Em seu décimo aniversário, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas enfrenta sérios obstáculos para proteger populações tradicionais em todo o mundo. Segundo a relatora especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, a expansão das indústrias extrativistas, do agronegócio e dos “megaprojetos” de desenvolvimento e infraestrutura que invadem as reservas ainda permanecem como as principais ameaças para a maioria dos povos indígenas.
Para ela, as consequências dos projetos que não obtêm consentimento livre informado dessas populações – e que ocorrem em diversos países, como o Brasil – continuam a resultar na expropriação de terras, despejos forçados, falta de acesso aos meios de subsistência, bem como na perda da cultura e de locais espirituais.
“Estou particularmente preocupada com o crescente número de ataques contra líderes indígenas e membros da comunidade que procuram defender seus direitos sobre as terras. Os povos indígenas que tentam proteger seus direitos humanos fundamentais estão sendo ameaçados, presos, perseguidos e, nas piores situações, se tornam vítimas de execuções extrajudiciais”, afirmou Tauli-Corpuz.
Ela ressaltou que, apenas no ano passado, a ONU enviou comunicados manifestando preocupação sobre esse tipo de ataques em diversos países, a maioria na América do Sul – incluindo o Brasil. Em 2016, a relatora alertou que a situação dos povos indígenas era a mais grave desde a criação da Constituição brasileira de 1988.
Em nível internacional, a Declaração reforçou a importância da implementação de medidas protetivas aos povos indígenas e suas terras na legislação de diversos países. Nações como Equador, Bolívia, El Salvador e Quênia revisaram suas constituições, incorporando medidas positivas. Já em Belize, Colômbia e México, a Declaração é usada como orientação de jurisprudência em tribunais superiores e constitucionais.
A Declaração forneceu uma ferramenta inestimável para estimular os movimentos de povos indígenas nos níveis nacional e global, na busca por afirmar seus direitos inerentes por melhor capacitação”, acrescentou a relatora.
No entanto, obstáculos significativos continuam a prejudicar a capacidade dos povos indígenas de desfrutarem de seus direitos estabelecidos no documento.
“Enquanto um número crescente de países está adotando uma legislação que reconhece os direitos dos povos indígenas, lamentavelmente, muitas vezes há inconsistências flagrantes entre essa legislação e outras leis, principalmente as relativas aos investimentos (…) Essas incluem leis sobre atividades extrativistas, como mineração, bem como leis sobre silvicultura, agricultura e conservação”, ressaltou.
Para ela, a exclusão de povos indígenas na concepção e implementação de leis e políticas que os afetam está vinculada a permanência da discriminação e do racismo. “Isso decorre do legado de leis e políticas coloniais racistas passadas que continuam a distorcer as percepções dos povos indígenas e desconsiderar sua governança e leis tradicionais.”
A relatora observou também que a Declaração fornece orientações-chave sobre as medidas que os Estados precisam tomar para quebrar o ciclo da discriminação racial, permitindo que os povos indígenas desfrutem seus direitos humanos em pé de igualdade com a sociedade em geral.
Fonte: CIMI.
