Uma carta aberta assinada por 62 professores e pesquisadores foi entregue no dia 26 de maio a todas as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis com o intuito de alertar os parlamentares sobre os efeitos das mudanças climáticas e em apoio à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 00104/2021, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT). A entrega do documento ocorre na mesma semana em que a imprensa da capital noticiou a destruição provocada pela ressaca em propriedades da Praia do Morro das Pedras, no Sul da Ilha. O documento entregue aos parlamentares enfatiza que a proposta apresentada pela vereadora Carla Ayres coloca Florianópolis na vanguarda entre os municípios brasileiros no enfrentamento da crise climática, sendo inovadora e única na legislação nacional.
A carta aberta entregue às vereadoras e vereadores de Florianópolis alerta para o fato de que Florianópolis está localizada na Zona Costeira e com mais de 90% do seu território em uma ilha, o que a torna uma das localidades brasileiras mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. O documento também destaca os prejuízos econômicos que os eventos climáticos extremos provocam, a exemplo de estudos que identificam perdas econômicas de mais de R$300 bilhões nos últimos 25 anos. Além disso, as mudanças climáticas representam uma ameaça a grupos particularmente vulneráveis, como crianças, idosos, comunidades que dependem dos recursos naturais para sua subsistência, como pescadores e extrativistas, mas também à sociedade e ao capital social como um todo, com perdas culturais, territoriais, étnicas e ambientais. Na agenda global desde Convenção das Nações Unidas de 1992, as mudanças climáticas ganharam força na legislação nacional a partir do debate feito no Acordo de Copenhague, em 2009, que culminou na aprovação da Lei Federal nº 12.187 de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. No mesmo ano, diversas políticas estaduais de mudanças climáticas foram aprovadas, entre elas a de Santa Catarina, através da Lei Estadual 14.829 de 2009. Na contramão desse processo, Florianópolis permanece atrasada em sua legislação, considerando que o termo “mudança climática” sequer é citado na legislação local e raramente comentado em matérias infralegais. São quase intuitivos os impactos da falta desse regramento para uma cidade com características como a nossa.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica protocolada pela vereadora Carla Ayres no dia 22 de abril também foi assinada por outros oito vereadores e vereadoras: Adrianinho (Republicanos), Afrânio Boppré (PSol), Coletiva Bem Viver (PSol), Gilberto Gemada (Podemos), João Luiz da Bega (PSC), Maryanne Mattos (PL), Marquito (PSol) e Pri Fernandes (Podemos). A carta na íntegra está disponível no link: https://bityli.com/Rluaz.
