Uma operação realizada por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRTb/RS) resgatou uma mulher, de 55 anos, em condição análoga à escravidão no trabalho doméstico, no município de Campo Bom (RS). A fiscalização ocorreu nos primeiros dias de fevereiro e foi o primeiro registro de uma trabalhadora doméstica resgatada no estado.
Segundo informações do Ministério Público do Trabalho, a trabalhadora, que tem deficiência intelectual, residia e trabalhava como doméstica há mais de 40 anos na mesma casa, sem vínculo de emprego reconhecido durante a maior parte desse período. Não havia limitação da jornada de trabalho e ela era proibida de sair da residência sozinha ou sem autorização da empregadora. Também era impedida de se relacionar com pessoas de fora do núcleo familiar da empregadora e de conviver com membros de sua família. Ela sofria agressões físicas e morais.
De acordo com os auditores-fiscais do SRTb/RS, a situação era de conhecimento geral dos vizinhos, que relataram cenas de violência física, xingamentos e ameaças. Na residência onde a mulher era mantida não havia grades, no entanto a resgata ela não possuía qualquer recurso financeiro para deixar o local, seus documentos estavam em poder da empregadora e ela era constantemente ameaçada de que, caso saísse, não poderia mais retornar.
A vítima nunca frequentou a escola, nem foi cadastrada à rede de assistência social. Após o resgate, ela foi encaminhada para uma instituição que acolhe pessoas com deficiência, sob responsabilidade da Assistência Social do município de Campo Bom, e foram iniciados contatos com pessoas da família de origem da resgatada.
Os auditores-fiscais do trabalho calcularam em R$ 93.815,53 as verbas rescisórias da empregada doméstica. Foi emitida também a guia do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, que lhe garantirá o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.212).
O MPT-RS vai marcar uma audiência para a semana que vem com a empregadora para negociar o pagamento dos valores devidos. O caso foi encaminhado para o Ministério Público do Estado, para que seja aberto processo de curatela para a resgatada. A Defensoria Pública da União também foi acionada para pleitear para ela o benefício previdenciário.
A fiscalização no domicílio foi autorizada pela Juíza Titular do Trabalho Adriana Freires, com uma ação de tutela cautelar antecedente. A operação foi acompanhada pelo procurador do Trabalho Lucas Santos Fernandes, que é coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), e contou com parceria da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Assistência Social.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul podem ser realizadas de forma anônima através do Sistema Ipê, no site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
*Com informações da da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul
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