Por Igor Carvalho.
O Senado dos Estados Unidos vetou, na última quarta-feira (20), o repasse de verbas para a remoção de famílias de quilombolas em Alcântara (MA).
A retirada das comunidades, que vivem próximas da base para lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), faz parte do acordo firmado entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, em março de 2019, para exploração da área.
No documento final sobre o veto, os senadores manifestaram apreensão com o governo brasileiro. “A Comissão está preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara. Nenhum dos recursos providos por esta lei, ou por leis anteriores, podem estar disponíveis para forças de segurança do Brasil que se envolvam em reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas.”
Com o veto, o recurso foi retirado do orçamento do Departamento de Estado americano para 2022, que prevê U$$ 17 milhões para auxiliar o desenvolvimento brasileiro e U$$ 20 milhões para projetos ambientais na Amazônia. Agora, o documento seguirá para o plenário do Senado, onde será analisado e votado.
O acordo entre Brasil e EUA prevê a remoção de 350 famílias de quilombolas que vivem próximas à área onde será ampliado o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).
Em 28 de março de 2020, durante a pandemia de coronavírus, o governo brasileiro publicou uma resolução assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), determinando o despejo das comunidades.
No entanto, a Justiça Federal impediu a retirada das famílias e o Ministério Público Federal recomendou que, durante a pandemia, as remoções fossem suspensas. Em setembro de 2019, uma equipe da Coalizão Negra por Direitos esteve no Congresso dos EUA e falou com parlamentares sobre a situação dos quilombolas.
Na época, o democrata Hank Johnson foi ao plenário, e exigiu que as comunidades quilombolas fossem escutadas sobre o processo de instalação do CLA em seu território.
“O acordo entre Trump e Bolsonaro ameaça remover centenas de famílias quilombolas afro-brasileiras de suas terras, deslocando, ainda mais, comunidades já marginalizadas. A Constituição brasileira providencia proteção às terras quilombolas. Trump e Bolsonaro quebram, descaradamente, desconsiderando essas proteções.”
Histórico
Em 1983, 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, uma península do Maranhão, e transferidos para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares. Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PDS), desapropriou 52 mil hectares do território que era ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União.
A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Os quilombolas expulsos de seus territórios foram transportados para agrovilas localizadas no interior do estado, em uma região coberta por areia e de solo estéril. Nos quilombos, a pesca garantia o sustento da comunidade e ditava a dinâmica de organização do local.
“Não sei nem porque chama ‘agrovila’, de agro não tem nada. É um projeto que deu errado. Eu moro em uma das agrovilas, nunca deu certo, nos colocaram em um lugar onde não temos como nos sustentar”, explica Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara.
Em 1991, o ex-presidente Fernando Collor desapropriou mais 10 mil hectares de Alcântara para a construção do CLA, totalizando 62 mil hectares.
Já no ano de 2008, o jogo virou em favor das famílias quilombolas. Um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Incra, garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas, e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares.
Em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas que vivem na região estão, desde então, com medo dessa possibilidade.
Em março de 2019, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos estadounidenses o direito de explorar a base de Alcântara. O acordo prevê salvaguardas tecnológicas e permite o lançamento de foguetes e satélites na região.
A possibilidade de ampliação da área do CLA, — que hoje é de 8 mil hectares — está prevista no documento. Isso fez com que os quilombolas se mobilizassem para conseguir definitivamente a titulação de suas terras, o que lhes garantiria estabilidade na região e poder em uma futura negociação com o Estado.
