Por Nathan Santos, para Desacato.info.
Para onde quer que se olhe é improvável que não se encontre alguma apreciação sobre – dada certa generalização – liberdade. Seja em redes sociais, revistas e jornais, as mídias em geral se debruçam sobre tal assunto com características já conhecidas: pouca profundidade e extrema polarização. Com as crises política e econômica, o ano eleitoral, os diversos processos legais decorrentes do impeachment e das investigações de esquemas de corrupção o tempo dedicado a este assunto se justifica e a liberdade paira como um espectro, tomando diversas formas. Neoliberalismo, liberalismo econômico, liberdade de expressão, liberdades sociais e liberdades econômicas são os aspectos da liberdade que aqui serão brevemente tratados. Mas antes, precisamos refletir um pouco mais sobre o tópico central.
A palavra liberdade vem do latim libertatem e significa o poder ou direito de agir, falar ou pensar como se quer sem que haja limitação ou impedimento. Em nossa definição do dicionário, entretanto, esta é uma palavra que apresenta muitas definições. Dentre elas, aparece o nível de autonomia, total e legítima ou, ainda, o poder de agir livremente, numa sociedade organizada, dentro dos limites da lei. É, também, a faculdade do indivíduo decidir pelo que mais lhe convém ou a possibilidade de se expressar conforme a própria vontade. Pode ser, em aspecto mais específico, referente a condição de alguém que não vive num cativeiro, a condição do indivíduo livre. Sob uma perspectiva das relações entre os países, liberdade pode aparecer como a condição de não subjugação de um país por outro. Por fim, a definição que aqui se sobressai altamente relacionada com a discussão posterior é a de que liberdade faz referência a extinção de todo elemento opressor que seja ilegítimo e a ausência de subordinação entre pessoas.
Ainda, vale ressaltar que tais pontos apresentados até agora têm origem além do campo semântico e etimológico, abrangendo a evolução do pensamento humano e expressão filosófica de liberdade. Para Kant, a correspondência está na total autonomia, independente de limitações, sendo esta como a escolha de si mesmo. No empirismo, por sua vez, o conceito revolve a capacidade de autodeterminação e a conciliação do livre-arbítrio com condicionamentos naturais. Em Marx, liberdade está na disposição das classes em alcançar suas necessidades materiais e de organização da sociedade, moldando esta última segundo próprio benefício. Por outro lado, se recorrermos a língua inglesa, como exercício de reflexão, vê-se que tal palavra assume duas formas distintas, a saber: freedom e liberty. A primeira se referindo a capacidade de ser livre e a segunda concernindo o estado de liberdade. Tal reflexão permite, ainda que brevemente, enxergar a amplitude do assunto em questão, em contrapartida, é possível também perceber os motivos para que liberdade se torne algo etéreo e esvaziado de significado, por vezes. Vamos à esse aspecto.
As formas que tal conceito se apresenta no nosso dia-a-dia se identificam em duas ramificações principais, que determinam os óculos através dos quais as pessoas veem o mundo. Sendo estas a liberdade expressa pelo mercado e a liberdade dos indivíduos em sociedade. Aqui, o que se argumenta é que em nada estas visões se sobrepoem ou se interseccionam, tendo, em efeito, nada em comum. Isto incorre na ideia de que enquanto uma se propõe como liberdade, a outra se expressa como sua negação.
Vamos começar pela negação.
A liberdade expressa pelo mercado se relaciona com a economia produzindo programas e teorias que se consolidaram e se mantêm no discurso político e econômico, quer seja pela boca de economistas, quer seja pela repetição de grupos aliados a tais interesses. Derivando do liberalismo clássico, com seus preceitos de liberdades individualistas e o laissez-faire, o neoliberalismo desponta como a expressão dominante de liberdade econômica em curso na nossa sociedade. Defendendo uma minimização da ação do Estado, privatizações, diminuição de barreiras no fluxo internacional de capitais e commodities ao comércio exterior, rígido controle de gastos públicos e amplas desregulamentações. Enquanto, por um lado, essa agenda foi posta em curso como resposta as crises mundiais sucessivas da década de 70 e do modelo social democrata, por outro, pode-se enxergar como o mecanismo responsável por adaptar o capitalismo à novas realidades que se propunham no mundo. Ainda, de modo mais disruptivo, se encontra numa crescente a escola austríaca, mantendo raízes nos escritos de Mises e Hayek, mas não somente. Mesmo adeptos do laissez-faire, este grupo se destaca pela radical defesa da desregulamentação do mercado acreditando que – através do mecanismo de preços – este seja suficiente para organização da economia. Sem nos estendermos mais, algumas afirmações ainda necessitam ser feitas.
