A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (20) uma audiência pública para discutir o projeto (PL 4368/12, do Executivo), que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal, apresentado pelo governo durante a greve nas instituições federais de ensino.
A paralisação nas universidades federais durou quase quatro meses. O governo encerrou as negociações após assinatura de acordo com a Proifes (Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), entidade que representa menos docentes que o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Com este último, o governo não conseguiu entrar em acordo.
Professores de institutos federais e da educação básica federal também entraram em greve, além dos servidores técnico-administrativos.
Um dos problemas apontados pelos docentes diz respeito à tabela de remuneração, pois um professor de dedicação exclusiva não recebe o dobro de um professor que trabalha 20 horas.
Eles também defendem que sejam previstos degraus de aumento na remuneração, com 5% entre os níveis, e 10% entre as classes de professores.
Marinalva Oliveira, representante do Andes, afirmou que se as emendas ao projeto não forem acatadas, ao invés de estruturar, o PL vai desestruturar a carreira do magistério federal. Para ela, a proposta original vai tirar a autonomia das universidades.
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que, em 2015, após três anos da vigência da proposta, (o governo espera que ela seja aprovada ainda este ano), vai dar para analisar o que funcionou ou não. “Aí, será o momento de aperfeiçoar a proposta.” Nos próximos três anos, o reajuste é o que já está previsto. Até 2015, os grupos de trabalho terão tempo para novas propostas.
Opinião dividida
O representante da Proifes, Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta do governo tem o apoio dos professores representados pela federação (cerca de 7 mil), que assinaram em favor do texto.
Já a representante do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Maria Aparecida Rodrigues, afirmou que os professores da educação básica federal não assinaram o acordo que deu origem ao PL porque acreditam que a proposta apresentada pelo governo representa um retrocesso em anos de luta. Ela defendeu que os professores do colégio militar e dos ex-territórios possam optar pelo regime de dedicação exclusiva com 40 horas semanais.
Por sua vez, a representante da Andes, Marinalva Oliveira, afirmou que “não há pressa em aprovar um projeto que não vai atender aos interesses dos professores”. A entidade apresentou diversas emendas ao projeto. A Andes defende que a proposta não define um crescimento constante dentro da carreira e não trata de maneira igual professores com mesmo nível de formação. A dedicação exclusiva é o regime preferencial para os professores universitários.
Foram apresentadas 76 emendas ao projeto pelas entidades representativas dos professores.
Urgência
Segundo o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria, o governo tem urgência na aprovação do projeto para que já possa, a partir de janeiro de 2013, começar a pagar os professores com os reajustes previstos pela reestruturação de suas carreiras.
Pela proposta, os professores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos aumentos.
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