Tendo em vista a necessidade de fortalecimento das ações voltadas para a construção da consciência política crítica e criativa, e desde já auxiliar no difícil trabalho de elaboração do trabalho de conclusão de curso, no exame da ordem e produção de peças depois de aprovadas/os no exame da Ordem, a Via Campesina lança este desafio como mais um espaço de batalha de ideias, desafiando todas e todos à leitura e produção de textos.
A iniciativa é do coletivo de formação das turmas de direito da Via Campesina e conta com o apoio de inúmeras organizações para viabilizar a produção, como o Coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina (CDH Via), a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).
1. As turmas de direito da via campesina
A conquista das turmas de direito da Via Campesina é um fato histórico na luta pela emancipação das mulheres e homens do campo. Sair da roça, do lote, do mais distante local, para estudar Direito em uma universidade pública participando de uma turma conquistada coletivamente pelos movimentos sociais, é uma vitória nunca antes registrada na história do nosso povo.
A luta é permanente e precisamos formar quadros qualificados/as para exercer o papel de defensor de direitos. É nesse sentido, que pensamos no Projeto de Formação Permanente para os estudantes.
A estes estudantes deve ser dado todo o suporte para uma formação jurídica cada vez mais sólida e baseada nos desafios que serão enfrentados diariamente. Por isso, devemos pensar, planejar e apresentar uma proposta para provocar a leitura e escrita dos nossos estudantes.
Em 2017 teremos 5 turmas de direito em andamento: Curitiba/PR, Cidade de Goiás/GO; Salvador/BA; Feira de Sanatana/BA e Marabá/PA.
2. O IPDMS
O IPDMS foi fundado em 2012 pela Turma de direito Evandro Lins e Silva, da UFG, juntamente com estudantes, professores, advogados, defensores de direitos humanos e militantes de movimentos sociais. Já aconteceram 6 seminários nacionais, o próximo será em 2018, no Rio de Janeiro. Gostaríamos de convidar todo mundo para se juntar nesta caminhada. Para conhecer mais o Instituto, entre na página: https://ipdms.wordpress.com/. Lá você poderá acessar mais informações sobre nossa organização e os Grupos de Trabalho existentes. No link https://ipdms.wordpress.com/filie-se-2/ você pode se associar ao Instituto, contribuindo politica e financeiramente para o seu fortalecimento.
3. Proposta
A proposta central se destaca na leitura e produção textual, que se baseia num incentivo para a formação qualificada do estudante.
O Plano de Formação Continuada tem o objetivo de agregar à formação dos estudantes o desenvolvimento da técnica da leitura e escrita, instigando-os a melhorar constantemente seu conhecimento mediante uma prática construtiva de formação teórica. A princípio, tende a propiciar ao conjunto dos estudantes uma adequação às normas técnicas exigidas, tendo como consequência um esforço individual para um resultado coletivo.
A execução deste se dará através de uma coordenação, composta por estudantes das turmas com o auxílio dos militantes dos movimentos da Via Campesina que estabelecerão os prazos e as informações necessárias. A produção textual será limitada a um texto a cada semestre.
Assim, a coordenação receberá os textos, repassará para pessoas previamente ajustadas, que os analisarão, e caso tenha necessidade, fará as observações quanto a forma de escrita, gramática, e se necessário, sugerir alterações. Após as correções, os textos serão disponibilizados em blogs e páginas na internet. A proposta é que possamos viabilizar uma produção com os textos para o I Encontro das Turmas de Direito, que acontecerá de 26 a 29 de abril de 2017, em Goiânia.
A produção textual terá livre escolha do tema, mas em consonância com os temas dos grupos de trabalho do IPDMS. Maiores possibilidades de temas permitem aos estudantes a opção de escolha, fazendo um estreitamento com o recorte que desejar. As propostas serão lançadas no início de cada semestre, com data de envio estipulada e com o encaminhamento de orientações necessárias à produção, com previsão inicial em 2017.1. Não há obrigatoriedade, fica a cargo de cada um se desafiar a construir.
