Por Joaquim de Carvalho.
A cada dia que passa, a Justiça brasileira dá novos exemplos de que trabalha com dois pesos e duas medidas.
Ao mesmo tempo em que tranca as portas para a defesa de Lula, vem a notícia de que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região, foi destruído todo o material coletado com a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fernando Henrique Cardoso entre 2002 e 2006.
Foi nesse período em que, segundo investigação da Polícia Federal, a jornalista Míriam Dutra recebeu pensão alimentícia do ex-presidente através de mecanismos clandestinos.
A quebra do sigilo, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10a. Vara da Justiça Federal, alcançava também o Instituto Fernando Henrique Cardoso e FHC Consultoria & Lectures.
Eu entrevistei Miriam Dutra em Barcelona, na Espanha, no início de 2016, e ela me contou que recebeu pensão alimentícia através de um contrato fictício de prestação de serviços com a Brasif, empresa que explora o comércio duty free dos aeroportos brasileiros mediante concessão pública.
Miriam é mãe de um jovem cuja paternidade era atribuída a Fernando Henrique. Morava na Espanha e recebia salário da TV Globo, embora quase não prestasse serviço.
Quando, numa renovação de contrato, a Globo reduziu seu salário, em 2002, ela teve sua renda complementada por um contrato com a Brasif, ao tempo em que Fernando Henrique Cardoso era presidente.
Segundo Miriam, o contrato foi intermediado por seu cunhado, Fernando Lemos, já falecido, que teve atuação notória como lobista em Brasília, cuja amizade com o então presidente era bastante conhecida.
O cunhado de Miriam é citado num livro do empreiteiro Pedro Paulo de Souza, dono da Encol, como a pessoa que acompanhou Fernando Henrique numa reunião para definir doação para a campanha de 1994.
Foi Lemos quem, segundo Miriam, levou seu filho para visitar Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Alvorada pelo menos duas vezes, no período em que ele era presidente.
Lemos tinha uma empresa de consultoria e o fato de Miriam ter um filho atribuído ao presidente abria todas as portas da república. “Minha irmã era a primeira cunhada do Brasil, e o Fernando Lemos e ela se aproveitavam disso”, contou-me Miriam.
As declarações da jornalista, feitas depois que a Globo decidiu não renovar seu contrato, nos últimos meses de 2015, levaram a Polícia Federal a abrir inquérito.
Intimida a depor, Miriam recuou depois das declarações públicas que deu — além do DCM, Miriam falou com a Folha de S. Paulo e com uma revista de Madri dirigida a brasileiros que vivem na Espanha, a Brazil com Z.
Eu também foi intimado a prestar depoimento neste inquérito, duas semanas depois de Miriam.
Estive na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde respondi a mais de vinte perguntas.
Conversei com o delegado que tocou o inquérito e vi que estava empenhado na busca pela verdade factual.
Eu confirmei as informações que publiquei, que podem ser lidas no seção de projetos especiais do DCM ou vistas no documentário disponível no canal do Diário do Centro do Mundo no YouTube.
Sobre a Brasif, Miriam disse-me que nunca fez um relatório ou pôs os pés para trabalhar na empresa. Esteve com o dono da Brasif no Rio de Janeiro, a convite dele, quando o contrato fictício foi renovado.
Era apenas para matar a curiosidade do empresário que fazia favor ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Miriam também disse que, após o fim do contrato com a Brasif, continuou recebendo dinheiro do ex-namorado — ela afirmou que, uma vez, teve nas mãos até um cheque de Ruth Cardoso, a mulher de Fernando Henrique, o que considerou absolutamente inapropriado.
Era de uma conta no exterior, segundo me disse.
Na justificativa da decisão que mandou destruir informações que poderia elucidar as delações de Miriam Dutra, os desembargadores entenderam que o crime imputado a Fernando Henrique Cardoso, o de evasão de divisas, já estaria prescrito, em razão da idade dele.
Para acusados com mais de 70 anos, os prazos de prescrição caem pela metade.
O jornal O Globo noticiou, sem destaque, a destruição dos dados colhidos com a quebra de sigilo de Fernando Henrique. Registrou a publicação:
O entendimento da Justiça praticamente inviabiliza o avanço da investigação contra FH.
O inquérito sobre a denúncia de Miriam Dutra foi aberto antes de ter início a investigação contra Lula. Nele, tudo voltou à estaca zero e seu destino, no que diz respeito a Fernando Henrique Cardoso, deve ser o arquivo.
Já Lula, por causa do triplex, foi condenado em segunda instância, num processo sem provas. E Lula está muito perto da prisão.
Há juízes no Brasil?
