Por Katu Arkonada*, Brasil de Fato.
Em 23 de janeiro de 2019, a Venezuela entrou em uma nova fase de um golpe que se iniciou em 11 de abril de 2002, se intensificou em 2013 depois da morte do Comandante Chávez, e se recrudesceu com a violência opositora das “guarimbas” (manifestações terroristas da direita) em 2014 e 2017. A guerra híbrida que a Venezuela vive tem a desinformação e a manipulação midiática como uma de suas principais armas de combate. Lemos e escutamos mentiras que analistas que nunca estiveram na Venezuela repetem tantas vezes que se convertem em realidade para a opinião pública.
1. A Venezuela tem 2 presidentes
Nada mais longe da realidade. A constituição Venezuelana estabelece em seu artigo 233 como falta absoluta de Presidente os casos de morte, renúncia, destituição pelo Supremo Tribunal Federal, incapacidade física ou mental decretada por uma junta médica, o abandono do cargo ou a revogação popular de seu mandato. Guaidó não tem nenhum argumento Constitucional para se autoproclamar Presidente pois não há falta absoluta do Presidente, que prestou juramento, conforme estabelecido pela Constituição, no artigo 231 no dia 10 de janeiro e perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, de acordo com a mesma Constituição, se houver absoluta falta do Presidente é o Vice-Presidente que deve assumir a presidência e convocar eleições.
2. Guaidó tem o apoio da comunidade internacional
Além da hipocrisia de chamar de comunidade internacional somente o Ocidente, no dia 10 de janeiro, na inauguração de Maduro, houve representações diplomáticas de mais de 80 países, da Rússia à China, passando pelo Vaticano, a Liga Árabe e a União Africana. Esses países continuam mantendo relações diplomáticas com o governo liderado por Nicolás Maduro. Guaidó tem o reconhecimento dos mesmos países que em 10 de janeiro não reconheciam Maduro: os Estados Unidos e o Grupo Lima (exceto o México). Apenas a Geórgia (devido à sua disputa territorial com a Rússia), Austrália e Israel aderiram.
3. Guaidó é diferente da oposição violenta
Guaidó é deputado do Voluntad Popular, partido político que ignorou as eleições presidenciais de 2013 e cujo líder, Leopoldo López, é condenado por ser o autor intelectual de “La salida”, que promoveu as “guarimbas” de 2014, com saldo de 43 mortos e centenas de pessoas feridas.
4. A Assembleia Nacional é o único órgão legítimo
Não é verdade. O artigo 348 da Constituição venezuelana autoriza o Presidente, no Conselho de Ministros, a convocar uma Assembleia Constituinte, e o Artigo 349 define que os poderes constituídos (Assembleia Nacional) não podem de modo algum impedir as decisões da Assembleia Constituinte. A decisão de convocar a Assembleia Constituinte foi um ato de astúcia do chavismo para superar o bloqueio da Assembleia Nacional, que pode ou não gostar, mas foi realizado com estrita adesão à Constituição.
5. Maduro foi reeleito de forma fraudulenta, em eleições sem oposição
Outra mentira que se repete como mantra. As eleições de 20 de maio de 2018 foram convocadas pela mesma Justiça Eleitoral e usando o mesmo sistema eleitoral com o qual Guaidó se tornou deputado. Havia 3 candidatos da oposição que reuniram 33% dos votos e seguiram as regras acordadas na mesa de diálogo realizada na República Dominicana entre o governo venezuelano e a oposição, com o ex-presidente espanhol Zapatero como mediador, que também, subsequentemente, participou como observador nas eleições presidenciais.
6. Na Venezuela não há democracia
Desde 1998, foram realizadas 5 eleições presidenciais, 4 eleições parlamentares, 6 eleições regionais, 4 eleições municipais, 4 referendos constitucionais e uma consulta nacional. 23 eleições em 20 anos. Todos com o mesmo sistema eleitoral, considerado o mais seguro do mundo pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter.
7. Na Venezuela há uma crise humanitária
Sem dúvida alguma que na Venezuela há uma crise econômica no momento, resultado de uma guerra econômica que começa após a morte de Chávez e é agravada pelas sanções do Congresso dos Estados Unidos (dezembro de 2014), a ordem executiva de Obama declarando a Venezuela um perigo para a segurança nacional dos Estados Unidos (março de 2015), prorrogada e ampliada (agosto de 2017) por Trump com sanções que impediram a compra de alimentos e medicamentos. Esta crise levou a uma migração econômica que se destinava a dissimular o exílio político, algo que os dados negam (entre janeiro e agosto de 2018, a Comissão Mexicana de Assistência aos Refugiados recebeu 3.500 solicitações de refúgio de venezuelanos, para um total de 6.523 pedidos. Em refúgio para os cidadãos hondurenhos, quase o dobro).
8. Na Venezuela, os direitos humanos são violados
Vamos analisar os números das repressões de 2017: 131 pessoas mortas, 13 das quais foram baleadas pelas forças de segurança (compostas por 40 membros presos e processados); 9 membros da polícia e da Guarda Nacional Bolivariana mortos; 5 pessoas queimadas vivas ou linchadas pela oposição. O restante dos mortos o foram principalmente enquanto manipulavam explosivos ou tentavam contornar as barricadas da oposição.
9. Na Venezuela não há liberdade de expressão
Basta ver as imagens de Guaidó falando com dezenas de microfones no meio das ruas públicas, ou dando entrevistas à mídia internacional todos os dias para saber que isso não é verdade. Na Venezuela, além disso, diferentemente do México, os jornalistas não são assassinados ou desaparecem por fazer seu trabalho.
10. A comunidade internacional está preocupada com o estado da democracia na Venezuela
A “comunidade internacional”, representada pelos Estados Unidos e pelo Grupo Lima, não está preocupada com os prisioneiros torturados em Guantánamo; ela não está preocupada com os líderes sociais e defensores dos direitos humanos que são mortos todos os dias na Colômbia; ela não está preocupada com as caravanas de migrantes que fogem da doutrina de choque neoliberal em Honduras; ela não se importa com as relações dos filhos de Bolsonaro com as milícias que assassinaram Marielle Franco. Não, ninguém julga as graves violações dos direitos humanos nos países do Grupo Lima e seu aliado, os Estados Unidos. O que está escondido por trás dessa preocupação não é chamado de democracia, é chamado de petróleo, é chamado de ouro, é chamado de coltan.
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*Katu Arkonada é cientista político, autor de livros relacionados à política latino-americana e membro da Rede de Intelectuais na Defensa da Humanidade.
