Por Jonatas Campos.
Organizações sociais que representam os quase um milhão de imigrantes que moram no Brasil aproveitaram a Cúpula Social do Mercosul, que ocorre nesta semana, em Brasília, para fortalecer o seu movimento pelo direito de votar nas eleições brasileiras.
O artigo 14 da Constituição Federal lhes veta o direito de escolher governantes, mas eles tentam rever tal medida, como já aconteceu em outros países da América do Sul, como o Peru.
Cúpula Social do Mercosul elaborará um documento em defesa do voto dos imigrantes que vivem no Brasil
“Sou a favor do livre exercício dos direitos políticos. Creio na globalização dos direitos. Isso implica dizer que os direitos são indivisíveis, integrais e universais. Acredito que, em breve, conseguiremos o pleno direito do voto dos imigrantes nesta região, como já existe na Europa”, disse ao Opera Mundi a embaixadora do Peru, Aída García Naranjo Morales.
Para Paulo Illes, do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, a legislação brasileira está atrasada em relação à imigração, já que ainda trata o estrangeiro como questão de “segurança nacional”. Para ele, “a participação é benéfica” porque integra a pessoa à comunidade. Ele citou o exemplo do Chile. “O imigrante brasileiro no Chile pode votar, mas o imigrante chileno não pode votar nem no Brasil, nem em seu país, porque está fora de lá”, revela.
Irregulares
Carlos Monjes é boliviano, vive em São Paulo e trabalha no Centro de Apoio ao Imigrante. Acostumado com os problemas dos imigrantes irregulares no Brasil, diz que a política que o Mercosul deveria implementar com mais força é a “erradicação da pobreza” no bloco, para ele, motivo principal de imigração. “Erradicar a pobreza para que não haja uma migração forçada, mas voluntária”, afirma.
Illes, por sua vez, aponta que os trabalhadores imigrantes nem sempre querem fincar raízes em São Paulo, por exemplo. “Um boliviano geralmente trabalha para outro boliviano. Em boa parte dos casos, as empresas que contratam os imigrantes também estão em situação irregular. Há também os que optam por trabalhar para voltar ao país de origem a cada seis meses”, analisa.
Tanto Illes quanto Monjes concordam que o imigrante carece de informação por parte das autoridades brasileiras sobre seus direitos. Monjes lembra que é necessária uma ficha de antecedentes criminais para o boliviano retirar seus documentos no Brasil, mas seu país não emite tal papel na embaixada, fazendo com que muitos sejam prejudicados pela burocracia.
Paulo Illes argumenta que nem sempre os imigrantes querem fincar raízes no Brasil
“Os peruanos e paraguaios já podem tirar esse documento na embaixada em São Paulo”, lembra. Monjes imagina que, se a emissão dos antecedentes criminais fosse emitida pela embaixada do seu país em São Paulo, “mais da metade dos imigrantes regularizariam sua situação”, o que diminuiria a discriminação sobre eles.
Illes argumenta que as pessoas que vivem no Mercosul não deveriam ter problemas com imigração e o estado brasileiro deveria se preocupar com outros fluxos migratórios ao país. “A grande preocupação é com os africanos. Há um grande contingente que vem chegando ao Brasil e à Argentina e não há uma política para trabalhar esse fenômeno”, diz.
Fuga de cérebros
Outro problema relacionado por Illes é a necessidade de mão-de-obra especializada no Brasil, o que pode fazer com que o país corra o risco de dirigir políticas imigratórias para os mais requisitados, prejudicando os vizinhos que os formaram.
O boliviano Carlos Monjes reclama que a embaixada de seu país em São Paulo não emite os documentos necessários para os imigrantes
“Devemos aproveitar o potencial dos imigrantes que já estão aqui”, lembra. “De acordo com dados da Polícia Federal, existem 380 mil imigrantes sul-americanos no Brasil, mas acho que esse número já está desatualizado”, afirma Illes.
Nesta quinta-feira (6/12), último dia da Cúpula Social do Mercosul, os trabalhos serão concentrados na construção da Declaração de Brasília, documento que reunirá 20 propostas dos movimentos sociais sul-americanos para o aprofundamento da participação social e da democracia no bloco regional.
As propostas chegarão às mãos de Dilma Rousseff, Cristina Kirchner, Hugo Chávez e José Mujica durante a Cúpula dos Chefes de Estado, nesta sexta-feira (7/12), em Brasília.
Fonte: Ópera Mundi
