Dia 1 de um processo infame: uma descrição detalhada do julgamento para a extradição de Assange

Por Ruben Rosenthal.*

Craig Murray, ex-embaixador, ex-reitor, ativista e blogueiro,  foi uma das 16 pessoas que conseguiram superar as dificuldades para presenciar o início do processo contra Julian Assange, uma farsa nos moldes de como o estalinismo tratava os dissidentes. O texto longo que se segue é uma tradução do artigo de Murray, em que ele, relatando na primeira pessoa do singular, nos transporta para dentro do recinto da Corte.

Woolwich Crown Court, a Corte da Coroa de Woolwich, é projetada para impor o poder do Estado. Cortes normais neste país são prédios públicos deliberadamente situados por nossos ancestrais bem no centro das cidades, quase sempre apenas a alguns passos de uma rua principal. O objetivo desta localização e da arquitetura (do prédio) era facilitar o acesso das pessoas, na crença que é vital para a justiça poder ser vista pelo público.

Woolwich Crown Court, que hospeda a Belmarsh Magistrates Court (Corte de Belmarsh é construída totalmente no princípio oposto. Ela é projetada sem outra intenção que a de excluir o público. Ligada a uma prisão, em região pantanosa e de vento, fica afastada de qualquer centro social normal e de difícil acesso. É algo extraordinário, uma Corte que é parte de um sistema prisional, um local onde você já é considerado culpado e encarcerado na chegada.

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Woolwich Crown Court é nada mais que a negação da presunção de inocência, a própria encarnação da injustiça em aço rígido, concreto e vidro blindado. Ela tem a mesma relação com a administração de justiça que Guantánamo ou Lubyanka (em Moscou). Se trata, na verdade, do setor de sentenças da prisão de Belmarsh.

Quando um ativista de Assange perguntou sobre as facilidades de acesso para o público assistir às audiências, ele foi informado por um funcionário da Corte de que deveria entender que Woolwich é uma “corte de contra-terrorismo”. Isto é de fato verdade, mas a constituição do Reino Unido desconhece como instituição uma “corte de contra-terrorismo”. Realmente, se a descrição de um único dia em Woolwich não convencer (ao leitor) que a existência da democracia liberal é agora uma mentira, então sua mente deve estar realmente muito bloqueada.

As audiências de extradição não são realizadas em Belmarsh Magistrates Court , no interior da Woolwich Crown Court. Elas são sempre realizadas em Westminster Magistrates Court. Agora foque (o leitor) no seguinte aspecto. Esta audiência (apenas nominalmente) ocorre na Westminster Magistrates Court. Ela está sendo realizada por magistrados e oficiais da Corte de Westminster, mas está ocorrendo Belmarsh Magistrates Court. Trata-se de uma estranha contorção, de forma que eles possam usar a “corte de contra-terrorismo” para limitar o acesso do público e impor temor ao poder do Estado.

Uma consequência disto é que Julian Assange, no recinto da Corte, está confinado atrás de um vidro à prova de balas. Assange questionou diversas vezes que o vidro causava dificuldades para ele acompanhar os procedimentos na Corte. A magistrada Vanessa Baraitser escolheu interpretar, com estudada desonestidade, que tal dificuldade seria proveniente de um leve ruído que vinha dos manifestantes fora do prédio, e não do fato de Assange estar trancado em uma massiva caixa à prova de balas, afastado da Corte.

Não existiria qualquer motivo para Assange estar naquela caixa, projetada para deter terroristas extremamente violentos. Ele poderia se sentar junto a seus advogados, como alguém se defendendo em uma audiência normal faria. Mas covardemente e cruelmente, Baraitser recusou repetidas e persistentes pedidos da defesa de Assange para que ele pudesse sentar com seus advogados.

Baraitser é certamente um fantoche, sendo supervisionada pela magistrada chefe, Lady Arbuthnot, uma mulher tão emaranhada no sistema de defesa e segurança, que não posso conceber de outra forma que o envolvimento corrupto dela neste caso.

