Em sua sétima incidência junto à 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) levará a situação dos povos indígenas frente ao Item 9 da sessão que trata de racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância. O início do debate está previsto para esta sexta-feira (19), e segue na segunda (22).
Na oportunidade, o presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), irá denunciar a discriminação racial enfrentada pelos indígenas no Brasil, bem como as recentes medidas adotadas pelo governo brasileiro que restringem a autodeclaração indígena contrariando a Constituição Federal e os tratados internacionais.
As contribuições a este item do Conselho de Direitos Humanos têm por objetivo acompanhar a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban. Fruto da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em setembro de 2001, pela ONU, em Durban, na África do Sul, a declaração têm influenciado a adoção de políticas públicas de combate ao racismo em todo o mundo.
No Brasil foram fundamentais na definição de critérios de autodeclaração de cor/raça nos censos demográficos realizados pelo IBGE, em políticas afirmativas para inclusão de negros e negras no ensino superior e na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, promulgado em 2010.
O artigo 39 da Declaração de Durban reconhece que os povos indígenas têm sido, durante séculos, vítimas de discriminação e afirma que eles são livres e iguais em dignidade e direitos e não devem sofrer qualquer tipo de discriminação baseada, particularmente, em sua origem e identidade indígena, e enfatiza a necessidade de se tomarem medidas constantemente para superar a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata que os afetam.
Incidências na 46ª sessão ordinária do Conselho
A 46ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas teve início em 22 de fevereiro e se estende, por videoconferência, até o dia 23 de março. Ao longo deste período, organizações indigenistas e indígenas realizam sete incidências junto ao Conselho entre eventos paralelos, diálogos interativos e debates gerais.
Luiz Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e o padre Dário Bossi, representando diversas entidades eclesiais, como a Rede Eclesial Pan-amazônica (Repam), a Rede Continental Iglesias y Minería, vinculada ao Comboni Vivat International, Franciscans International Serviço Interfranciscano de Justiça e Paz (Sinfrajupe), iniciaram as contribuições nesta sessão.
Ambos se dirigiram ao Conselho, no dia primeiro de março, para falar sobre a situação dos povos indígenas no Brasil no decorrer da pandemia do novo coronavírus. Padre Dário fez ainda uma alerta para a disseminação da nova cepa da covid-19, a falta de oxigênio e as mortes hospitalares, que no Brasil é maior entre negros e indígenas.
Luís Ventura Fernandez, que atua pelo Cimi na Amazônia, no dia 4 de março, reportou à ONU o quadro ambiental envolvendo as populações indígenas, o registro no aumento das invasões e exploração indevida dos territórios, a paralisação das demarcações e o desmonte das políticas públicas ambientais.
No dia internacional de lutas feministas, 8 de março, a jovem indígena Sthefany Tupinambá denunciou as fragilidades que o programa brasileiro de proteção de defensores têm apresentado, colocando em risco a vida e a luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil. A própria Relatora, em seu informe ao Conselho de Direitos Humanos, já havia citado o caso do Cacique Babau como grave.
Paulo Lugon, representante do Cimi na Europa, na segunda-feira (15), precisou subir o tom das denúncias realizadas na sessão do Conselho, e se dirigiu aos representantes da ONU para denunciar as atrocidades contra os indígenas Chiquitano na fronteira entre Brasil e Bolívia. Essa foi a terceira denúncia realizada pelo Cimi sobre o tema e nada tem sido feito para evitar os assassinatos. Tamanha a gravidade do conflito na região, que as lideranças Chiquitano não puderam realizar a denúncia. Paulo emprestou sua voz a estas vítimas que não podem mostrar o rosto e erguer a voz sob risco de morte.
Já o “Evento Paralelo” sobre ‘Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos, Novos Fundamentalismos e Exclusão’ foi realizado de forma online no dia 17 de março. Proposto por organizações religiosas e de direitos humanos do Brasil, a iniciativa buscou analisar os impactos das agendas fundamentalistas na vida das mulheres, povos originários e comunidades tradicionais. Bem como, ouvir experts das Nações Unidas sobre liberdade religiosa, os acordos internacionais aplicáveis em matéria de intolerância religiosa e os caminhos práticos para superá-los.
Serviços
O quê: Debate geral sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e formas relacionadas de intolerância, acompanhamento e implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, durante a 46ª sessão da CDH/ONU;
Quando: O evento começa na sexta (19). A fala do Cimi poderá ocorrer segunda (22), sem horário confirmado por ocorrer no decorrer do evento;
Quem: Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, Rondônia, e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi);
Por onde acompanhar: TV web da ONU, site e redes sociais do Cimi
