Por Marcella Fernandes.
Dos 28 titulares da comissão especial da Câmara dos Deputados que irá discutir mudanças na legislação sobre aborto, 24 já declararam abertamente ser contra a interrupção da gravidez. Dos integrantes colegiado, apenas três são mulheres.
A comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, foi constituída no último dia 6, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado pela bancada religiosa.
Apesar do nome da PEC, o objetivo central do colegiado é reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
A tendência é que o texto do relator, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), estabeleça que a vida começa na concepção e que a gravidez não pode ser interrompida nem nas primeiras semanas. Alterações no Código Penal, por sua vez, devem ficar de fora, o que mantém a previsão legal de interrupção da gravidez em caso de estupro.
Evangélico da Igreja Internacional da Graça, Tadeu Mudalen foi relator em 2007 do PL 1135/91, que descriminalizava o aborto. Na época ele recomendou a rejeição do texto e pediu o arquivamento do PL 176/95, que permitia a interrupção da gravidez até o nonagésimo dia. Ambos os textos foram arquivados.
A presidência da comissão ficou com Evandro Gussi (PV-SP), relator na CCJ do PL 5069/13, que inviabiliza o atendimento a vítimas de estupro ao limitar o acesso à pílula do dia seguinte.
O colegiado terá o prazo de até 40 sessões plenárias para votar o relatório, que segue então para o plenário. Lá são necessários 308 votos na Câmara, em dois turnos. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado. Deputados da bancada evangélica apostam que Maia irá dar celeridade à votação caso permaneça no comando da Casa.
Bancada da Bíblia
Além de Mudalen e Gussi, a comissão conta com outros 19 membros da Frente Parlamentar Evangélica, incluindo o presidente, João Campos (PRB-GO), autor do projeto conhecido como “cura gay”. De acordo com ele, o Supremo “rasgou a Constituição” e ” veio estabelecer a morte, o assassinato, o homicídio para seres humanos indefesos”.
Uma das três mulheres na comissão, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) é vice-presidente da frente evangélica. “Os princípios e valores da família serão nossa pauta na FPE e seremos contrários a todos os projetos que queiram ferir esses princípios. Vamos priorizar a valorização da vida”, afirmou ao assumir o cargo, no começo de 2015.
Também no colegiado está Diego Garcia (PHS-PR), relator estatuto da família e um dos responsáveis por promover no Congresso uma série de eventos contrários à interrupção da gravidez. Ele também foi um dos que votou na Comissão de Constituição e Justiça a favor do PL que inviabiliza o atendimento a vítimas de estupro ao limitar o acesso à pílula do dia seguinte.
Também apoiaram o PL da pílula e integram a comissão do aborto os deputados Vitor Valim (PMDB-CE), Jefferson Campos (PSD-SP), Paulo Freire (PR-SP), além de João Campos.
Para Antônio Jácome (PTN-RN), cabe ao Congresso Nacional discutir e legislar sobre a matéria, “uma vez que o direito a vida constitui um direito alienável”. Joaquim Passarinho (PSD-PA) chamou a decisão judicial de “um absurdo, desrespeito com o direito à vida”. E Miguel Lombardi (PR-SP) disse que a previsão do STF “afeta os princípios cristãos”.
Lucio Mosquini (PMDB-RO) já se posicionou contra o aborto e Franklin Lima (PP-MG) é conhecido como Pastor Franklin. Nilton Capixaba (PTB-RO) também integra a Frente Parlamentar Evangélica, assim como Marco Feliciano (PSC-SP), Elizeu Dionizio (PSDB-MS) e Hissa Abrahão PDT/AM.
Leonardo Quintão (PMDB-MG) também se manifestou contra a decisão do Supremo, assim como Maia Filho (PP-PI).
Engrossou o coro de críticas ao STF o deputado Marcos Soares (DEM-RJ), assim como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para quem o Supremo “está instituindo o assassinato”.
O deputado Aureo (SD-RJ), por sua vez, pediu em 2013, ao então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a suspensão de um protocolo que informava profissionais da saúde sobre o uso do Cytotec, medicamento com efeito abortivo.
“Não é possível que técnicos do Ministério da Saúde insistam em distribuir publicações que aparentemente tem conteúdo apenas técnico, mas que na verdade estimulam a lutar em favor do aborto”, afirmou à época.
Já Eros Biondini (PROS-MG) se manifestou “totalmente contrário a descriminalização do aborto de anencéfalos” e criticou a “cultura abortista”.
Outro titular da comissão do aborto, Flavinho (PSB-SP) é missionário católico na comunidade Canção Nova, relator da Escola sem Partido e já criticou colegas parlamentares que “atuam para fomentar no nosso país uma cultura de morte”.
Entre os integrantes do colegiado, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) é uma das poucas com um posicionamento distinto. Ex-presidente da bancada feminina, ela atua contra retrocessos nos diretos das mulheres, como o PL que inviabiliza o uso da pílula do dia seguinte no caso de estupro.
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Fonte: Brasil Post.
