Nove deputados estaduais de Santa Catarina requereram a constituição da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em requerimento amparado no Regimento Interno da casa legislativa nos termos da Resolução 005 de 30 de agosto de 2005.
Redação
O documento, encabeçado pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, Deputado Dirceu Dresch, e assinado por 9 parlamentares, será lido na Ordem do Dia da reunião plenária do dia 1º de agosto. Depois a resolução constitutiva será publicada no Diário Oficial. O passo imediato será a escolha da data de lançamento da Frente Parlamentar.
O requerimento elaborado pelo Deputado Dirceu Dresch e avalado por outros 8 parlamentares, é resultado da mobilização das rádios comunitárias do estado e da mídia independente de Florianópolis na Audiência Pública convocada pelo Deputado Dresch e pelo Deputado César Valduga, em 23 de abril de 2018, acontecida no auditório Antonieta de Barros. Depois desta audiência se constituiu um grupo de trabalho que construiu, junto com o gabinete do deputado Dresch, os fundamentos teóricos que constituem o requerimento.
A criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em Santa Catarina, materializa um passo mais na luta da imprensa não monopólica do estado. As rádios comunitárias e os veículos da mídia independente pretendem encontrar soluções, estruturais e legais, que resolvam o problema da injusta assimetria na distribuição dos recursos públicos em propaganda institucional que beneficia, de forma privilegiada e escandalosa, as pouquíssimas empresas que possuem o monopólio da comunicação no Estado.
A luta pela defesa da Soberania Comunicacional e o Direito Humano à Comunicação, têm um bom acúmulo teórico na capital do estado e dá marco a um debate cada vez mais frequente nos centros educacionais e nas organizações sociais mais diversas do estado catarinense.
Leia abaixo o requerimento:
