Foto: Eliéser Donhauser
Santa Catarina agora conta com um projeto de prevenção à violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção das crianças e adolescentes, dos idosos e das mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.
A medida consta em lei sancionada (17.915/2020) pelo Governador do Estado Carlos Moisés da Silva. De acordo com a norma, o projeto será gerido pela Secretaria de Estado da Saúde, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério Público Estadual (MPSC). O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado Fabiano da Luz (PT).
A Lei apresentada pelo deputado Fabiano da Luz inclui como estratégia de saúde da família em Santa Catarina a prevenção à violência doméstica. De acordo com o PL, os agentes comunitários devem ser capacitados para entre outras ações informar sobre a Lei Maria da Penha, acolher e orientar crianças, idosos e mulheres vítimas de violência e encaminhá-los quando necessário para os serviços da rede de atendimento especializado.”Os agentes de saúde estão em contato direto com a comunidade, visitando periodicamente as casas, conversando com as famílias, e, através desse trabalho junto à comunidade, poderão identificar também se há casos de violência doméstica” considera o deputado Fabiano.