Não importa para Baraitser ou Arbuthnot, se existe uma genuína necessidade para Assange ficar encarcerado em uma caixa à prova de balas, ou se isto impede que ele possa acompanhar os procedimentos na Corte. A intenção de Baraitser é de humilhar Assange, e instar o horror no restante de nós, do imenso poder do estado de esmagar (dissidentes). A força inexorável do pesadelo, que é a Prisão de Belmarsh, deve ser mantido. Se você está lá, então é culpado.

É como Lubyanka. Você pode estar apenas em prisão preventiva, aguardando uma audiência e não um julgamento. Você pode não ter qualquer histórico de violência. Você pode ter três dos mais eminentes psiquiatras do país submetendo relatórios de seu histórico de severa depressão clínica, e alertando (da possibilidade de tentativa) de suicídio. Mas eu, Vanessa Baraitser, vou manter você trancado em uma caixa projetada para os terroristas mais violentos. Isto, para mostrar o que podemos fazer com dissidentes. E se você não consegue acompanhar os procedimentos na Corte, então melhor ainda.

O leitor irá talvez aceitar melhor o que eu digo sobre a Corte quando eu contar que, mesmo para uma audiência que está sendo acompanhada em todo o mundo, eles utilizaram um recinto que dispõe de apenas 16 assentos para o público. Para estar certo de conseguir um destes lugares na galeria, precisei chegar às 6 horas da manhã em frente aos portões externos trancados, e aguardar na fila, sujeito ao frio úmido e ao vento.

Às 8 horas, o portão foi aberto, e pude passar pela cerca, para entrar em uma nova fila em frente à porta da Corte. Embora a Corte devesse abrir ao público às 8 horas, precisei aguardar por mais 1 hora e 40 minutos para entrar. Então passei por portas de segurança, e sistemas de inspeção, como nos aeroportos, para então (novamente) ficar na fila em duas outras portas trancadas, antes de finalmente conseguir sentar em meu lugar, justo quando a Corte iniciava a sessão, às 10 horas. A intenção era de que estivéssemos completamente intimidados, sem mencionar, encharcados e potencialmente com hipotermia.

Havia uma entrada separada para a mídia, e uma sala com transmissão ao vivo da Corte. Eram tanto os representantes da mídia presentes, que pensei poder relaxar, e não me preocupar que os fatos básicos seriam fartamente divulgados. Eu não podia estar mais errado.

Eu acompanhei com atenção toda a argumentação no decorrer do dia, mas nenhum dos fatos e argumentos mais importantes foi relado pela mídia corporativa. Esta é uma afirmação ousada, mas temo que seja perfeitamente verdadeira. Assim, precisei ter muito trabalho para que o mundo pudesse saber o que realmente aconteceu. O mero fato de eu ser uma testemunha honesta se tornou extremamente importante, quando toda a mídia abandonou este papel.

James Lewis, pela acusação, fez a declaração de abertura. Esta consistiu de duas partes, ambas igualmente extraordinárias. A primeira, e mais longa, foi realmente notável, por não conter qualquer argumento legal, e por estar dirigida não ao magistrado, mas à mídia. Não foi apenas que estava óbvio a quem suas declarações se direcionavam. Lewis de fato declarou, em dois momentos durante a abertura, que ele estava se dirigindo à mídia, e chegou a repetir uma sentença, justificando que era importante para que a mídia captasse com clareza.

Fiquei realmente atônito que Baraitzer permitisse isto. É completamente fora de propósito que um advogado se dirija à mídia, ao invés da Corte. Não pode haver evidência mais clara que este é o show de um julgamento político, e que Baraitser é cúmplice disto. Não tenho a menor dúvida de que a defesa teria sido imediatamente advertida, caso começasse a dirigir observações para a mídia. Baraitser não faz a menor pretensão de ser algo além de uma serviçal da Coroa, e, por extensão, do governo norte-americano.

Os pontos que Lewis queria passar para a mídia são os seguintes: “Não é verdade que os veículos da mídia, como The Guardian e The New York Times estejam também ameaçados pelas acusações contra Assange, porque Assange não foi acusado de publicar as informações, mas somente os nomes dos informantes, e de encorajar Manning e auxiliá-lo na tentativa de raquear computadores. Apenas Assange fez isto, não os veículos da mídia corporativa”.