4. Diretrizes para os textos
A publicação admite produções acadêmicas, políticas e artísticas relacionadas ao tema direitos e movimentos sociais, considerando como áreas de interesse as ligadas aos seguintes temas:
1. Assessoria jurídica popular, educação jurídica e educação popular;
2. Cidade e direito;
3. Criminologia crítica e movimentos sociais;
4. Direito e marxismo;
5. Direito, memória e justiça de transição;
6. Direitos, infâncias e juventudes;
7. Gênero, sexualidade e direito;
8. Mundo do trabalho, movimento sindical e direito;
9. Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos socioambientais;
10. Pensamento crítico e pesquisa militante na América Latina;
11. Direito, memória e justiça de transição
12. Observatório do sistema de justiça, de políticas públicas e do legislativo;
13. Observatório da mídia, direitos e políticas de comunicação.
5. Quanto à formatação, os arquivos devem apresentar:
– folha A4, com margens esquerda e superior de 3 cm e direita e inferior de 2 cm;
– texto escrito em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento interlinear 1,5, alinhamento justificado;
– título em português centralizado, tamanho da fonte 14;
– não deve haver recuo na primeira linha do parágrafo.
Os arquivos devem ser enviados nos formatos .doc ou .docx;
O sistema de referências deve se dar no formato autor-data;
Citações com mais de três linhas devem se realizar em novo parágrafo (pulando-se uma linha entre o antecedente e o posterior) sem aspas, sem recuo e tamanho da fonte 10;
As notas de rodapé devem ser sucintas e pontuais, com alinhamento justificado e tamanho de fonte 10;
Ao final, deve constar a bibliografia utilizada, segue um conjunto de exemplos para os autores:
I. Livro (língua original)
BOAL, Augusto. Teatro do oprimido e outras poéticas políticas. 6 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.
II. Livro (traduzido)
CÉSAIRE, Aimé. Caderno de um retorno ao país natal. Tradução de Anísio Garcez Homem e Fábio Brüggemann. Florianópolis: Terceiro Milênio, 2011.
III. Capítulo de livro
PRESSBURGER, Thomaz Miguel. “El derecho a favor de los sectores populares”. Traducción de María Eugenia Urrestarazu Silva. In: DE LA TORRE RANGEL, Jesús Antonio (coord.). Derecho alternativo y crítica jurídica. México, D.F.: Porrúa; Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente; Aguascalientes: Universidad Autónoma de Aguascalientes, 2002, p. 213-223.
IV. Artigo de periódico
FREIRE, Paulo. “A alfabetização de adultos: é ela um quefazer neutro?” In: Educação e sociedade. São Paulo: Cortez; Autores Associados, ano I, n. 1, setembro de 1978, p. 64-70.
V. Artigo de jornal
GALVÃO, Patrícia. “Em defesa da pesquisa”. In: Vanguarda Socialista. Rio de Janeiro, ano I, n. 9, 26 de outubro de 1945, p. p. 3-4.
VI. Tese ou dissertação
ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da assessoria jurídica universitária popular. João Pessoa: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2015.
VII. Texto de internet
GIANNOTTI, Vito. “As reformas de base necessárias”. In: Brasil de fato. São Paulo, 10 de abril de 2014. Disponível em: <http://brasildefato.com.br/node/28091>. Acesso em: 1º/01/2015.
VIII. Legislação
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10/05/2015.
IX. Duas (ou mais) referências com mesmo autor e ano
DUSSEL, Enrique Domingo. A produção teórica de Marx: um comentário aos Grundrisse. Tradução de José Paulo Netto. São Paulo: Expressão Popular, 2012a.
_____. Hacia los origens de occidente: meditaciones semitas. México, D.F.: Kanankil, 2012b.
6. Chamada de textos para o primeiro volume
Os textos, com no mínimo 5 (cinco) páginas podem ser dos seguintes tipos:
* Artigo
Para quem quer socializar pesquisas, ensaios e artigos livres, que, em chave crítica, contribuam para a construção de reflexões e propostas atinentes à temática de direitos e movimentos sociais.
* Relato de experiência
Para quem quer elaborar um texto que permita relacionar experiências concretas de lutas com o debate teórico, como, por exemplo: a análise da experiência de uma ocupação, o estudo de um processo judicial, a descrição de uma oficina de educação popular ou uma saída de campo, que se relacione com o tema dos direitos e movimentos sociais.
* Resenha
Para quem quer realizar interpretações críticas, por meio de resenhas, de publicações recentes ou clássicas de textos e livros de interesse dentro do tema direitos e movimentos sociais.
7. Cronograma
* 15 de janeiro de 2017 – prazo para manifestar interesse e preencher o cadastro;
* 01 de fevereiro de 2017 – prazo para envio dos trabalhos completos com no mínimo 5 páginas; endereço para enviar os textos:
[email protected]
* 15 de fevereiro de 2017 – prazo para correção dos trabalhos pela orientação pedagógica;
* 01 de março de 2017 – prazo final para entrega do trabalho revisado.
Fonte: MST.
