Por Iuri Barcels e Thiago Domenici.
Documentos obtidos pela Pública revelam que o advogado Eufrásio Humberto Domingues registrou seis empresas em Seychelles, situação desconhecida do Ministério Público (MP) de São Paulo, que havia quebrado o sigilo bancário e fiscal do empresário no período 1997-2012 por causa de uma investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro “em conluio” com o atual prefeito de Barueri, Gil Arantes (DEM).
As offshores foram abertas em novembro de 2012, ou seja, no mesmo ano-calendário investigado pelo MP, o que indica que Domingues pode ter ocultado patrimônio das autoridades brasileiras. A lei permite a qualquer cidadão brasileiro ter uma empresa num paraíso fiscal. No entanto, é preciso que a operação esteja registrada no Imposto de Renda.
Procurado para comentar o caso, a assessoria da empresa Conspar Empreendimentos e Participações Ltda., que recentemente mudou o nome para Realibras Urbanismo, que pertence a Domingues, limitou-se a dizer em nota “desconhecer essas offshores” e que “não tem nada a declarar neste momento”.
Os documentos que revelam as informações foram obtidos pela Pública a partir dos arquivos reunidos na investigação jornalística “Panamá Papers” por meio de uma parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung.
No cadastro das offshores consta o endereço Alameda França, 69, Barueri, o mesmo utilizado por Domingues em outras empresas de sua propriedade. De acordo com os documentos de incorporação das offshores em Seychelles, o advogado é o acionista da Bunfor Investment (anteriormente Efernis Ltd.), Brevort Investment, Kiltergan Trade, Trochy Investment, Lagufer Trade e Campsie Bay.
A Lagufer Trade e a Campsie Bay têm o mesmo nome de empresas criadas por Domingues no Uruguai, em 2005, outro paraíso fiscal, que são também citadas pelos investigadores na denúncia oferecida à Justiça que liga o empresário ao atual prefeito de Barueri.
Ambos são acusados de desvio de rendas públicas “em proveito próprio, de seus parceiros e de terceiros”, por meio do pagamento de indenizações superestimadas em diversas desapropriações de terra entre 1997 e 2004.
Outra offshore, a Massof Investment, tem como acionista Elio Sacco, também citado na denúncia do MP por seu vínculo com a empresa Efal Empreendimentos, supostamente usada para lavagem de dinheiro dos acusados. Procurado, Sacco não se manifestou até a publicação da reportagem.
Os registros oficiais das empresas mostram que os sócios são aqueles que portam as ações físicas da companhia – conhecidas como ações ao portador. A Lei de Companhias Internacionais de Negócios de Seychelles, decretada em dezembro de 2013, determinou que essas ações teriam de ser nominativas, por isso a Mossack Fonseca promoveu a retirada dos nomes de Domingues e Sacco dos cadastros de acionistas.
Em janeiro de 2014, as empresas de Domingues passaram a pertencer à empresa Zeeker Associated Ltd. e as ações de Sacco foram para o controle da Blevett Limited, em outubro de 2013.
Processo em andamento
O MP pede a condenação de Domingues, do prefeito Gil Arantes e seu filho, Ricardo Macedo Arantes, pelos crimes de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
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Segundo a denúncia, os três fraudavam licitações para superestimar o pagamento de indenizações por desapropriações de imóveis e terrenos em Barueri. A denúncia foi aceita por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de SP em fevereiro de 2015.
Os procuradores apontam irregularidades em 13 decretos de desapropriação que Gil Arantes promoveu durante suas duas primeiras gestões como prefeito (1997-2004). De acordo com o MP, essas desapropriações beneficiavam ilegalmente diversas empresas de Domingues que, em alguns casos, tinham ligações com o filho do prefeito, Ricardo Arantes.
A Procuradoria pede a devolução de R$ 26 milhões pelo prejuízo.
Em agosto de 2014, durante as investigações, a Justiça determinou o sequestro dos bens dos três denunciados e das empresas que, supostamente, auxiliavam na operação das fraudes. O juiz Edison Brandão aceitou o pedido da Procuradoria, alegando que Gil, Domingues e Ricardo agiam para ocultar o patrimônio obtido no esquema.
Na data em que a denúncia foi aceita, a Procuradoria-Geral de Justiça conseguiu uma medida cautelar que afastou temporariamente Gil Arantes do cargo de prefeito. Entretanto, a defesa conseguiu suspendê-la após 17 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o término do mandato no fim de 2016, Gil Arantes deve se afastar da política, conforme anunciou publicamente numa rede social. Ele perderá o foro privilegiado e o caso voltará a tramitar em primeira instância, no Fórum de Barueri, o que deve prolongar o andamento do processo.
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A Pública teve acesso ao conteúdo dos Panamá Papers por meio de uma parceria com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) e o jornal alemão Süddeutsche Zeitung. O mapeamento da base de dados pode ser acessado pelo site: www.panamapapers.icij.org.
Fonte: Agência Pública.