Lewis então continuou na leitura de uma série de artigos da mídia que atacavam Assange, como evidência que a mídia e Assange não estavam no mesmo barco.  A primeira hora consistiu inteiramente da Acusação se dirigindo à mídia, com o intuito de colocar uma separação entre Wikileaks e a mídia, de forma a reduzir o apoio desta a Assange.

Foi um direcionamento político, longe de ser uma submissão legal. Ao mesmo tempo a Promotoria preparou resmas de cópias desta parte da fala de Lewis, que foram distribuídas à mídia, e também na forma eletrônica, de forma a facilitar o repasse.

Seguindo-se a uma interrupção, a juíza Baraitser questionou a acusação sobre a veracidade de algumas das alegações. Em particular, a de que os jornais não estavam na mesma situação de Assange, porque este fora acusado, não de publicar, mas de ajudar e de cumplicidade com Chelsea Manning em conseguir o material. Esta alegação não seria consistente com a leitura que Lewis fez do Official Secrets Acts (leis de segredos oficiais), de 1989, que diz que meramente obter e publicar qualquer segredo do governo constitui crime.

Baraitser sugeriu (na forma de questionamento) se isto certamente significa que os jornais, por simplesmente publicarem os vazamentos de Manning, se tornariam culpados do cometimento de um crime? Isto pareceu pegar Lewis de surpresa. A última coisa que ele esperava era alguma perspicácia da parte de Baraitser, cujo trabalho era fazer o que ele dissesse.

Lewis murmurou e hesitou, colocou e tirou os óculos várias vezes, ajustou repetidamente seu microfone, e tirou uma sucessão de papéis em sua pasta, cada um parecendo surpreendê-lo conforme ele os agitava no ar. Disse que deveria ter citado o caso Shayler, mas não conseguia encontrá-lo. Era como assistir a Columbo (da série de TV), sem nada do charme do detetive, e sem a questão de uma morte (resolvida) no final.

Repentinamente Lewis pareceu chegar a uma decisão. “Sim, ele disse com maior firmeza. O Official Secrets Act, de 1989, foi introduzido pelo governo Thatcher após o “caso Ponting”, especificamente para remover a justificativa  (de um crime ser cometido em nome) do interesse público, tornando a posse não autorizada de um segredo oficial, um crime de ‘responsabilidade objetiva’ (strict liability).”

E continuando: “Publicar ou mesmo estar de posse de um documento secreto torna você culpado, não importa como você teve acesso a ele. Considerando ainda o ‘princípio da criminalidade dupla’ (por ser crime de ‘responsabilidade objetiva’, aceito tanto no Reino Unido como nos Estados Unidos), Assange se torna passível de extradição, tenha ou não ajudado e estimulado Manning.”

A Acusação então prosseguiu para acrescentar que, qualquer jornalista e qualquer publicação que imprimisse um segredo oficial, estaria cometendo uma ofensa, não importando como ele foi obtido, e não importando se os nomes dos informantes foram ou não revelados.

Lewis entrou, portanto, em completa contradição com sua declaração anterior para a mídia, de que ela não precisaria se preocupar, porque as acusações contra Assange não se aplicariam. E ele fez isto logo após o intervalo, durante o qual seu grupo de apoio distribuiu cópias do mesmo argumento que, poucos minutos depois veio a contradizer completamente.

Eu não consigo me lembrar de qualquer ocasião em que na Corte, um advogado sênior provou ser um completo mentiroso e mal-intencionado. Isto foi sem dúvida o momento mais surpreendente deste dia de audiência na Corte.

E ainda assim, surpreendentemente, não consegui encontrar na mídia corporativa qualquer menção a esta ocorrência. O que eu pude encontrar nas reportagens da mídia, que fez uso do recurso de copiar-e-colar, é a primeira parte da declaração de Lewis, de que o processo contra Assange não representa uma ameaça à liberdade de imprensa.

Ninguém na mídia parece ter relatado que Lewis abandonara totalmente seus próprios argumentos em questão de minutos. Foram os jornalistas tão estúpidos, que não entenderam as mudanças (no discurso de Lewis)? A explicação é muito simples, pois não existe registro eletrônico ou gravado da resposta de Lewis. Sua declaração original foi fornecida no formato copiar-e-colar para a mídia. Para contradizê-la, seria necessário que um jornalista escutasse o que foi dito na Corte, entendesse e anotasse.

