Por Jaine Fidler Rodrigues, em Desacato.info.
Hoje, 3 de maio, é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data foi criada em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e marca o dia da Declaração de Windhoek, uma afirmação feita com jornalistas africanos em 1991, em defesa de princípios da liberdade de imprensa com a UNESCO.
A Declaração de Windhoek, se baseia em documentos africanos de direitos humanos bem estabelecidos, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos de 1981, a Declaração de Windhoek sobre a Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralista de 1991, a Carta Africana sobre Radiodifusão de 2001, a Declaração de Princípios Sobre a Liberdade de Expressão na África de 2002, e a Plataforma Africana sobre a Declaração de Acesso à Informação de 2011.
Na definição da Repórteres Sem Fronteiras, liberdade de imprensa consiste na “possibilidade efetiva de jornalistas produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de interferência política, econômica, jurídica e social, e sem ameaças à sua segurança física e mental”.
Vejamos o sentido desta data, com olhar direcionado a ancestralidade africana envolvida. Afinal, quem melhor para falar sobre pluralidade e liberdade se não o povo africano? Ao considerar este aspecto histórico torna mais simples compreender porque nos dados de discursos de ódio, a intolerância religiosa aparece na 2ª posição, com crescimento de 456% dos casos de 2021 para 2022. No Brasil, a intolerância religiosa acontece principalmente contra religiões de matrizes africanas. Entender está ligação direta do dia mundial da imprensa com a presença de jornalistas africanos torna compreensível o motivo de tanta inibição da liberdade no Brasil.
Aqui, salienta-se que o 20º Índice Global de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), publicado em 2022, o nosso país ocupa o incômodo 110º lugar entre 180 países analisados. O que compreende-se aqui é o aspecto da dualidade, que reflete desequilíbrio psíquico da sociedade. Neste contexto, considero fundamental a aceitação de que simplesmente algumas pessoas já chegaram a níveis de evolução máximos e não vão conseguir alcançar a consciência necessária para se libertar. Ou simplesmente, não aceitam e não querem ter novas percepções diante da realidade. Preferem e se deixam ser manipulados para permanecer na bolha de ilusão e mentira existente.
E, isto o que tem a ver com liberdade de imprensa? Em primeiro lugar, estão os jornalistas com a responsabilidade de se desvincular desta estrutura, se desamarrar de crenças, paradigmas, preconceitos, da ignorância e da ilusão. Mas, todos/as possuem a responsabilidade. Não devemos acreditar na ideia imposta que somos idiotas, incapazes de discernir sobre a realidade existente.
Isto porque, ao analisar dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, nos deparamos com mais de 74.000 suspeitas de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet. Esse foi o maior número já recebido pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. Entre os crimes, o que mais cresceu foi a xenofobia, que é o preconceito, a intolerância ou a violência contra estrangeiros, ou determinado povo. Além disto, os casos relacionados ao armazenamento, à divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram a marca de 100 mil pelo 2º ano consecutivo, o que não ocorria desde 2011. Só em 2022, foram encaminhadas 111.929 suspeitas relacionadas a esse tipo de crime, um crescimento de 9,9% em relação a 2021.
De 2021 a 2022, a Safernet também registrou aumento de 266% em casos de tráfico de pessoas. Em 2022 foram relatadas 1.194, contra 326 em 2021. Também houve aumento de 37% em suspeitas de crimes relacionados a maus-tratos a animais.
Ou seja, quando falamos Liberdade de Imprensa, estamos falando dos conteúdos que a sociedade se alimenta. E por acaso, está contente se alimentando de discursos de ódio? Preconceito? Violência?
Na análise sobre o Brasil, a organização afirma que “a relação entre a imprensa e o governo se deteriorou muito desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, que ataca regularmente jornalistas e a mídia em seus discursos” e “mobiliza exércitos de apoiadores nas redes sociais como parte de uma estratégia de ataques coordenados para desacreditar a imprensa, rotulada como inimiga do Estado”.
Ou seja, existe um movimento fortíssimo para que não existe a liberdade de imprensa, da prática de acolher toda diversidade existente ao mesmo tempo que estimula o despertar de consciências. A realidade que querem escravizar nosso trabalho comunicacional. O pior que muitos jornalistas e comunicadores estão sedendo. E grande parte da população não tem dimensão da gravidade do contexto.
A entidade vê o aumento da polarização ajudada pela falta de liberdade de imprensa como fator gerador de divisões internas entre as populações e nas relações entre países. A RSF também atribui ao crescimento da chamada ‘mídia de opinião’, no modelo da emissora americana Fox News, o aumento das divisões internas. E ao controle dos meios de comunicação por regimes despóticos as divisões entre países e a crescente ameaça às democracias.
Para os grandes manipuladores disto tudo é muito mais fácil, dominar mentes quando seres estão polarizados, disputando ideias entre si. A liberdade de imprensa contempla o respeito entre todos, principalmente, ao comunicar, independente de discordância ou não. Mas, o narcisismo faz com que muitos só pensem em si e além disto querem se sentir mais conhecedores da realidade. Isto torna uma sociedade banal.
Em suma, eu diria que refletir sobre o dia mundial da liberdade de imprensa se refere a necessidade de transformação no âmbito da comunicação. São muitos passos a serem dados.
