O Ministério Público Federal (MPF) e A Defensoria Pública da União (DPU) entraram nesta segunda-feira (04/07) com um pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União, no valor de 50 milhões de reais, em favor dos povos indígenas isolados e de recente contato.
O MPF e a DPU acionam, entre outros, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O requerimento é marcado pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari.
O pedido de indenização foi realizado dentro de uma ação que já tramita na Justiça Federal desde 2018. As duas entidades elaboraram um plano “para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai no estado do Amazonas passassem a gozar dos recursos humanos e materiais mínimos para o efetivo cumprimento de suas finalidades”, consta do texto da ação.
A ação inclui a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), onde Bruno trabalhava. O indigenista participou da elaboração do plano juntamente com 44 pessoas, entre as quais outros servidores da Funai e membros de diversas etnias e entidades indígenas.
“A propositura da demanda justificava-se, à época, pela notória desestruturação pela qual passa a Funai ao longo dos últimos anos, e que se refletia diretamente na não execução das políticas públicas destinadas aos povos indígenas isolados e de recente contato, deixando de garantir direitos fundamentais e colocando em risco populações extremamente vulneráveis”, afirmam o MPF e DPU na ação.
“Infelizmente, desde o ajuizamento da inicial, nada mudou. De fato, a situação se encontra ainda pior. O que se observa é um verdadeiro estado de coisas inconstitucional”, diz o texto.
“Os graves e tristes acontecimentos dos últimos dias, em que ocorreu o assassinato de dois grandes defensores de direitos humanos, é reflexo direto do aprofundamento da omissão estrutural do Estado em relação aos povos indígenas isolados.”
A Defensoria avalia que se as medidas previstas no plano já tivessem sido implementadas, teriam diminuído sensivelmente o risco de morte gerado pela exploração indevida dos seres e bens que se encontram nas terras dos índios isolados recém-contatados.
Segundo o defensor Renan Sotto Mayor, os problemas e os riscos na região já eram conhecidos pela Funai e demais órgãos competentes: “A proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite.”
“Omissão do poder público”
“O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omissão do poder público e naquilo que o poder público falhou e segue a falhar”, afirmou o defensor, citado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Na ação, a Defensoria e o MPF associam o pagamento da indenização à apresentação de um projeto e um cronograma por parte da Funai para “não deixar à míngua” outros setores da instituição ou aqueles voltados à preservação dos índios de recente contato.
Também nesta segunda-feira, a DPU protocolou um pedido para a Funai se manifestar sobre outra ação, na qual a entidade é acusada de se abster de “atentar contra a dignidade” de Dom e Bruno.
A Defensoria solicitou a retirada de um texto no portal de internet da Funai que insinuava que o jornalista e o indigenista tinham responsabilidade pelo ocorrido por, supostamente, não terem informado que se encaminhariam para a região onde desapareceram.
O texto foi retirado do portal, mas outras determinações não foram cumpridas, como o envio de forças de segurança para garantir a integridade física de servidores e indígenas.