Mas é ínfima a percentagem de jornalistas na mídia corporativa que hoje em dia dominam esta habilidade elementar. O “jornalismo” depende de copiar-e-colar o material proveniente de fontes aprovadas. Lewis poderia ter esfaqueado e matado Assange em Corte, e isto não seria relatado, a menos que estivesse contido em um comunicado para imprensa partindo do governo.

Fiquei em dúvida sobre o papel de Baraitser nesta ocorrência. Claramente ela deixou Lewis bastante desconcertado, e pareceu gostar disto. Por outro lado, ela levantou um ponto que não foi necessariamente útil para a defesa. O que ela estava essencialmente levantando é que Julian poderia ser extraditado pelo “princípio da criminalidade dupla”, do ponto de vista do Reino Unido, apenas pelas publicações, independente dele ter ou não conspirado com   Chelsea Manning. Além disto, tudo que os jornalistas publicaram poderia ser também criminalizado.

Mas não seria este uma posição tão extrema que seria invalidada pelo Human Rights Act (legislação de direitos humanos)? Estava ela forçando Lewis a articular uma posição tão extrema como insustentável, dando a ele a corda para se enforcar? Ou estava ela salivando com a perspectiva de não apenas extraditar Assange, mas  de (promover) processos em massa de jornalistas?

A reação de um grupo foi bastante interessante. Os quatro advogados norte-americanos sentados logo atrás de Lewis pareciam bem desconfortáveis, conforme Lewis declarou que qualquer jornalista e qualquer periódico ou meio de divulgação da mídia que publicasse, ou mesmo estivesse de posse de algum segredo do governo, estaria cometendo em crime sério.  A estratégia deles era baseada exatamente em não dizer isto.

Lewis então encaminhou a conclusão dos argumentos da acusação. Declarou ele, que a Corte não tem decisão a tomar. “O crime se enquadra no teste de criminalidade dupla, por ser uma ofensa tanto nos EUA como no Reino Unido. A lei de extradição especificamente impede a Corte de verificar se havia qualquer evidência que apoiasse as acusações. E mesmo que tivesse ocorrido abuso do processo, como a defesa arguiu, a Corte deve mesmo assim extraditar, e encaminhar separadamente a questão de abuso de processo, contra os que perpetraram o abuso.”

Craig: Este é particularmente um argumento ilusório, pois não é possível para a Corte acionar o governo norte-americano, devido à imunidade garantida pela soberania, como Lewis bem sabe. Finalmente, Lewis declarou que a legislação de Direitos Humanos e de liberdade de expressão são completamente irrelevantes em procedimentos de extradição.

Edward Fitzgerald então se levantou para fazer a declaração inicial da defesa. Ele começou dizendo que a motivação do processo era inteiramente política, e que ofensas políticas são especificamente excluídas pelo artigo 4.1 do tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos.

Ele apontou que na ocasião do julgamento de Chelsea Manning, e novamente em 2013, a administração Obama adotou medidas específicas para não processar Assange pelos vazamentos de Manning. Isto foi revertido pela admistração Trump, por motivação inteiramente política.

Sobre o abuso no processo, Fitzgerald se referiu a evidências apresentadas por cortes criminais da Espanha, de que a CIA havia contratado uma empresa de segurança espanhola para espionar Assange na embaixada (do Equador, em Londres).

E prosseguindo na defesa: “Esta espionagem incluiu especificamente a vigilância de reuniões de Assange com seus advogados, quando se discutiu a extradição. Para um Estado que está tentando promover uma extradição, conduzir espionagem nas consultas entre advogados e cliente, constitui em si, motivo para encerrar o caso.”

Craig: Este ponto levantado por Fitzgeralg é sem dúvida verdadeiro. Qualquer juiz decente iria sumariamente encerrar o caso devido à ultrajante espionagem de advogados da defesa.

Fitzgerald prosseguiu para dizer que a defesa iria produzir evidência que a CIA não apenas espionou Assange e seus advogados, como ativamente considerou sequestrar e envenenar Assange, mostrando não haver compromisso como o regime da lei no presente caso.

