Tema foi debatido em evento na PGR, em 5 de novembro de 2015
Foram quase dez horas de debate, mais de 20 palestrantes e o auditório JK, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, lotado durante toda a quinta-feira, durante o seminário Licenciamento Ambiental – realidade e perspectivas, promovido pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Socioambiental – ISA.
Após o painel que apresentou um diagnóstico sobre os principais problemas do licenciamento no Brasil, as discussões prosseguiram na parte da tarde e deram destaque a propostas de mudanças nos estudos de impacto ambiental.
Projetos no Congresso – O consultor da Nord Meio Ambiente e Estratégia, Nilvo Silva, apresentou uma análise comparativa entre os 15 projetos que tratam sobre licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional. Na opinião dele, uma das maiores falhas das propostas legislativas é a falta de uma maior responsabilização dos empreendedores. “A responsabilização não pode ser transferida para o público e nem para a sociedade”.
Também em relação aos projetos em tramitação, a coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão que trata de meio ambiente no MPF, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, destacou a importância dos estudos prévios de impacto ambiental abrangerem também a preservação do patrimônio cultural. “Se queremos avançar, temos que nos deter no patrimônio cultural material e imaterial – este representado pelas comunidades e povos tradicionais – que é afetado pelos grandes empreendimentos”.
Conquista da sociedade – “O que é desejável num processo de licenciamento é a transparência – que todos tenham acesso a tudo”, afirmou o representante da Acende Brasil, Alexandre Uhlig, em painel que tratou sobre a celeridade e qualidade do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Para ele, as audiências públicas não atendem o objetivo de ouvir as populações diretamente atingidas pelos empreendimentos. “O formato ineficaz da audiência pública que vira um palanque para desabafo precisa ser ampliado e melhorado”.
Entre tantas dificuldades apresentadas em relação ao licenciamento, o procurador João Akira e o representante da Fundação Getúlio Vargas Mário Monzoni acreditam, entretanto, que “o licenciamento ambiental é uma grande conquista da sociedade brasileira e, portanto, é importante mantê-lo e aperfeiçoá-lo”.
Poucos técnicos para muitos processos – A palestrante da Funai Janete Carvalho chamou atenção para o fato de o órgão ter, atualmente, mais de três mil processos que envolvem povos e comunidades tradicionais em análise. “Não é de má-fé que a Funai não conclui alguns processos. São apenas 13 técnicos para mais de três mil processos”, ressaltou.
Ao final do evento, o procurador João Akira afirmou que o processo de desenvolvimento das cidades e municípios, muitas vezes, é contra as populações tradicionais. Ele lembrou que alguns dos projetos que estão no Congresso querem que os estudos ambientais passem a ter um rito sumário. “O governo não quer resolver o problema. Todos os empreendimentos que vão impactar comunidades tradicionais devem ser submetidos ao prévio licenciamento ambiental”, concluiu.
Para quem não teve a oportunidade de participar do seminário, o evento foi gravado pela TV MPF: http://www.tvmpf.mpf.mp.br/videos/1129
Fonte: MPF e O Indigenista.
