É hora de faxina geral na Câmara de Vereadores

Prezado vereador Ricardo Vieira,

Esta discussão da última votação de alteração de zoneamento na Câmara de Vereadores, além de vir na contramão de nossos debates quanto aos limites ambientais que deve orientar o novo Plano Diretor e ao processo de debate da incapacidade e inadequação da infraestrutura do nosso Sistema de Tratamento de Esgoto, diz também respeito a algo muito caro para nós militantes do campo democrático e popular. Diz respeito a busca de garantias de qualidade de vida e do controle social e gestão democrática, para empoderamento da população, nos espaços políticos que participamos diretamente ou naqueles que por força do modelo e organização da sociedade temos que nos submeter ao processo de representação. Este é o caso do legislativo municipal, onde nossa voz cidadã é exercida através de vocês vereadores.

Por isso ha de se resgatar e garantir de um mínimo de regramento, transparente e ética no exercício das suas funções e decisões legislativas. Portanto este é o centro desta discussão, que não pode ser minimizada por nossas amizades e compromissos à priori, visto que o método de gestão transparente das ações de vocês no legislativo é o primeiro de todos os compromissos que você como vereador popular deve respeitar.

Estamos ao questionar a sua postura, de ter participado daquela votação escandalosa, não questionando seus sonhos de uma nova sociedade, mas ao foto de aceitar aquele golpe, método e relação política legislativa que nega a transparência, o debate democrático, o controle social e, portanto nega a busca da construção de uma nova forma de fazer política e uma nova sociedade. Por isso lamentamos sua postura de ter se deixado enquadrar nesta armadilha, montada pelo SINDUSCON, que dias antes da votação fez o habitual lobby nos gabinetes dos vereadores, como foi do conhecimento dos membros da casa.

Você na sua resposta às atuais criticas feita aqui na rede, busca explicar o cenário no qual se deu a votação e isso é importante. Porem não menciona este fato do lobby do SINDUSCON, que por si só seria o suficiente para vocês tivessem alertado seus pares, nos movimentos sociais e políticos, para que nos mobilizássemos contra este golpe que na surdina estavam preparando. Mas não fomos alertados, ou seja, fomos excluídos de ter acesso a informação importante, por quem cabia o fazer, e este alguém era você e sua assessoria. E só agora vocês estão fazendo por que repercutimos os resultados daquela votação nas redes virtuais. Mesmo assim suas respostas deixam mais claras o erro cometido, em especial por sustentarem ainda que foi correta a posição adotada, como se isso fosse razoável, o que não nos parece.

Não se esta aqui falando de traição, porem apenas de um grave erro político. E não podemos dizer que isso seja fruto de sua ingenuidade, pois sabias com quem estavas tratando. Vejam, fica claro que eles não tem o mínimo de preocupação com os holofotes da imprensa e da sociedade neste momento eleitoral, tamanha a impunidade que têm estes senhores do SINDUSCON, em especial o Sr Hélio Barrios, que julga estar acima da imputabilidade de crimes de corrupção ativa e passiva. Onde tem o dedo do Sr Barrios, via de regra há a busca de privilégios ao capital especulativo imobiliário, porem vocês os tratam como se fossem homens honrados, e isso os tornam mais impunes.

Por isso lamentamos sua decisão de votar em bloco projetos tão distintos, e oriundos destes setores em meio às eleições e das pendengas do processo de definição do Plano Diretor Participativo. Soma-se a isso também o fato da sua posição na votação do Projeto do Defeso, onde você agiu e se indispôs com a comunidade, sem dialogar com os representantes populares. Diante destas suas posturas contraditórias, é bem provável que o SINDUSCON previamente avaliou que não haveria de ter qualquer preocupação com sua manifestação, pois o acordo para votação já estava selado. Montaram o circo e arapuca e você resolveu ficar dentro e pagar este preço alto. Este foi um de seus principais erros e, que se repetem dentro dos mandatos da dita esquerda, ao se submeterem a estas armações. Colocaram interesses de comunidades da sua base no pacote da votação e você se dispôs a votar contra outras comunidades. Ganhou novamente o SINDUSCON.

