Por Julinho Bittencourt.
A proposta do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que concede anistia aos Policias Militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru foi aprovado nesta terça-feira (2), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A proposta concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas.
Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes da PM no dia 2 de outubro de 1992, no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. O caso é considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País.
600 anos de prisão
Ao todo, 74 policiais militares foram condenados em cinco diferentes júris, entre 2013 e 2014, a penas de até 600 anos de prisão. Apesar das condenações, os agentes nunca chegaram a ser presos. A Casa de Detenção foi demolida.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ex-policial militar e relator do projeto, justificou a anistia como forma de evitar “julgamentos políticos”. Segundo ele, os policiais condenados estão “sofrendo perseguição política ideológica”.
O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário.
Com informações do Estadão.
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