Entre os dias 28 e 30 de março de 2014, acontecerá na cidade de São Paulo, o Congresso Nacional de Fundação da Central, iniciativa da Intersindical, do movimento Trabalhadores em Luta Socialista (TLS), do Movimento Avançando Sindical (MAS), e de diversos outros setores independentes.
Nós do Movimento Avançando Sindical (MAS) saudamos a realização deste evento, e convidamos todos os lutadores e lutadoras a contribuir e participar deste momento importante, na perspectiva de avançar na luta e na unidade combativa das classes trabalhadoras de nosso país.
Desde o Encontro Sindical Nacional de 2004, em Luziânia/GO, que criou a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), definimos nossa firme posição na defesa da construção de uma nova central, classista, combativa, desatrelada dos governos e dos patrões e autônoma em relação aos partidos políticos.
Já em 2003 identificamos que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) renegou esses princípios de forma irremediável. No começo da década de 1980, com o movimento operário e proletário em ascensão, a criação da CUT desafiou o poder do Estado e prometeu um novo tempo para as lutas da classe. Esse movimento esgotou-se em uma década e a CUT tornou-se mais uma central pelega, como aquelas que combatia em sua fase inicial.
Em 2008, com a CUT e com as demais centrais pelegas, o Governo Lula “reconheceu” as centrais sindicais e estabeleceu regras para a partilha do imposto sindical entre os sindicatos e as centrais. Hoje existe mais de dez centrais sindicais “reconhecidas” no Brasil, a maioria delas de aberta conciliação com os patrões e com os governos, levando a maior parte do movimento sindical para o pântano da colaboração de classe, sempre em prejuízo da massa de trabalhadores e trabalhadoras.
Com o objetivo de contribuir para que as classes trabalhadoras brasileiras voltassem a ter uma central que efetivamente as representasse, participamos até onde foi possível da Conlutas. No Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT) realizado em 2010, em Santos/SP, nos retiramos com quase a metade dos delegados do Congresso por discordar da linha de autoproclamação e autoconstrução da força política majoritária.
O “peleguismo” no movimento sindical brasileiro tem sido uma constante histórica, especialmente desde que o “sindicalismo de Estado” foi instituído pelo governo Vargas na década de 1930. Esse processo atrelou os sindicatos, as federações e as confederações ao Ministério do Trabalho, regulando a forma e os mecanismos de representação, a unicidade vinda de cima, a investidura concedida pelo Ministério e o imposto sindical. Tudo isso engessou o sindicalismo, consolidou sua função assistencialista, regrando de forma conservadora a luta do povo trabalhador.
É preciso reorganizar um instrumento nacional de representação da classe que tudo produz, neste tempo de avanço das forças conservadoras e de pulverização dos setores classistas e combativos. Nós do MAS, temos plena clareza que a construção dessa Central reforçará o movimento que avance na unidade, pela base, das classes trabalhadoras. Entidades sindicais combativas, associações autônomas de trabalhadores, oposições e minorias sindicais, trabalhadores que lutam por moradia, terra, saúde, educação, emprego, estão convocadas para a participação nesse Congresso. Entendemos que a centralidade do trabalho é decisiva para que não criemos um instrumento alheio e indiferente ao antagonismo irreconciliável entre capital e trabalho. A concepção ambivalente dessa central, na defesa das lutas imediatas e na construção de uma sociedade socialista, auxiliará nesse processo de avanço do processo de consciência das classes trabalhadoras.
Apresentamos a seguir a nossas principais teses e posições para a construção da Central, colocando tal conteúdo a disposição de todos e de todas que, desde as bases onde trabalham ou atuam, possam vir a debater o assunto a apresentar-se como possíveis participantes do Congresso.