Fitzgerald disse que a apresentação do caso pela acusação continha erro proposital na interpretação dos fatos, representando assim, abuso do processo: “Não era verdade que havia qualquer evidência de danos causados aos informantes (revelados através do raqueamento), e que isto foi confirmado pelo governo dos Estados Unidos em outro foro, o julgamento de Chelsea Manning.”

“Não ocorreu conspiração para raquear computadores, e Chelsea Manning foi absolvido desta acusação em corte marcial. Por último, não é verdadeiro que Wikileaks tenha iniciado a publicação de nomes de informantes, pois outras organizações de mídia foram responsáveis por fazer isto primeiro”, continuou Fitzgerald.

Craig: A alegação dos EUA de que (em decorrência dos vazamentos) ocorreram danos aos informantes (cujos nomes foram revelados) foi amplamente reportada (pela mídia). Por outro lado, foi pouco divulgado que a defesa completamente rebateu esta alegação, que se constituiu em fabricação de fatos, e, portanto, abuso de processo.

Fitzgerald finalmente se referiu às condições das prisões norte-americanas, à impossibilidade de um julgamento justo nos EUA, e ao fato da administração  Trump ter declarado que estrangeiros não irão receber a proteção da Primeira Emenda, como razões para barrar a extradição.

Craig: A completa declaração da defesa pode ser acessada, mas, a meu ver a parte mais forte era sobre porque este é um processo político, e, portanto, impede a extradição.  Segue-se uma parte dos argumentos apresentados até agora pela defesa, liderada por Edward Fitzgerald.

“Para os propósitos de extradição, segundo a seção 81(a), eu tenho que lidar com a questão de como um processo politicamente motivado, satisfaz o teste de ser direcionado contra Julian Assange, por causa de suas opiniões políticas. A essência de suas opiniões políticas que provocaram estas acusações são resumidas nos relatórios dos professores Feldstein, Rogers, Noam Chomsky e Kopelman.”

“Ele (Assange) é anti-guerras e anti-imperialismo. É um campeão, com renome internacional, das causas da transparência política e do direito do público ao acesso de informação em assuntos relevantes, como corrupção política, crimes de guerra, tortura, e maus tratos de prisioneiros em Guantánamo.”

“Estas crenças e ações inevitavelmente o colocaram em conflito com poderosos Estados, incluindo a  atual administração norte-americana, por razões políticas. Isto explica porque ele foi denunciado como terrorista, e porque o presidente Trump pediu no passado a pena de morte.”

“Mas eu deveria acrescentar que suas revelações não se limitam apenas aos erros dos EUA. Ele expôs a vigilância conduzida pela Rússia e expôs Assad, na Síria. É dito que as revelações do Wikileaks sobre corrupção na Tunísia e tortura no Egito foram os catalisadores para a primavera árabe.”

“Os Estados Unidos dizem que Assange não é jornalista, mas ele tem um completo registro de seu trabalho em Bundle M. Ele tem sido um membro da União Australiana de Jornalismo desde 2009, e é membro da União Nacional dos Jornalistas (do Reino Unido), e da Federação Européia de Jornalistas.”

“Ele ganhou inúmeros prêmios da mídia, incluindo a honra de receber o maior prêmio para jornalistas australianos. Seu trabalho foi reconhecido pelo The Economist, Anistia Internacional, e Conselho da Europa.”

“Assange foi ganhador do Prêmio Martha Gelhorn, e repetidamente indicado para o Prêmio Nobel da Paz, incluindo este ano e o anterior. Você pode constatar que ele escreveu livros, artigos e documentários. Teve artigos publicados no The Guardian, The New York Times, Washington Post e New Statesman, apenas para citar alguns.”

“Algumas destas publicações, que são relacionadas como motivo para se pretender sua extradição, já foram citadas e ganharam a confiança de Cortes em todo o mundo, incluindo a Suprema Corte do Reino Unido e a Corte Européia de Direitos Humanos.”

“Em resumo, ele foi um batalhador pela causa da transparência e da liberdade de informação pelo mundo. Professor Noam Chomky colocou da seguinte forma: ao corajosamente sustentar crenças políticas que a maioria compartilha, Assange prestou um enorme serviço ao mundo que preza estes valores….”

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacoalhando.