No processo de esvaziamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou na quarta-feira (21), via Ibama, edital que prevê a contratação de empresa privada para monitoramento da Amazônia. O edital permite que empresas estrangeiras participem da concorrência, bastando que tenham representação legal no Brasil.
Em seus ataques par desqualificar o Inpe, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem usado dados da empresa estadunidense Planet – que no Brasil é associada ao grupo Santiago & Cintra Consultoria.
O argumento para a contratação de uma empresa privada é de que esta poderia oferecer dados com “alta resolução temporal e espacial”, que leve a uma atuação mais eficiente e rápida no combate ao desmatamento na região Amazônica.
Entre outras métricas, o edital exige que o monitoramento forneça imagens com resolução espacial “igual ou melhor que 3 metros”. Essa e outras métricas, segundo reportagem do site G1, coincidem com a capacidade de fornecimento da Planet.
Além disso, segundo mo jornal O Estado de S.Paulo, o sistema já é usado a título de “teste gratuito” dentro do Ibama
Devido às suspeitas, na quarta-feira à noite a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize e acompanhe o processo de seleção e contratação.
“O Ministério do Meio Ambiente precisa esclarecer à sociedade se está em curso um processo de cartas marcadas com eventual favorecimento a pessoas ou empresas com a escolha de novo sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, e explicar por que o governo pretende abandonar um sistema efetivo e de custos menores”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP)
A resolução espacial oferecida pelo Inpe em seu sistema de alerta é de 64 metros – o que tem servido ao propósito de monitoramento desde 2004. Os dados nunca foram contestados e são apontados como decisivos para o controle do desmatamento.
Pesquisadores do próprio INPE, ouvidos pelo Brasil de Fato, afirmam que, além de não serem públicos e gratuitos, sistemas como o da Planet não são bons para a varredura constante e em larga escala, por causa do tamanho das câmeras e outras especificações.
Impeachment de Salles
Os ataques de Bolsonaro e de Salles às instituições governamentais ligadas ao monitoramento e à fiscalização ambientais levaram o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro.
Contarato, que preside a Comissão de Meio Ambiente no Senado, afirma que Salles cometeu crime de responsabilidade ao perseguir agentes públicos.
Em abril, o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Adalberto Eberhard, pediu demissão após Salles ameaçar investigar servidores diante de uma plateia de ruralistas.
O ministro também infringiu a Constituição ao alterar a governança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes do governo e de ONGs para discutir as políticas ambientais no país.
Edição: João Paulo Soares.