Quando vocês irão aprender?? Já não basta o que ocorreu na eleição da mesa diretora da Câmara? Naquela ocasião sobrou muito para você explicar sobre relações de vocês vereadores com os lobistas do SINDUSCON, coisas ainda hoje muito nebulosas.

Meu caro, por sua vez dar como justificativa que você estava fora do mandato, por uma opção do seu partido – de realizar rodízio de vereador suplente – isso é uma explicação meia-boca. Te pergunto como fica o seu acordo com o voto do eleitor??? Quem te elegeu não imaginou que irias deixar de acompanhar a tramitação e votação de projeto de alteração de zoneamento, ainda mais aqui em Florianópolis!! Oras, num período tão curto de revezamento de vereador, o Partido e a sua Assessoria deveria ter mantido você alerta e vigilante. Para o seu eleitor você é o titular, o seu acordo de rodízio, deveria assegurar os seus compromissos, pois o partido é seu, o acordo foi seu, e quem deveria zelar pelas demandas da sociedade deveria ser você que foi eleito pelo povo.

Tá na hora dos partidos e sociedade acabarem com estes estelionatos eleitorais de seus eleitos. No PT de Floripa temos um exemplo muito emblemático. MARCIO DE SOUZA foi eleito vereador com programa de governo e critica eleitoral do PT de total oposição ao Prefeito DARIO. Porem logo que eleito, passou a compor a base do governo, abandonou a interlocução com os movimentos populares, votou com o governo em várias situações polemicas, foi Secretário de Cultura e Turismo do Município, e quando viu que seu suplente o arquiteto professor LINO PERES colocou seu mandato junto aos movimentos e no enfrentamento com as falcatruas do DARIO, entre elas os escândalos da AFLOV, ele (Márcio) retorna ao mandato do suplente(Lino) a pedido do DARIO, para impedir a criação da CPI da AFLOV, e o PT nada falou. O incrível disso é que o LINO, hoje é candidato a vereador e disputa uma vaga exatamente com o mesmo MÁRCIO, que se eleito vai servir ao chefe do executivo e não ao eleitor e partido!!! E o PT mesmo assim o deixa ser candidato a vereador, isso, portanto deixa claro que o Marcio é da base do DARIO com o aval do PT. Porem o PT se finge de morto, e o LINO que poderá ser importante apoio aos movimentos sociais na câmara, corre o risco de ser novamente suplente do MARCIO. Oras quando é que os partidos irão controlar seus vereadores??

Portanto dizer que você estava impedido pelo rodízio, isso não tira de você e do seu partido a responsabilidade com o eleitor. Como poderemos confiar nos eleitos e partidos??? Vocês nos pedem voto, mas não assumem compromissos para se fazer cumprir os programas de governo que nos prometem nas campanhas.

A verdade é que após elegermos prefeitos e vereadores, nunca vimos mais os partidos irem às ruas, no dia a dia de nossas lutas, com tanto vigor como nas eleições. Mesmo agora, nestas eleições de 2012, os partidos da sua aliança para prefeito FOGEM das Audiências Públicas e Debates por nós promovidos (como o que fizemos na TV Floripa dia 14 de setembro) para discutir as principais demandas populares que a conjuntura exige: Defeso para o Plano Diretor; Desprivatização do Transporte Coletivo; Combate aos crimes da CASAN e Prefeitura com o Saneamento Básico/Praias/Maricultura e Meio Ambiente; Defesa da Ponta do Coral 100% Pública e criação dos nove Parques em debate; Projeto Orla e Gerenciamento Costeiro. Desses debates urgentes sua candidata a prefeito foge, pois está de olho nos recurso das empreiteiras do SINDUSCON, financiadores de campanhas.

Possivelmente isso é que tem feito com que sua candidata se apegue ao argumento vesgo/parcial do Estado Democrático de Direito, para tentar criminalizar nosso movimento pela conquista da Ponta do Coral 100% Pública, e com isso vocês jogam na lata do lixo o ESTATUTO DAS CIDADES e o princípio democrático da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Isso é um horror político, ainda mais vindo da boca de quem se diz comunista. Se vocês são comunistas tendo esta postura, portanto eles não precisam de capitalistas para continuarem especulando as coisas e infraestruturas públicas com suas propriedades ociosas e privilégios para construírem.

