos dispositivos que hoje ordenam a escolha de reitores, que isso seja um trabalho levado a cabo pela Casa”, concluiu.
Também quanto a isso, Margarida Salomão disse que deverá trabalhar no sentido de que as propostas sobre o assunto, particularmente um projeto de lei (PL 4998/19) do deputado José Guimarães (PT-CE), sejam analisados. A proposta obriga o presidente da República a nomear o reitor escolhido pela comunidade acadêmica.
Edição – Ana Chalub.