O Movimento Avançando Sindical defende:
1 – Uma Central que seja construída pela base, classista, combativa e democrática. Uma Central que organize os trabalhadores do campo e da cidade, do setor privado e do setor público; os trabalhadores “formalizados” e os “precarizados” (terceirizados); os desempregados que se organizam para a luta; os agricultores pobres. Em suma, o conjunto das classes trabalhadoras;
2 – Uma Central que seja independente dos patrões, dos governos e dos credos religiosos; que seja autônoma em relação aos partidos e organizações políticas; que seja ambivalente em sua concepção e em sua prática, construindo de forma decisiva as lutas cotidianas, mas não se afastando da luta pelo socialismo;
3 – Uma Central que pratique o Internacionalismo Proletário, na defesa das classes trabalhadoras de todo o mundo, e que entenda e respeite a soberania e a autodeterminação dos povos. Em defesa do processo revolucionário cubano, assim como dos processos progressistas da Venezuela, da Bolívia e do Equador, que reduziram a jornada de trabalho e a idade para a concessão de aposentadoria integral, entre diversas outras conquistas para as massas exploradas e oprimidas. Contra a subordinação aos países imperialistas e seus monopólios, que subjugam os povos de todo o mundo. Pela filiação desta Central a Federação Sindical Mundial (FSM);
4 – Uma Central que seja crítica aos últimos governos que, desde a ditadura militar, vêm defendendo os interesses do bloco de poder dominante. Essa reciclagem do capitalismo dependente e associado aos países imperialistas foi promovida por Sarney, Collor, Itamar, FHC, chegando a Lula e Dilma com a mesma intensidade e a mesma capacidade de determinar as diretrizes econômicas do Estado brasileiro. Deixamos claro que nossa convicção de que o governo atual mantém o Brasil subordinado ao mesmo bloco de poder, constituído pelos monopólios, pelo latifúndio e pelo imperialismo;
5 – Uma Central que combata a estrutura sindical que controla as lutas dos trabalhadores; acreditamos que a investidura estatal, a unicidade sindical imposta pelo Estado e o imposto sindical, fazem parte do “sindicalismo de Estado”, que burocratiza e acomoda as entidades sindicais;
6 – Uma Central que seja contra a lei do “reconhecimento” das centrais sindicais, que tendem a reforçar o controle dessas entidades. Não defenderemos a filiação oficial dos sindicatos à central, e, sim, a filiação livre, sem o controle do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
7 – Uma Central que tenha as seguintes bandeiras imediatas: redução da jornada de trabalho sem redução dos salários; defesa da reestruturação da previdência pública, de caráter universal, com a redução da idade para a aposentadoria; fim do fator previdenciário e de qualquer contrarreforma que venha a aumentar a idade, estatização dos fundos de pensão privados; aumento do poder de compra do salário mínimo, referenciado pelo Dieese; diminuição radical da carga tributária sobre os trabalhadores; defesa da liberdade e autonomia sindical, pela ratificação das Convenções da OIT 87, 151 e 158; contra qualquer forma de precarização e abuso da exploração do trabalho, como a PL 4330/04, a “Lei das Terceirizações”, e o “Acordo Coletivo por um Propósito Específico – ACE”; pela Reforma Agrária; reestatização de todas as empresas e riquezas privatizadas pelos governos; contra todas as formas de privatizações realizadas sobre o nome de “concessões”, “organizações sociais”, “parcerias público-privadas”, “comunitárias”; penalização das empresas que promovem a exploração do trabalho escravo e infantil; contra a diferenciação de salário entre homens e mulheres;
8 – Pelo direito à cidade, moradia, transporte público gratuito e de qualidade, para todos os trabalhadores e trabalhadoras;
9 – Defesa da saúde pública, estatal, integral e de qualidade. Em defesa dos princípios originários do SUS, e pelo controle popular não controlado pelo Estado. Contra as diversas formas de privatização e precarização do trabalho, como as Organizações Sociais (OSs) nos estados, e a EBSERH no plano federal; participação da Central na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e de seus fóruns estaduais;
10 – Uma educação para além do capital: crítica criadora e que objetiva a emancipação humana; 10% do PIB na educação pública e estatal, contra a privatização dos recursos públicos nas políticas educacionais, e contra a mercantilização dos processos educativos; pela construção de um movimento pela Universidade Popular e participação no GTNUP;
11 – Pela desmilitarização das forças policiais, e apoio a PC 51, que retira do Exército o controle sobre as PMs e Bombeiros. Pela carreira única dos profissionais da segurança pública. Em defesa de conselhos populares de segurança pública, que efetivamente promovam o controle social realizado pelos trabalhadores;
12 – Que as empresas arquem com os custos das doenças provenientes do trabalho;
13 – Contra qualquer forma de machismo, racismo, xenofobia e homofobia.
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