Leitoras e leitores do Portal Desacato e audiência do JTT Agora, bom dia.
Iniciamos a semana dando leitura ao Manifesto contra a anexação de partes da Cisjordânia e que exige sanções ao Estado de Israel pelo apartheid que exerce contra o povo palestino.
O documento que leremos a continuação teve o respaldo e assinatura de ex-presidentes como Dilma Rousseff e Lula da Silva e de parlamentares de partidos da esquerda brasileira, assim como de diversas personalidades da política, a ciência, a cultura e a militância pela justiça e a paz de vários continentes.
Diz o manifesto: “Nós, que assinamos este documento, provenientes da África, Ásia e América Latina, condenamos veementemente os planos do Estado de Israel de anexação de jure de partes da Cisjordânia na Palestina ocupada.
Nossa condenação e a presente iniciativa, liderada pela sociedade civil sul-africana, nos unem em nossa enfática oposição à contínua e criminosa negação dos direitos palestinos por parte de Israel. Encorajada pelo “Acordo do Século” de Donald Trump e Jared Kushner, a iminente ação israelense de anexação violaria princípios fundamentais do Direito Internacional, incluindo o direito á autodeterminação e a proibição da anexação de territórios pela força.
A crescente gravidade das violações de Israel e sua impunidade nos obrigam a responder ao chamado feito pela ampla maioria das organizações da sociedade civil palestina. Tendo vivido durante décadas sob o regime israelense de ocupação, colonização e apartheid, o povo palestino clama para que todos os Estados tomem medidas efetivas para interromper a anexação israelense e a violação dos seus direitos políticos e humanos.
Apoiamos o chamado do povo palestino pelo fim do comércio de armas e cooperação na área militar e de segurança com Israel; pela suspensão dos acordos de livre comércio com este Estado; pela proibição do comércio com os assentamentos ilegais israelenses; e pela exigência de responsabilização de indivíduos e atores corporativos, cúmplices deste regime de ocupação e de apartheid. Estamos comprometidos a trabalhar, no marco das nossas respectivas estruturas nacionais, para defender a implementação dessas medidas.
Décadas de processos de negociação têm sido utilizadas como armas por sucessivos governos israelenses para aumentar e fortalecer o roubo de terras palestinas, forçar o deslocamento de comunidades e expandir os assentamentos ilegais. Graças ao generoso apoio e subsídio dos Estados Unidos e outros aliados ocidentais, este processo implacável de anexação de fato tem minado qualquer possibilidade de uma paz justa e duradoura baseada no direito internacional e nas resoluções da ONU sobre a questão palestina.
No passado, a comunidade internacional se reuniu para rejeita e ajudar e pôr fim ao regime de apartheid na África do Sul através de medidas de responsabilização eficazes. Hoje, uma situação igualmente urgente nos chama a ajudar mais uma vez, agora para pôr fim a décadas de opressão israelense contra o povo palestino, reconhecida como apartheid pelo estudo de 2017 da Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental da ONU, dentre outros.
Assim, exigimos que nossos governos trabalhem juntos para garantir que o sistema baseado nas regras da ONU prevaleça sobre a ideologia fanática e perniciosa do “direito do mais forte”, apoiada pelo governo de Israel e pela Casa Branca de Trump.
Exigimos que os nossos governos cumpram suas obrigações sob o direito internacional:
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Adotando na Assembleia Geral da ONU, uma resolução que renove o chamado por sanções legítimas e direcionadas contra Israel, fornecendo os meios para implementá-las , incluindo um embargo militar, como medidas preventivas para impedir a anexação de fato e de jure dos territórios palestinos ocupados, e outras graves violações do direito internacional.
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Promovendo a ativação do Comitê Especial contra o Apartheid da ONU para que abordem o regime de Israel sobre a população autóctone de Palestina.
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Garantindo a efetividade e atualização regular do banco de dados da ONU sobre as empresas envolvidas em negócios com o empreendimento de assentamentos ilegais israelenses.
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Apoiando a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade perpetrados nos territórios palestinos ocupados.
Nossos longos caminhos de luta pela autodeterminação e soberania nacional, contra o colonialismo, o apartheid e as ideologias racistas utilizadas para justificá-los estão no centro de nossa profunda solidariedade com o povo palestino em sua busca pela liberdade e autodeterminação. Não podemos permitir que as ações de Israel, em aliança com a Casa Branca de Trump, invalidem ou minem os princípios básicos de nossa cooperação internacional para a paz e a justiça, particularmente nestes tempos críticos.
