Redação
O JTT – A Manhã com Dignidade entrevistou o Vereador de Florianópolis Marcos José Abreu, o Marquito, sobre o Projeto de Lei 4.444/2021 que versa sobre a privatização de 10% das praias brasileiras. O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“O impacto que ele traz sobre o uso da zona costeira do Brasil é um absurdo”, segundo Marquito. O vereador explica que o objetivo do PL é criar uma Zona Especial de Uso Turístico, destinando 10% da zona costeira brasileira para iniciativa privada. Atualmente existem áreas privadas nas praias, mas elas não podem proibir o uso público, diferente do que prevê o projeto.
Para Marquito “esse projeto é um absurdo” e explica que já existem projetos que regem sobre o ordenamento costeiro no Brasil, como é o Projeto Orla. Em Florianópolis não há iniciativas como essa e o que sucede é a disputa até mesmo entre a população, pequenos comerciantes, por não haver medidas que regulamentem a organização da ocupação dessas praias.
A luta é para que permaneça o uso público e bem comum das praias e barrar o PL 4.444/2021 que, uma vez aprovado, tende a agravar ainda mais as diferenças sociais.
Para assistir a entrevista completa, acesso o vídeo abaixo:
