Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impuseram uma primeira derrota ao governo Jair Bolsonaro ao aprovar na manhã desta terça-feira (3) o registro e a produção de remédios à base de maconha no Brasil. A regulamentação entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário oficial da União.
As regras para prescrever o produto variam de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a parte alucinógena da erva. Em concentrações menores de 0,2%, o remédio deverá ser prescrito com numeração fornecida pela vigilância sanitária e exige renovação da receita em até 60 dias.
Já os produtos com concentrações de THC acima de 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham se esgotado as alternativas terapêuticas.
Ainda hoje os diretores decidem se o plantio da maconha será autorizada no Brasil.