É indispensável compreender que, tanto o neoliberalismo como as ideias da escola austríaca partem de princípios em comum, baseando-se no liberalismo econômico. Para além disso, suas discordâncias se revelam em grau e forma. Mais que isso, são programas que se preocupam em modificar aspectos acessórios do capitalismo, sem que esse seja transformado. Em efeito, isso quer dizer que, dentro de sua própria lógica, as estruturas do capitalismo produzem desigualdades e mecanismos que funcionam como limitações da autonomia dos indivíduos e se mantêm, embora a bandeira que essas teorias carreguem frequentemente se coloquem como a maximização do poder de escolha e das liberdades individuais.
Até aqui, ainda nos resta uma questão: então, qual será a combinação equilibrada de liberdade e economia?
Para respondermos essa pergunta, precisamos conceber – como sociedade – que liberdade é um conceito que possui certas limitações – por mais que isso possa parecer contraditório – e essa atividade passa pelo exercício democrático, no qual a vontade da sociedade deve se sobrepor a vontades puramente individualistas e interesses de grupos restritos. É o fato de que o que é adequado para alguns, não se reflete como uma necessidade ou adequação no conjunto das comunidades. Vimos que, até então, enquanto ela pode aparecer como uma autonomia, um poder e mesmo um estado, ela ainda estaria restrita a condicionamentos naturais, leis e pela própria sociedade. Isto significa que a autorrealização dos indivíduos pode contar com estruturas limitantes, mas não concorrentes. O que se argumenta é que, dentro do capitalismo, não há maneiras de que essas limitações não sejam concorrentes com a autorrealização dos indivíduos.
Enquanto vivermos numa estrutura social de produção que tem como lógica a mediação das relações restritas aos mercados, não é possível que os indivíduos atinjam autonomia requerida e pretendida para sua própria emancipação, em outras palavras, liberdade. Uma vez que sua existência, a produção e sua reprodução estão subjugadas à lógica dos mercados, não pode haver extinção de elementos opressores, nem mesmo ausência de subordinação entre as pessoas. Há, na verdade, uma contradição dentro desta lógica. A mediação de todas as relações via mercado, excluem as relações da sociedade em âmbito pessoal, a saber: a família, bem como, a relação da sociedade com o Estado. Isso produz uma estrutura que limita essas relações dentro das normas do capitalismo, gerando grandes anomalias. Exemplos disso são a captura do aparelho do Estado pelos interesses do capital, fazendo com que o funcionamento deste se dê em detrimento dos interesses da sociedade e em benefício de grandes corporações e instituições financeiras. Ainda, se considerarmos a “bandeira liberal” desses movimentos , é muito curioso – ou mesmo trágico – que frequentemente se reproduzam ideais conservadores em contradição a sua defesa irrestrita das liberdades individuais. São incongruências geradas dentro de um mesmo balaio, competindo entre si por um espaço que não pode ser ocupado ao mesmo tempo por todos esses corpos.
Para responder, enfim, a pergunta que foi colocada fica evidente que o equilíbrio entre liberdade e economia só pode se dar no contexto em que haja negação desse sistema que tem como lógica a opressão do indivíduo pelo mercado e a hierarquização. Entretanto, essa discussão já se apresenta com inúmeras barreiras, preconceitos e uma profundidade que não seria suficiente para molhar os joelhos. De todo modo, concluiremos introduzindo os aspectos fundamentais da negação do capitalismo que possibilitaria gerar o pretendido equilíbrio e a emancipação dos indivíduos. A organização dos oprimidos por esse sistema é o ponto de partida para a autorrealização e a instrumentalidade para a mudança revolucionária se encontra na massa dos trabalhadores . A autorrealização destes indivíduos é o objetivo central do novo sistema e a abolição da hierarquização não tem como função uniformizar as pessoas, destruir as subjetividades e variações, pelo contrário, busca-se eliminar a caracterização das pessoas pelo conceito de classes, estratos ou castas.
Por fim, Marx aponta que o governo da sociedade pela classe trabalhadora não pode coexistir com a perpetuação de sua própria escravidão social. Em outras palavras não se é possível alcançar nível qualquer de autonomia e autodeterminação num sistema que se baseia e se reproduz com o aprisionamento social indiscriminadamente.
Fontes:
Verbete Liberdade; dicionário Michaelis online
http://www.differencebetween.net/miscellaneous/politics/difference-between-liberty-and-freedom/ acessado em abr/2018.
Thomas Sowell (1963). Karl Marx and the freedom of the Individual.
Bowles & Gintis (1978). The Invisible Fist: Have Capitalism and Democracy Reached a Parting of the Ways?
Imagem: reprodução da internet.
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Nathan Santos, 25, negro, integrante do Movimento Economia Pró-gente, mestrando em Economia do Desenvolvimento no Programa de Pós-Graduação de Economia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
