Deputados oficializaram, nesta quarta-feira, o pedido de criação da CPI da Funai [Fundação Nacional do Índio]. O requerimento (RCP 22/13) é assinado por mais de 200 deputados e tem o objetivo de investigar a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de quilombolas.
No documento, os parlamentares afirmam que vão cobrar informações sobre os critérios de demarcação, os conflitos sociais e fundiários, o relacionamento dos dois órgãos federais com organizações não governamentais (ONGs) internacionais, além da apuração de denúncias sobre interesses do setor imobiliário nas demarcações.
A maioria dos requerentes da CPI integra a Frente Parlamentar do Agronegócio, para a qual as demarcações dessas áreas são prejudiciais aos produtores rurais.
“Fundamentalismo ideológico”
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirma que as demarcações de terras indígenas e quilombolas são feitas hoje com base no que ele chama de “fundamentalismo ideológico”, que prejudicaria, inclusive, os próprios índios e remanescentes de quilombos.
“Quanto aos índios, quando há uma demarcação de terra, meia dúzia de caciques e comandantes toma conta dessa terra, alugam para terceiros, enriquecem; e os índios comandados ficam passando fome e miséria”, afirmou o parlamentar.
“Quando os proprietários do dito quilombo sabem que vão perder suas terras para uso comum, os negros também não querem. Os negros querem outro contrato social”, acrescentou Alceu Moreira. “O governo brasileiro tem recurso e terra suficiente para fazer justiça com ambos os grupos sociais, sem que, para isso, tenha que cometer uma injustiça profunda com outra parte da sociedade.”
Um dos focos da CPI, segundo Alceu Moreira, serão as supostas fraudes nos laudos antropológicos que servem de base para as demarcações.
Riscos à soberania nacional
O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), também quer saber até que ponto as ações da Funai são influenciadas por ONGs internacionais, com riscos à soberania nacional.
Leitão já preside uma subcomissão especial de demarcações de terras indígenas na Comissão da Integração Nacional, do Desenvolvimento Regional e da Amazônia. De acordo com o deputado, não haverá choque entre os trabalhos dos dois colegiados.
“Nós vamos debater a legislação; visitar in loco todas as áreas já demarcadas e outras que estão em processo (de demarcação); vamos investigar todos os processos que estão correndo”, explicou Leitão. “Paralelamente à CPI, haverá outros trabalhos.”
Os signatários da CPI pretendem, agora, pressionar a Presidência da Câmara a fim de que a comissão seja instalada o mais rapidamente possível.
Edição – Newton Araújo
Matéria da Agência Câmara Notícias, publicada pelo EcoDebate, 16/05/2013
