Em Florianópolis, o Ato dessa quarta-feira, 15 de abril, será às 16 horas em frente à Catedral Metropolitana!
O atual Congresso Nacional, retrógrado e dominado pelos interesses dos patrões, aprovou na noite do dia 8 de abril, por 324 a 137 votos, o Projeto de Lei 4330 que retira direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e ameaça a liberdade e a organização sindical.
Diante da gravidade da situação convocamos, juntamente com a CTB, CUT, Intersindical/CCT, NCST e CSP-Conlutas, no dia 15 de abril, todos (as) os (as) trabalhadores (as) para o Dia Nacional de Paralisação contra a aprovação do PL 4330/04 e contra as MPs 664 e 665.
O ato acontecerá em todos os Estados, conjuntamente com os movimentos populares, em defesa dos direitos trabalhistas. Em Santa Catarina o Ato Público acontecerá a partir das 16h em frente a Catedral Metropolitana.
Estamos diante de um verdadeiro retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora. Só os trabalhadores organizados na luta conseguirão barrar o Projeto de Lei 4330 que desregulamenta o trabalho e impõe as terceirizações.
DIA 15 DE ABRIL, TODOS (AS) NA RUA EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA!
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ABAIXO O PL 4330! ABAIXO AS MPs 664 e 665!
SOMOS CONTRA O PROJETO DE LEI 4330/04 QUE INSTITUI A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
O PL 4330 – aprovado pela maioria dos deputados – todos dos partidos representantes da direita, isto é, das elites econômicas, dos grandes empresários e latifundiários – não melhora as condições de trabalho e salários dos trabalhadores terceirizados. Pelo contrário, só pretende aumentar ainda mais o percentual de trabalhadores terceirizados, ao estender a terceirização para a atividade-fim. Com isso, representa uma séria ameaça aos empregos diretos. É tudo o que os empresários querem, poder fazer sua empresa funcionar sem trabalhadores contatados diretamente, omitindo-se de toda e qualquer responsabilidade sobre os direitos desses trabalhadores. Não podemos deixar que esse projeto seja aprovado também no Senado Federal.
Segundo o pesquisador da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.
E não é só! Os trabalhadores que passam a ser terceirizados perdem todas as conquistas que o sindicato que representa a categoria da empresa onde trabalhava tinha conseguido depois de anos de negociações pressões.
O PL 4330 aprovado pela maioria dos deputados – todos dos partidos representantes da direita, isto é, das elites econômicas, dos grandes empresários e latifundiários – não melhora as condições de trabalho e salários dos trabalhadores terceirizados. Pelo contrário, só pretende aumentar ainda mais o percentual de trabalhadores terceirizados, ao estender a terceirização para a atividade-fim. Não podemos deixar que esse projeto seja aprovado também no Senado Federal.
SOMOS CONTRA AS MPS 664 E 665 QUE RETIRAM DIREITOS
Durante a campanha eleitoral a presidenta Dilma prometeu que não retiraria direitos dos trabalhadores. Mas não é isso o que vem acontecendo com as medidas de ajuste fiscal que vem promovendo. As Medidas Provisórias – MPs 664 e 665 – retiram direitos da classe trabalhadora e não atinge a classe empresarial e elites econômicas. Através dessas MPs, direitos como pensão, seguro desemprego e seguro defeso são alterados:
· A pensão do cônjuge de um trabalhador que falecer deixa de ser automaticamente vitalícia para todos e todas. O tempo que terá direito à pensão passa a ser proporcional à sua idade, podendo ser para o resto da vida, como é atualmente, mas também podendo ser de apenas três anos, dependendo da sua idade.
· Limita o acesso ao Seguro-defeso dos pescadores artesanais.
· No caso do seguro-desemprego, antes eram necessários 6 meses de trabalho para ter acesso a esse direito, agora, são necessários 18 meses de trabalho! Nenhum direito à menos! Abaixo as MPs 664 e 665! Abaixo o PL 4330.
Foto: Assessoria de imprensa Sindprevs/SC
Fonte: Sintaema e Centrais Sindicais, com informações do Sindes
