O descumprimento implica em multa de R$ 5 mil ao estabelecimento que exibir as obras, ou R$ 10 mil em casos de reincidência
Por LUCAS NEGRISOLI | @LUCASNEGRISOLI
No Distrito Federal, toda nudez será castigada – e a cifra que compõe o cautério é de R$ 5 mil. Ocorre que, nessa terça-feira (18), um projeto de Lei foi aprovado na Câmara Legislativa da capital federal que proíbe quaisquer exposições artísticas em espaços públicos que contenham “teor pornográfico”, entendido pelo texto como “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”.
Também, está vetada a exibição de “símbolos religiosos” que, conforme o projeto, são “elementos, objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores”.
O descumprimento implica em multa de R$ 5 mil ao estabelecimento que exibir as obras, ou R$ 10 mil em casos de reincidência. Rafael Prudente (MDB), deputado distrital que assina o projeto de Lei, justificou que a proibição objetiva a “promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida”.
“É fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diferentes formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia, etc.) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira”(sic), escreve o emedebista na justifica.
A votação do projeto foi apertada e conflituosa – sete votos favoráveis e seis contrários. A maior parte dos discursos durante a sessão, porém, foi contrária à proposta. O deputado Leandro Grass (Rede), durante sua fala, citou obras como a escultura de Davi, do mestre italiano Michelangelo.
“Se houvesse uma lei como essa à época, quantas obras deixariam de existir?”, ponderou o legislador. “Fomos eleitos para sermos deputados, e não censores”, provocou Professor Reginaldo Veras (PDT).
Da mesma legenda do propositor, o deputado Hermeto (MDB) foi solitário na defesa do projeto – e único a discursar a favor dele. “Não estamos cerceando nada, só colocando limite em certas situações vexatórias. Faça o que quiser entre quatro paredes, sem influenciar ninguém”, argumentou.
Durante passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto foi considerado alinhado à “constitucionalidade material” brasileira e aprovado pelo relator, deputado Martins Machado (PRB).
“Apesar da garantia constitucional da liberdade de expressão, artigo 5o, inciso IX, é fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explicito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira, quando expostos abertamente”, defendeu o parlamentar em seu voto.
O texto também foi avaliado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa legislativa. Nessa, o presidente do grupo, deputado Jorge Vianna (Podemos), defendeu que “há que se coibir o vilipendio, a falta de apreço, a falta de consideração aos símbolos religiosos. Há que se respeitar a Cruz para os Cristãos, a Estrela de Davi, as imagens das diversas matrizes religiosas, dentre outros”, escreveu em seu voto.
Ainda durante as discussões travadas na votação do projeto, o deputado Leandro Grass (Rede) disse: “É lamentável. Essa Casa acabou de estabelecer a censura”. Repetindo o século XVIII, o Distrito Federal vestiu a Maja de Goya – e tornou ilegal a exposição de grande parte do acervo cultural e histórico da humanidade, passando pela Vênus de Willendorf (datada de 24 mil anos antes de Cristo) até a Capela Sistina, símbolo do cristianismo renascentista assinado por Michelangelo.
