O SINTE/SC notificou a SED sobre a greve nacional chamada pelas centrais sindicais para o dia 11/11/2016 e aprovada pela assembleia estadual no dia 22/10/2016, conforme prescreve o Art. 13 da Lei 7.783/89 “Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação”. O secretário de educação Eduardo Deschamps respondeu de forma enfática, que não será permitida a reposição e nem a compensação desse dia letivo, independente da documentação apresentada na escola acarretando falta injustificada.
O governo do estado vem ao longo do tempo agindo de forma autoritária no sentido de intimidar os trabalhadores em educação reprimindo suas mobilizações nas lutas pelos seus direitos.
Há uma contradição entre a prática e o discurso do governo. O documento da SED enfatiza que as mobilizações, paralisações e greves, trazem prejuízos aos estudantes. O governo sempre exigiu o cumprimento do calendário escolar de duzentos dias letivos. Sempre cobrou a reposição, inclusive com a ameaça de descontos e penalizações nas progressões etc. Agora vem de forma taxativa negar a reposição e a negociação nas escolas. Por sua vez, o SINTE/SC sempre defendeu o direito dos estudantes e uma educação de qualidade, por isso luta pela reposição.
O SINTE/SC vem desde 2015 exigindo do governo o cumprimento do acordo de greve, onde um dos pontos foi a retirada das faltas dos trabalhadores em educação da ficha funcional, entre os anos de 2012 a 2015 por motivo de mobilizações, paralisações e greve. O governo até o momento não cumpriu e está prejudicando milhares de trabalhadores, pois estes não tiveram suas progressões reconhecidas, não puderam usufluir a licença prêmio, o que causou vários problemas na aposentadoria. O sindicato já ingressou na justiça para garantir esse direito.
A greve geral do dia 11/11 envolveu todos os trabalhadores e estudantes no Brasil, que luta contra a PEC 55, contra a MP da Reforma do Ensino Médio, contra a Lei da Escola Sem Partido (Lei da Mordaça), contra a anunciada Reforma da Previdência e Trabalhista, contra os projetos que permitem as Terceirizações, contra a mudança no Regime de Exploração do pré-sal, eliminando a exclusividade da Petrobrás, retirando dinheiro da educação e saúde.
O SINTE/SC como uma entidade de luta e de defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, continuará denunciando todos os atos autoritários, arbitrários e incoerentes do governo, que venham prejudicar a população catarinense.
Graciela Caino Fell
Jornalista
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