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O desembargador Benedicto Abicair, responsável por uma decisão que estabeleceu uma censura ao especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos veiculado na Netflix, votou em 2017 pela absolvição do então deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) por conta de comentários homofóbicos proferidos no programa “CQC”, da TV Bandeirantes. Bolsonaro foi condenado em primeira e segunda instâncias a pagar R$ 150 mil pelas declarações que fez em 2011.
À época, Bolsonaro participara do quadro “O povo quer saber”, e foi questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual. “Isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”.
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Depois, respondeu a uma pergunta sobre se participaria de um desfile gay: “Não iria porque não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá.”
No mesmo quadro Bolsonaro também foi acusado de racismo quando, ao responder o que faria caso um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, afirmou que “não iria discutir promiscuidade com quem quer que seja”. “Não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados.”
Voto vencido naquele julgamento, Abicair se amparou, entre outros argumentos, na liberdade de expressão para respaldar que Bolsonaro não deveria ser condenado a pagar danos morais. “Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal.”, escreveu o desembargador em novembro de 2017.
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