Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado João Campos (Republicanos-GO) que pretende elevar de 60 para 65 anos a idade para que uma pessoa seja considerada idosa no Brasil. Caso seja aprovada, a medida alteraria as regras de prioridade de atendimento previstas no Estatuto do Idoso e na Lei 10048/00.
Campos justifica a proposta com o fato de que a expectativa de vida no Brasil aumentou sete anos desde 2003, e hoje é de 80 anos para mulheres e 73 anos para homens, em média, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E acrescenta que a reforma da Previdência, recentemente promulgada (Emenda Constitucional 103/19), aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para o homem e para 62 anos para a mulher.
“Não existe mais justificativa para dizer que uma pessoa com 60 anos é idosa. A cada dia que se passa vemos mais pessoas atingindo essa idade com qualidade de vida, em plena atividade laboral, intelectual e até mesmo física”, diz.
Os idosos têm assegurado, por exemplo, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figuram como parte. Além disso, caso a medida prospere, apenas às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos – e não mais 60 anos – será assegurado tratamento prioritário no transporte coletivo, em bancos, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços público.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação em plenário.
*Com informações da Agência Câmara.
