Por Lilian Venturini.
A delação de um ex-executivo da Odebrecht menciona 51 políticos, entre eles o presidente Michel Temer e três de seus principais aliados. Aos investigadores da Lava Jato, Cláudio Melo Filho disse que Temer pediu dinheiro para campanhas do PMDB em 2014 e se colocou à disposição para ouvir “tema de interesse” da empreiteira.
O acerto, na versão do delator, ocorreu em um jantar no Palácio do Jaburu, quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff e presidente nacional do PMDB. Parte do valor foi entregue em dinheiro vivo e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil, participou das negociações.
R$ 10 milhões foi o valor solicitado por Temer para pagar campanhas do PMDB em 2014, segundo o ex-executivo da Odebrecht. A doação, segundo Melo Filho, não foi contabilizada pela Justiça Eleitoral, ou seja, foi feita via caixa dois – prática que é proibida por lei. A principal tese da força-tarefa é de que doações eleitorais não declaradas serviam para ocultar dinheiro de propina desviado de contratos da Petrobras.
O Palácio do Planalto disse que as doações tratadas com a Odebrecht nas eleições passadas foram registradas na Justiça Eleitoral e que não houve pagamentos em dinheiro vivo, mas por transferências bancárias. A nota oficial afirmou ainda que Temer nunca se encontrou com Melo Filho.
Temer não é investigado pela Lava Jato e, como presidente da República, a Constituição proíbe que ele seja julgado por atos anteriores ao mandato. Ainda assim, a citação a ele e a seus principais aliados aumenta a tensão em torno dos desdobramentos da delação.
Depoimentos surgem em contexto desfavorável
O depoimento de Cláudio Melo Filho é apenas o primeiro de outros 76 previstos no acordo firmado entre a empreiteira e a Justiça. Os mais aguardados, dos dois últimos presidentes da empresa, Marcelo Odebrecht e seu pai Emílio, ainda estão por vir.
Uma das maiores empreiteiras do país, a Odebrecht também figurou entre as doadoras de campanhas eleitorais para lideranças dos mais diversos partidos. A ligação da empresa com o meio político amplia as expectativas em relação aos efeitos que as dezenas de delações podem causar não apenas para o governo Temer, mas também para seus aliados.
Os acordos de delação, em teoria, são feitos sob sigilo e precisam ser homologadas pela Justiça para terem valor legal. Em requerimento enviado na segunda-feira (12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer disse que a divulgação de partes de investigações criminais é “ilegítima” e interfere na condução das ações do governo. O presidente pediu ainda “celeridade” na conclusão das apurações.
Para o presidente, em especial, os depoimentos somam-se a um cenário marcado por outros três fatores:
- Crise econômica: Melhorar a economia do país foi promessa de Temer ao assumir a Presidência, em maio. O processo, no entanto, é lento e o governo ainda não conseguiu reverter a alta do desemprego e a retração da economia. Temer assegurou a aprovação de uma meta fiscal com déficit maior, o que significa que ele pôde gastar mais em 2016. Já a PEC do Teto, seu principal projeto, também deve ser aprovada na terça-feira (13) pelo Senado, mas seus efeitos não são imediatos.
- Baixa popularidade: Na comparação com levantamento de julho, a reprovação a Temer aumentou, segundo o Datafolha divulgado no domingo (11). O índice de quem considera a gestão “ruim ou péssima” saltou de 31% para 51%. A pesquisa foi feita antes da divulgação da primeira delação da Odebrecht. O principal fator de pessimismo em relação ao governo identificado pelo levantamento foi em relação à economia. Para 41%, a situação ainda vai piorar mais.
- Ação na Justiça Eleitoral: Temer ainda responde a ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. A acusação feita à época pelo PSDB, é de que a campanha da petista recebeu dinheiro de propina, o que Dilma e Temer negam. O relator do caso, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamin, afirmou que a ação será julgada no começo de 2017. Integrantes do Planalto temem que as novas delações possam influenciar o julgamento.
Integrantes da oposição já protocolaram pedidos de impeachment, mas até o momento eles não reverberaram no restante do Congresso, onde Temer tem maioria. Entretanto, o presidente terá de assegurar a relação com a base se quiser chegar até o fim do mandato, em 2018, de acordo com avaliações reservadas feitas por aliados à “Folha de S.Paulo”.
A pedido do Nexo, dois cientistas políticos avaliam os potenciais efeitos das novas delações e as estratégias de Temer para responder a elas. São eles:
- Andréa Freitas, cientista política, professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)
- Ricardo Wahrendorff Caldas, cientista político e professor da UnB (Universidade de Brasília)
Qual o peso da delação da Odebrecht para o governo e o que esperar de Temer?
ANDRÉA FREITAS Uma denúncia como a feita pela delação da Odebrecht abalaria qualquer governo. No caso de Temer ela é ainda mais sensível em virtude da crise econômica. Para além disso, o fato de ele ter assumido em função de um processo de impeachment coloca em xeque a legitimidade do governo.
Não vejo solução milagrosa de curto prazo. O que Temer tem para tornar a vida dele menos difícil é se agarrar a alguma melhora econômica. Ele tem uma moeda de troca com o Legislativo, porque estão todos na mesma situação de incerteza causada pela Lava Jato. A moeda de troca é “vamos melhorar a economia para essa percepção de que ‘todos somos corruptos’ se dissolva numa ideia de competência, de um rumo para o país”.
Essa moeda não é pouca coisa. Mas Temer sobrevive com esse Congresso enquanto ele parecer a salvação de todos. No momento em que ele parecer alguém que não vai dar conta de segurar a Lava Jato, Temer fica na mesma situação que Dilma ficou [antes do impeachment].
O pior da atual crise no Brasil, é a instabilidade e o fato de ela estar relacionada a um grande número de atores políticos. Ter lideranças políticas ameaçadas afeta muito a capacidade de coordenação de um governo. Você fica sem saber com quem negocia e qual a previsibilidade desses sujeitos se manterem e de manterem suas promessas. E são essas pessoas que hoje lideram as articulações e negociações políticas.
RICARDO WAHRENDORFF CALDAS O mais preocupante para Temer é ter o núcleo do governo praticamente todo citado na Lava Jato. Penso que, até pela movimentação dos protestos de domingo (4), a população ainda está dando o benefício da dúvida ao presidente.
Penso que ele vai poder sobreviver por mais um tempinho. O grande desafio dele tem dia, data e hora. Temer quer passar de dezembro [prazo que exigiria a realização de novas eleições]. Se ele consegue sobreviver (beneficiado pelos recessos e festas), há uma certa amortização e a questão da Lava Jato perde um pouco da força.
Até essa delação vir à tona, eu dava 99% de chance de Temer concluir o mandato. Agora eu diria que ela cai para 70%. Tudo vai depender dos demais delatores e das denúncias feitas a outros políticos. Há menções a políticos da oposição, o que segura a reação deles também contra o governo. Quem tem telhado de vidro não joga pedra no vizinho.
Temer vai precisar de um programa de geração de emprego e de renda e vai ter que mostrar que veio para fazer alguma coisa. O problema é que as delações podem inviabilizar as grandes reformas que ele se propôs a fazer. Isso tudo tira um pouco do capital político necessário para fazer a reforma da Previdência, por exemplo, porque dificulta a negociação. Ainda mais quando tem dois dos seus principais assessores (Eliseu Padilha e Moreira Franco) envolvidos.
Fonte da foto de capa: Adriano Machado.
Fonte: Nexo.