Caro Dr. Ricardo, penso que os partidos e candidatos para pedir nossos votos, deveriam antes de mais nada nos dizer quem está financiando as suas campanhas. Este é um bom desafio para vocês responderem. Por exemplo: é verdade que a AVOA, HANTEI e SINDUSCON estão liberando enormes recursos para o CESAR, GEAN e ANGELA??? Que tal um pouco de transparência? Isso têm alguma coisa haver com a votação da semana passada?

Isso iria nos ajudar a perceber a quem vocês irão servir caso eleitos, tanto vereadores como prefeitos. De onde vem tanto dinheiro que permite a cada vereador ter a cota de 300 mil santinhos/cédulas??? Poxa, nós não temos nem isso em numero de eleitor no município. Quantos e quais materiais vocês estão usando para fazer as promessas e “compromissos” de campanha??

Vocês perceberam que os seus partidos políticos e os candidatos a Prefeito CESAR, GEAN e ANGELA, nesta campanha, na questão do Saneamento, estão agindo igual ao SINDUSCON? Qual seja: se fingem de surdos, mudos e cegos. Fogem do debate, e fazem o jogo sujo de espalhar o boato de que nossas manifestações contra os crimes da CASAN e Prefeitura, visam o privatização dos serviços de Água e Esgoto. A quem serve esta posição. Porque seus candidatos ficam em cima do muro ou no chão como avestruz assustada que enfia a cabeça no buraco? A posição de omissão do SINDUSCON se justifica, pois ao se manifestar nesta polêmica irão colocar a cara à tapa, pois são um dos principais responsáveis pelas condições da falta de infraestrutura condizente com o número de novas demandas do mercado imobiliário, por eles inchadas e sem qualquer limite de condicionante ambiental e infraestrutura, que garanta qualidade de vida aos usuários e compradores de seus imóveis.

Volto a repetir: ao SINDUSCON se justifica, mas aos GEAN, CESAR e ANGELA, porque vocês não se manifestam contra este crime? Porque vocês não promovem o controle social na gestão do saneamento? Portanto o que podemos esperar de vocês se eleitos?

Isso tem algo haver com os financiadores de campanha 2012 e 2014???

Por tudo isso, é injustificável a sua participação na votação em bloco dos projetos de alteração de Zoneamento que aumentará ainda mais os problemas de saneamento e ambiental, em pleno final de feira, as vésperas das eleições. Isso cheira acerto de caixa de campanha. Não é para isso que elegemos vereadores. Infelizmente, você preferiu em pleno processo eleitoral atender uma parcela de seus eleitores ao participar da votação da semana passada, e reforçou a pratica golpista do SINDUSCON e dos vereadores inescrupulosos e corruptos.

Mesmo com posturas e históricos diferenciados, sua sorte, a do MÁRCIO DE SOUZA e dos demais vereadores estão lançadas nas mãos dos eleitores, pois se colocaram em vala comum ao aceitar participar deste circo de horrores que são este tipo de votação.

Tudo isso pesará na hora de nossos votos. Ter o direito a avaliar e votar em novos vereadores, a cada 4 anos, é ainda uma das poucas “virtudes” da democracia burguesa, que nos dá migalhas de falsa participação democrática e controle social. Mesmo assim esperamos que todos exerçam bem este direito, e votem de forma consciente, fazendo o melhor juízo de valor sobre o que está em disputa em nossa cidade, e o que poderemos esperar de nossos representantes.

Na busca do exercício pleno de meu direito cidadão, este momento, farei outra opção para alem dos atuais vereadores com mandato na Câmara. Vou votar em candidato que no dia a dia, dentro e fora dos períodos eleitorais, possa ser mais útil e coerente entre discurso, método e prática, em alguém que prime pela total transparência e pelo empoderamento da sociedade. Vou votar em quem não se limite a deixar acontecer em quatro paredes estas bandalheiras, que não se deixe enrolar pelos golpes do SINDUSCON e do capital especulativo predador de nosso meio ambiente e qualidade de vida. É disso que precisam a cidade e nossos sonhos de uma nova sociedade justa, fraterna e democrática, onde tenhamos cidades sócio-cultural-economica-politica e ambiental sustentáveis.

Atenciosamente,

Ci Ribeiro arquiteto e urbanista – militante da Reforma Urbana

Membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade