Por Nagib Nassar.*
Em artigo enviado ao Jornal da Ciência, Nagib Nassar defende decisão da Embrapa de não liberar o feijão transgênico e contesta posição da CTNBio.
Numa decisão inédita, corajosa e consciente , a atual diretoria da Embrapa cancelou experimentos de avaliação de feijão transgênico e impediu seu uso e consumo. A variedade é a mesma que foi desenvolvida pela instituição e lançada com muita euforia três anos atrás.
A Embrapa verificou pela experimentação científica no campo e sob condições naturais, que esta variedade seria inútil como técnica de controle de vírus de feijão.
Há uma história dramática desde o lançamento e aprovação dessa variedade há três anos. A história vivida por nós agrônomos, ambientalistas e geneticistas, e até jornalistas atraídos por falsa promessa, fez com que um deputado afirmasse antecipadamente, num jornal de grande porte, que nós (já) havíamos resolvido o problema da fome e alimentos no Brasil.
Há três anos, por decisão tomada por quinze integrantes de CTNBio, formado por representantes de ministérios como Defesa , Relações Exteriores e outros, autorizou plantio e consumo de feijão transgênico, enquanto quatro outros votos de saúde , meio ambiente e ONGs, defenderem realizar mais estudos. O Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA) na mesma época – no mês de julho do mesmo ano – manifestou para a presidente da República sua preocupação com a atuação da CTNBio em relação a precaução e a violação ali cometida , e alertou para a insuficiência de estudos para liberação do feijão transgênico .
Mais do que isso , foi voto vencido o relato de especialista relator que criticou o fato de estudos serem baseados em apenas 3 ratos ; número pequeno demais para chegar a conclusões estatísticas válidas de biossegurança. Mesmo assim todos machos abatidos antes de idade adulta apresentaram tendência de diminuição de tamanho de rins e de aumento do peso de fígado.
Desconsiderou-se também o alerta do relator que a legislação estava sendo atropelada, já que deixou-se de apresentar estudo ao longo de duas gerações de animais. Criticou-se que os estudos de campo foram feitos por apenas dois anos e só em três localidades, quando a lei exige testes em toda as regiões onde a planta poderá ser cultivada. Foi afirmado à imprensa, pelo responsável dos experimentes, que testes foram feitos em todos os ecossistemas enquanto o processo no CTNBio mostra que ensaios foram realizados somente na casa de vegetação.
A durabilidade de resistência ao vírus foi questionada, pois os dados mostraram que a primeira geração de sementes apresentou 30% de plantas suscetíveis a vírus, e se isso se repete a cada geração não haverá resistência no quinta ou sexta geração . É o mesmo que foi verificado ultimamente. O pior é que nenhuma dessas questões freou uma falsa euforia!
Há muitas lições para aprender, uma delas é que até lançar a variedade, ela custou, pelo valor de hoje, mais de 30 milhões de reais. Não seria bom coletar informações suficientes antes de começar, já que elas existem na literatura científica e são conhecidas por tudo mundo da área. A última foi há doze anos sobre como lançar uma mandioca resistente ao mosaico pela mesma técnica. Custou 15 milhões de dólares e terminou por ser abandonada após poucos anos.
O fato de que a CTNBio é constituída e decide com base e forma política, prejudica o país e o público consumidor. O caso do feijão mencionado acima é uma clara evidência . Há mais exemplos similares. O milho transgênico M 810 é proibido em toda a Europa; Ásia e até em países da África, que o rejeitou mesmo como presente, e preferiram morrer de fome do que intoxicadas. O Brasil é um dos muito poucos países que o aprovaram graças à CTNBio. As atribuições dessa comissão são legalmente designadas pela lei e pela ANVISA, mas infelizmente, por razões políticas, não são respeitadas.
A última lição vem da decisão corajosa da atual diretoria da Embrapa, que poupou ao País muito sofrimento, e para eles levanto meu chapéu e me curvo respeitosamente.
*Nagib Nassar e Professor Emérito, na Universidade de Brasília
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Artigo originalmente publicado no Jornal da Ciência / SBPC
Fonte: Portal EcoDebate
