Texto e fotos: Rosangela Bion de Assis.
A mesa sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, realizado em Itá, de 22 a 24 de junho, contou com a presença da professora no Departamento de Serviço Social da UFSC e colaboradora do Iela (Instituto de Estudos Latino-americanos), Beatriz Paiva, e do advogado e assessor jurídico do Sindprevs/SC, Luis Fernando Silva. Beatriz iniciou afirmando que a queda do muro de Berlim significou a vitória do capital sobre o trabalho e marcou o fim de um conjunto de conquistas dos trabalhadores no mundo. Ela explicou que os avanços tecnológicos, fragmentaram e sobrecarregaram os trabalhadores. “A cada conquista, o empregador joga toda carga de trabalho, que era distribuída em diversas etapas e pessoas, em cima de um trabalhador. Essa tecnologia nos adoece e nos domina nesta democracia imperfeita e inacabada que vivemos”.
“A Seguridade Social é a ponta mais fragilizada do Serviço Público”, alertou Beatriz. “Somos a maioria no poder Executivo Federal e não vamos perder só direitos, vamos perder nossa carreira. E não é simples convencer os demais trabalhadores de que essas mudanças vão afetar eles também. As perdas do setor público afetarão profundamente o setor privado porque permitirão um arrocho ainda maior”.
Beatriz denunciou a ação da mídia, “Segmentos fortes mentem vergonhosamente. Não dizem que somos trabalhadores, dizem que somos servidores pra fazer de conta que somos diferentes quando na realidade não somos. Quando a terceirização chegar, quando o negociado prevalecer sobre o legislado, veremos que somos todos iguais”. Ela afirmou que “a destruição de direitos não vem para gerar empregos, mas para aumentar a exploração sobre os trabalhadores”.
Se aposentar virou um crime
A professora falou sobre o drástico processo de criminalização da pobreza. “As drogas movimentam o maior negócio do mundo. Um negócio que lava o dinheiro da corrupção e consome a produção de armamento. Um exército que não chega aos 20 anos de idade morre e é reposto rapidamente. Boa parte da classe trabalhadora, que poderia estar na luta conosco, está armada defendendo e vendendo drogas”.
“Você não pode trabalhar 30 anos e viver mais 20 anos aposentado. Transformaram o direito do trabalhador de viver aposentado em algo criminoso, alertou Beatriz. “Quando a juventude vai poder entrar no mercado se uma força de trabalho totalmente depauperada está impedida de se aposentar? Estão criminalizando a nossa vida.” Beatriz acredita que “podemos aguentar esse tranco, derrubar esse governo e instalar uma Constituinte soberana. Temos energia e força para construir a democracia que estão tentando nos roubar”.
Momento de projetar a ação da categoria
O advogado Luis Fernando Silva falou que as Reformas da Previdência e Trabalhista estão profundamente interligadas. “A Reforma da Previdência pretende adiar a aposentadoria, diminuir o valor dos benefícios e restringir direitos, abrindo espaço para o setor privado. Tudo para reduzir as despesas públicas e reservar mais recursos para o pagamento da dívida pública”. Luis Fernando alertou que o sistema da dívida funciona como um incentivo ao sistema financeiro e provoca a desindustrialização do país, pois desestimula qualquer investimento no setor produtivo.
“Vocês podem fazer esse debate no dia a dia com a população, aproveitando o momento do atendimento para alertar sobre as ameaças”. Ele apontou que o combate às reformas pode ser feito em três frentes: demonstrando os interesses do sistema financeiro, apontando a farsa do déficit e destacando os aspectos sociais.
Luis Fernando mostrou, com gráficos e dados oficiais, que as despesas previdenciárias estão caindo. O Orçamento da União em 2015 apontou 18% de gastos com os benefícios e esse percentual já foi de 24%. Também os recursos para educação e saúde estão caindo, enquanto o pagamento dos juros e das amortizações da dívida vem aumentando.
Ele mostrou que a Seguridade Social acumulou um superávit de 658 bilhões, entre 2005 e 2015, apesar de metade da população estar fora do sistema formalizado. “A prova de que há superávit, é que 20% dos recursos da Seguridade são desviados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União), criada por Fernando Henrique Cardoso. E a DRU foi prorrogada por 20 anos e aumentada para 30%”.
Luis Fernando alertou para os alarmantes padrões de perdão e renúncias fiscais, sobretudo de recursos da Seguridade Social. “Em 2015: 0,32% das dívidas fiscais foram cobradas, com base nos dados do Balanço Geral da União. Essa ineficácia da cobrança disparou em 2013 e 2014, numa mensagem direta aos empresários: vocês não precisam pagar, porque não será cobrado”.
Outro aspecto relevante nas lutas da classe trabalhadora, segundo o advogado, é considerar que é um processo constante, que já existe há séculos e coloca jovens e idosos na mesma situação. “Só a unidade vai garantir a sobrevivência dos trabalhadores”.
O legítimo direito de resistência
Luis Fernando afirmou que os direitos trabalhistas e previdenciários fazem parte dos direitos fundamentais, previstos na Declaração dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948, para dar sustentação ao desenvolvimento dos países. “A política que está em curso, quebra a coluna principal da Constituição de 1988, que proíbe o retrocesso nos direitos sociais e prevê o Estado como garantidor desses direitos”. Para ele, não é só um direito mas um dever resistir a essas Reformas. “Quando o Estado corrupto está a serviço dos grandes grupos econômicos é o fim do Estado. Se insurgir contra essas opressões não é transgressão ou baderna, neste momento é o legítimo exercício do direito de resistência”.
